O jeito moderno de ser livre

I’m free to do what I want any old time

(Rolling Stones)

No último post comentou-se que a forma de compreender a democracia exige uma visão sobre a liberdade.

Há várias formas de compreendê-la. Três são as principais: a) liberdade dos modernos (ou negativa); b) liberdade positiva (ou dos antigos); c) liberdade como não-dominação (ou republicana).

A liberdade dos modernos, ou negativa, ou ainda liberdade como “ausência de impedimentos” está assentada no pressuposto de que cada pessoa é capaz de, racionalmente, construir um plano de vida para si, que seja compatível com os dos demais. Se cada um alcança esta capacidade com a maioridade, logo, ninguém melhor que o próprio sujeito para determinar o que é uma vida boa.

Daí decorrem duas presunções: 1) todos tem esta mesma capacidade e devem se autodeterminar sem a interferência dos demais (autonomia); 2) ninguém pode interferir na vontade de outrem.

Duas consequências: 1) todas as formas de vida, que não causem mau direto a outrem e que, portanto, são racionais, são aceitáveis; decorrem daí as ideias modernas de tolerância e de pluralismo (relativismo) moral, político, filosófico e religioso; 2) o ponto de partida para determinar o que é o bem de cada um está no próprio indivíduo, não em valores externos (heterônomos), como as regras jurídicas, os mandamentos religiosos, a vontade do governante, etc.

Nesse sentido, a luta do indivíduo moderno é de buscar meios para construir seu projeto de vida, tornando-se cada vez mais independente dos demais. É que as relações sociais produzem limitações, dificuldades, disputas, exige fidelidades e impasses que podem dificultar a concretização dos objetivos individuais.

Ser livre, portanto, significa construir um jeito de viver, no qual não se dependa dos demais, em termos políticos, econômicos e sociais. Significa ter renda suficiente para satisfazer as próprias vontades, fruir de uma posição social que não coloque o indivíduo numa situação de vulnerabilidade, ou ter um posicionamento político que não comprometa o próprio estilo de vida.

Na verdade, ao manter-se a neutralidade social e política é possível tocar a vida adiante, sem se incomodar. É que o indiferente, aquele que não toma posição, não corre risco, não se opõe a ninguém e por isso não é ameaçado por este ou aquele grupo social. A renda, porém, é essencial para se adquirir os bens e serviços necessários para o indivíduo moderno ser livre a sua maneira. É por meio dela que se adquire o necessário para se ter a vida que se quer, sem prestar contas a quem quer que seja.

É por esta razão que as pessoas que tem uma percepção moderna da liberdade, tendem a ter uma visão mais individualista da vida, a pensar os problemas a partir da sua perspectiva pessoal. Não é que elas não tenham uma visão global de justiça numa democracia. Elas têm sim. Há um ideal de bem-comum ao pretender que todos sejam livres como indivíduos; livres dos outros.

No entanto, a prioridade não está em saber como ser feliz com os outros, para daí saber o que se deve fazer na vida privada. É o contrário. Primeiro o indivíduo define como quer viver, luta pelos meios de atingir tal fim. Depois, inclui aqueles que estão mais próximos, e, por fim, pensa em como todos podem fruir desta mesma liberdade, ou seja, como todos podem ser tornar livres um dos outros.

Sem temer pela redundância, esta é a liberdade do liberalismo tradicional, do liberalismo de direita. Esta é a liberdade que inspirou valores importantes da Constituição, a exemplo daqueles consagrados no art. 5º.

Mas, esta forma de liberdade não é a única com previsão constitucional, tampouco é isenta de críticas, como veremos no próximo post.