Justiça brasileira obriga mulher a ser esterilizada

Extremamente chocante e preocupante uma notícia publicada ontem, dia 9 de janeiro, no Estadão (obrigada à minha colega Flávia Silveira pelo toque): a Justiça brasileira tenta cumprir uma decisão, de 2004, que obriga uma mulher pobre e com “retardamento mental moderado” a fazer laqueadura.

A ação partiu do Ministério Público de São Paulo, que se baseou no perfil socioeconômico da mulher e no seu problema de saúde para impedi-la de decidir sobre a sua própria sexualidade e sobre seu próprio corpo, direito inalienável de qualquer pessoa.

A decisão foi proferida pela juíza Daniela Faria Romano, segundo a matéria. Agora, a Defensoria Pública estadual – a moça, de 27 anos, é de Amparo, no interior do estado – tenta revertê-la. Como em 2004 não houve recurso contra a decisão, ela transitou em julgado.

A reportagem conta que a moça vinha tomando pílula e usando DIU para evitar a cirurgia. Ela dizia que sempre queria ter filhos, caso um dia encontrasse um bom namorado – hoje ela está em um relacionamento.

Depois que o tratamento acabou, ela não quis continuar com o DIU. Então, uma outra juíza, Fabiola Brito do Amaral, ordenou a laqueadura. Agora, ela está fugindo da Justiça, se refugiando em outra cidade, para não ir parar na mesa de cirurgia.

A moça, quando ouvida pela Justiça, sempre disse ser contra o procedimento, pois queria ser mãe. A família conta que ela sempre teve facilidade para cuidar de crianças. Diz ela: “Não sou cachorra para ser castrada”.

Diz a defensora Daniela Skromov: “Ela é capaz segundo a lei e, mesmo que não fosse, os incapazes têm direito às escolhas existenciais de suas vidas. A esterilização sem critério não encontra fundamento. Na realidade, faz relembrar medidas drásticas de épocas não democráticas. Esterilização por pobreza ou por deficiência mental moderada não deve acontecer. Desrespeita a lei do planejamento familiar”.

Notícias como essa mostram como a sociedade ainda se acha no direito de regular o corpo feminino – seja dizendo qual é o peso e a aparência ideais, como, quando, quantos e com quem ela deve ter filhos, como exercer sua sexualidade, como se vestir e se portar, entre tantos outros autoritarismos.

Lembra práticas cometidas por médicos nazistas e também por ideólogos da segregação racial em países como Estados Unidos e Peru. Uma medida antidemocrática e desumana que precisa ser noticiada e combatida.

Ajude a compartilhar o absurdo dessa decisão.

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