Oito partidos desrespeitam lei de cotas para mulheres nas eleições em Curitiba

A Lei 9.504, conhecida como a Lei das Eleições, completou 15 anos em 2012, mas, passado todo esse tempo, ainda há partidos que teimam em desrespeitá-la, em especial no que se refere ao percentual mínimo, de 30%, para candidatas mulheres.

Em Curitiba, isso fica claro em relação tanto ao registro quanto às candidaturas de vereadores e vereadoras consideradas aptas pela Justiça Eleitoral.

Hoje, a lei leva em consideração as candidaturas registradas – ou seja, um mínimo de 30% das vagas deve estar destinado a um gênero, e os outros 70% (máximo), ao outro gênero. A lei não diz que o mínimo deve ficar com as mulheres, e o máximo com os homens, mas, como a participação política feminina ainda enfrenta resistência, considera-se que o mínimo está destinado a elas.

Ainda assim, há partidos que não obedecem a lei – ou seja, mesmo que a menor parte fique com elas, ainda assim essa “parte” não é preenchida totalmente. Os dados podem ser conferidos no site do Tribunal Superior Eleitoral, na plataforma DivulgaCandi2012, que traz estatísticas sobre as candidaturas.

Os partidos que não respeitam a cota mínima em relação aos registros são os seguintes:

PMDB – 13 candidatas para 37 candidatos, o que representa 26% do total de 50 registros feitos. Quando se analisam as candidaturas consideradas aptas, a situação é semelhante: 12 candidatas para 34 candidatos, o que representa 26,087% do total de 46 candidatos considerados aptos;

PP – Cumpriu a cota (31,3%), mas em relação aos candidatos considerados aptos, há 12 candidatas para 35 candidatos, o que representa 25,532% do total de 47 candidatos considerados aptos;

PR/PC do B – 8 candidatas para 40 candidatos, o que representa 20% dos 48 registros feitos. Em relação aos considerados aptos: 8 candidatas para 36 candidatos, o que representa 18,182% do total de 44 candidatos;

PRP – 17 candidatas para 40 candidatos, o que representa 29,825% dos 57 registros feitos. Quanto ao número de candidatos considerados aptos: 13 candidatas para 38 candidatos, o que representa 25,490% do total de 51 candidatos;

PRB/DEM/PHS/PMN/PSB/PSDB/PSD – 23 candidatas para 54 candidatos, o que representa 29,87% dos 77 registros feitos. Quando considerados os candidatos aptos, a proporção de mulheres cresce para 30,667%.

PSC/ PT do B – 23 candidatas para 55 candidatos, o que representa 29,487% dos 78 registros feitos. Já em relação aos considerados aptos, há 22 candidatas para 52 candidatos, o que representa 29,730% do total de 74 candidatos;

PSL – 17 candidatas para 41 candidatos, o que representa 29,310% dos 58 registros feitos.

PSDC – Cumpriu a cota (31,579%). Em relação aos considerados aptos: há 16 candidatas para 39 candidatos, o que representa 29,091% do total de 55 candidatos considerados aptos;

PTB – 17 candidatas para 40 candidatos, o que representa 29,825% dos 57 registros feitos. Em relação aos considerados aptos: há 13 candidatas para 39 candidatos, o que representa 25% do total de 52 candidatos;

PTN/PTC – 20 candidatas para 51 candidatos, o que representa 28,169% dos 71 registros feitos. Em relação aos considerados aptos: há 17 candidatas para 47 candidatos, o que representa 26,563% do total de 64 candidatos;

Em relação a prefeito, a situação é até pior. Apenas um partido, o PPL, tem uma candidata mulher (com um vice homem). Já PSOL, PMDB, PT e PSTU têm uma vice mulher. Os demais só possuem candidatos homens, tanto para titular quanto vice.

No Brasil, a situação vem avançando: pela primeira vez desde 1997, ano de aprovação da lei, as candidaturas femininas superaram o piso — são 31,7% do total de registros, mas quando se analisam, novamente, as candidaturas às prefeituras, o número vai lá para baixo – apenas 28 dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais brasileiras são mulheres, o que representa 15% do total.

Alguns podem até reclamar das cotas, e afirmar que elas não resolvem o problema por si só, mas é preciso lembrar que o voto feminino foi instituído há 80 anos no país, e embora muitas mulheres sejam capacitadas para a política, o machismo ainda impede que elas ganhem visibilidade dentro dos partidos e consigam apoio à sua candidatura. O que faz necessário, ao menos por enquanto, que pelo menos uma parte das vagas sejam destinadas a elas, para legitimar e institucionalizar sua presença nesses espaços de poder, lembrando que a lei não diz que a menor parte deve ficar com elas. Por que, afinal, a elas cabe sempre o menor índice?

Basta ver quantos partidos possuem mulheres em cargos de direção e liderança para entender que chegar lá não é fácil.

Outro dado importante: as mulheres são 52% dos eleitores do país, mas apenas 9% dos cargos eletivos são delas.

Dê sua opinião: como você avalia o descumprimento da lei pelos partidos? Isso faz diferença na hora de decidir o seu voto? O que fazer para que a participação feminina na política seja maior?

Confira as estatísticas no site do TSE: