Mulheres e o Direito – depoimento da desembargadora Rosana Fachin

Depoimento da desembargadora do TJ-PR Rosana Fachin, que também é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Este depoimento, que está na íntegra, foi dado por ocasião da matéria sobre a atuação das mulheres no mundo jurídico, publicada no Caderno Justiça e Direito da Gazeta do Povo. Leia a matéria aqui

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Eu escolhi o Direito porque sempre tive uma preocupação em atuar na sociedade, em fazer a diferença. Quando jovem, eu via algumas injustiças e isso me fez querer escolher uma área em que eu pudesse ter uma atuação em prol do social, como algumas áreas das Ciências Humanas – Psicologia, Sociologia, o próprio Direito. Por fim, acabei escolhendo o Direito – entrei na faculdade em 1976 e me formei em 1981.

Na minha sala, a turma era bem dividida, mas ainda havia poucas mulheres que se destacavam como advogadas. Na própria Ordem [dos Advogados do Brasil] havia isso, pois no conselho não havia mulheres e a gente se ressentia um pouco com isso, se sentia um pouco de lado, em segundo plano.

Eu nunca cheguei a sofrer uma discriminação, algo mais grave, mas havia comentários que só eram feitos porque eu era mulher. Enquanto cursava a faculdade, por exemplo, eu me casei (no primeiro ano) e, no quarto ano, engravidei da minha filha mais velha. Era comum que os professores perguntassem como eu iria dar conta, se eu pretendia desistir, uma pergunta que certamente não fariam ao meu marido. E eu respondia que não, que o bebê iria me estimular a me esforçar ainda mais, que aquilo seria um incentivo.

Logo depois de me formar, trabalhei muito com questões sociais, dentro dos movimentos sociais, e fui tomando gosto por essa área. Participei de discussões a respeito da reintegração de posse do Parolin e da Vila Capanema, atuei como advogada dativa e trabalhei com a Associação dos Mutuários no Paraná.

Depois, quando já trabalhava em um escritório, engravidei da minha segunda filha, e os colegas costumavam comentar que, grávida, eu não poderia viajar para atender clientes, ficavam receosos. Eu respondia rindo que gravidez não era doença. Inclusive, um dia antes de a minha filha nascer, no dia 15 de agosto de 1983 (ela nasceu no dia 16, dia do meu aniversário), eu estava na Justiça Federal realizando uma audiência.

Há este estigma de alguns acharem que você não é capaz, e isso faz você ter de trabalhar o triplo para obter o mesmo reconhecimento. Eu me lembro também de que, quando comecei a trabalhar em um escritório, éramos em cinco – eu e quatro homens. Era comum que os clientes dissessem que queriam um advogado homem, perguntavam: ‘Não tem um advogado pra me atender?’. Eu aceitava, dizia que isso ficava a critério do cliente, mas sempre dava minhas opiniões, mostrava que tinha capacidade para realizar o trabalho.

Acredito que a atuação da mulher no mundo do Direito tem sido muito positiva, e ela só tende a crescer. Já há mais mulheres em algumas faculdades, e o número de juízas tem crescido bastante. Em relação aos Tribunais de Justiça, ainda é preciso melhorar. A mulher já está muito presente no primeiro grau, mas no segundo grau, não há essa paridade ainda.

Aqui no TJ-PR, somos em torno de 10%. É muito pouco. Em relação ao tratamento recebido dos colegas, muitos nos respeitam. No STJ (Superior Tribunal de Justiça) também não somos muitas. No STF (Supremo Tribunal Federal) as coisas caminham, embora só haja duas ministras.

Achei que, simbolicamente, foi muito positiva a ascensão da ex-ministra Ellen Gracie (que foi presidente do STF e atuou no órgão entre 2000 e 2008), pois ela é uma pessoa muito competente. A indicação passou um recado aos tribunais de que dessem acesso às mulheres e isso certamente abriu caminhos.

Acho que a presença feminina é muito positiva. Damos bastante importância à solução amigável de conflitos, somos boas na área de orientação, damos especial atenção a algumas matérias como a área de família, e isso é muito importante. Creio que haverá cada vez mais mulheres passando em concursos e ascendendo profissionalmente na área.