Mulheres e o Direito – depoimento da advogada criminalista e professora da UFPR Priscilla Placha Sá

Depoimento da advogada criminalista Priscilla Placha Sá, professora de Direito Penal da UFPR e da PUCPR. Também foi representante da OABPR no Conselho Estadual de Segurança Pública do Paraná e coordenadora do Movimento Defensoria Já! pela criação da Defensoria Pública do Paraná

Este depoimento, que está na íntegra, foi dado por ocasião da matéria sobre a atuação das mulheres no mundo jurídico, publicada no Caderno Justiça e Direito da Gazeta do Povo. Leia a matéria aqui

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Desde os meus 12, 13 anos, fazer Direito era uma meta, um sonho. E desde muito cedo, eu já tinha em mente que trabalharia com Direito Penal. Talvez por influência dos romances policiais, que eu lia muito na adolescência, e também por ter uma percepção, ainda que imatura naquela época, de que é no Direito Penal que o ser humano se coloca em sua forma mais delicada, mais vulnerável. Eu não tinha nenhum parente que atuasse na área jurídica, embora mais tarde meu irmão tenha seguido a mesma profissão, embora em outra área, mas nunca me imaginei atuando em outra área.

Naquela época, no entanto, nós passávamos por dificuldades financeiras e fazer um cursinho não era algo viável, então fui fazer o ensino médio no antigo Cefet [hoje UTFPR]. Então terminei o ensino médio e passei na antiga Faculdade de Direito de Curitiba. E de cara escolhi o Direito Penal – estagiei nessa área desde o primeiro ano. Estagiei na Procuradoria da República, na Vara de Execuções Penais dentro do Sistema Penitenciário, em delegacias. No sexto período, cheguei a estagiar na vara de família, mas ao mesmo tempo continuava a estagiar na área penal.

Então, quando formada, precisava resolver a questão profissional. Em 1998, quando me formei, ainda eram limitadas as possibilidades de atuação de uma mulher no Direito Penal, mas eu fui instigada por um procurador a seguir este caminho da advocacia, que para mim é a profissão da liberdade. Todas as profissões têm a sua beleza, mas o interessante e ao mesmo tempo paradoxal é trabalhar com esse drama humano, isso de uma pessoa que se coloca nas tuas mãos para que você faça a defesa dela, principalmente quando é alguém acusado de um crime. Tenho uma amiga, inclusive, que diz que o Direito Penal é para gente grande. Eu também digo que ele produz muita dor – mas é onde o drama humano se coloca de forma mais clara.

Então, decidi trilhar este caminho. Eu ainda nem tinha registro na OAB quando impetrei meu primeiro habeas-corpus. E trabalhei dentro da Penitenciária Central do Estado e na Colônia Penal Agrícola. Ao longo do tempo, esta questão da virilidade que se gera no Direito ficou mais forte, a percepção se acentuou. Muitos questionavam a minha atuação e diziam que não me contratariam porque eu era mulher – ouvi isso, inclusive, de mulheres -, porque certamente gostariam que o advogado fosse alguém que fale alto, que bata na mesa, e não associam essa postura isso a uma mulher. E embora o Direito Penal tenha mudado essa faceta, se refinado, privilegiado a técnica, o conhecimento científico, eu percebo que essa questão da discriminação tem crescido.

Muitas vezes, ouvi de clientes perguntas do tipo: “Mas se eu for preso, você vai me visitar na penitenciária?” ou “Se você precisar fazer um atendimento de madrugada, teu marido irá deixar você ir?”. Muitas vezes, ao ir a uma delegacia, os profissionais me perguntavam se eu era a vítima, se precisava de alguma coisa. Nunca foram desrespeitosos, mas percebia que viam com estranheza uma mulher naquele ambiente, algo que imagino que não ocorreria se eu atuasse na área de Família ou da Criança e Juventude, áreas que têm sua importância, certamente, mas que sempre foram associadas à mulher, ao contrário do Direito Penal, que é masculino.

Como professora [há 11 anos na PUCPR e há três na UFPR], houve um estranhamento também, mas menor do que na carreira jurídica. Isso não se colocou de forma tão forte, mas vale lembrar que a universidade ainda é um ambiente masculino. Talvez pelo fato de a universidade ser um espaço propício ao debate de ideias, ela tem sofrido mais transformações neste sentido. E o papel do professor é um papel revolucionário, então ele precisa colocar este debate.

Quanto à homenagem feita pelos alunos da Turma do Centenário da UFPR, que me elegeram a primeira mulher a ser nome de turma no curso de Direito, digo que este caminho foi construído por muitas outras professoras antes de mim [o curso teve sua primeira professora em 1980], e que foi uma generosidade muito grande terem me escolhido como a primeira, visto que há outras excelentes colegas que também mereciam esse reconhecimento. Esta é uma tradição do curso que estava fortemente associada ao significante masculino, então, este ato tem um simbolismo muito grande. Foi fruto de um longo processo, e eu devolvo esta homenagem a todas as outras que vieram antes de mim e às minhas colegas.