PEC da escala 6×1: promover debates e soluções não é ser contra

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Uma PEC de autoria de parlamentares do PSOL, que não só propõe o fim da escala 6x1 no Brasil como prevê um expediente máximo de quatro dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais, virou motivo de debates acalorados nos últimos dias. Dentre vários argumentos, vi vários extremamente válidos e outros absurdos. Recentemente postei um vídeo a respeito, em que felizmente a maioria assistiu e compreendeu, mas outros, mais preocupados em comentar do que assistir, não conseguiram fazer o mesmo. Vamos ver se escrito fica mais fácil.

Logo de início, deixo claro, mais uma vez, que não sou contra o fim da escala 6x1, e sim a favor de um debate a respeito de uma Proposta de Emenda à Constituição que vai além disso. É fato que tal carga de trabalho é exaustiva e merece no mínimo atenção, consideração e avaliação de todos, principalmente da nossa parte, parlamentares eleitos para representar o povo. Se as demandas da população deixam de ser levadas em conta para discussão, não estamos a representando como deveríamos.

As decisões importantes que impactam milhões de brasileiros não podem ser tomadas de forma simplória e sem considerar ou expor os impactos de cada uma delas

A proposta, impulsionada com a frase “pelo fim da escala 6x1”, também propõe que seja adotada a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso em uma jornada de até oito horas diárias – o que equivale a um total de 32 horas semanais. Este quesito em específico, puro populismo barato, é bem distante da realidade atual no Brasil.

Além disso, na PEC constam 36 horas ao invés das 32 da soma, o que leva a 2 hipóteses: não conseguiram fazer uma conta básica de matemática ou nem se preocuparam em deixar explícito o motivo da diferença de horas para que todos pudessem entender. Tudo bem que às vezes aparecem votações relâmpago na Câmara justamente para não termos tempo de avaliar todos os pontos, porém procuro e indico que todos leiam tudo, principalmente o que nos envolve. Como apoiar algo tão mal elaborado se utilizando do “6x1’’ como escudo para suas falhas?

Em entrevista a uma emissora de TV, Erika Hilton, que propôs a PEC, admitiu que a medida irá gerar impactos e que pedirá uma audiência pública que abordaria estudos e análises, justamente o ponto central do meu raciocínio. Que haja o debate sempre!

“Mas Nikolas, se a escala 6x1 é boa, por que os políticos não trabalham assim?”. Bom, sobre a escala, especificamente, já comentei no segundo parágrafo, e sobre o questionamento acho perfeitamente válido e vou muito além. Dizer que defende os trabalhadores por meio de discursos enérgicos e persuasivos qualquer um faz, mas fazer o que realmente é preciso, é outra história.

Os brasileiros trabalham em média 150 dias ao ano somente para pagar impostos, algo completamente absurdo. Também na mesma linha, o governo Lula bateu mais um recorde: o de volume de dinheiro tirado do bolso dos trabalhadores. O “impostômetro” registrou a marca de mais de R$3 trilhões neste ano, 20% a mais que o registrado no ano passado. 

Lembra do imposto sindical? Pois é, a mesma esquerda que finge representar os trabalhadores defende o retorno da obrigatoriedade de mais um tributo. A contribuição sindical despencou 98% em 5 anos após o fim da imposição, um recado bem direto de que a grande maioria não quer ser forçada a pagar, assim como os vinhos caros e lagostas do STF.

O discurso raso do PSOL é muito fácil de ser refutado, já que, além de ser base de um governo sem responsabilidade fiscal, conta com inúmeros parlamentares que esbanjam dinheiro público dos trabalhadores para financiar campanhas políticas, incluindo Érika Hilton e Glauber Braga.

Boulos, por exemplo, gastou 16 vezes mais que na eleição passada, sendo mais de R$80 milhões do dinheiro público, e perdeu a eleição novamente. Será que os quase R$5 bilhões do fundão não poderiam ajudar trabalhadores e empresários? Eu apoio a extinção, vamos ver eles também.

Segundo especialistas, o brasileiro leva 1 hora para fazer o mesmo produto ou realizar o mesmo serviço que um norte-americano consegue realizar em 15 minutos e um alemão ou coreano em 20 minutos. Isso quer dizer que, em geral, somos preguiçosos? Não, mas há uma série de fatores que colaboram para tal desempenho, como os longos períodos de deslocamento em vias constantemente congestionadas que afetam muitos, inclusive na região metropolitana de Belo Horizonte, o transporte público precário, a insegurança devido à alta taxa de criminalidade no país e etc.

Com relação aos empresários, o que pesa realmente não é ter que pagar FGTS, INSS, 13º e benefícios, e sim serem sufocados pela burocracia estatal e uma carga gigantesca de impostos como ICMS, PIS, COFINS, ISS, IOF e por aí vai. 

Tão justo quanto avaliarmos a situação dos empregados é incluirmos a situação dos empregadores, mas novamente ninguém do lado de lá fala sobre isso, já que o real propósito deles não é diminuir o Estado e ajudar os brasileiros, e sim fazer discurso populista para buscar os votos que perderam para continuarem a gastança desenfreada.

Se a esquerda realmente estivesse preocupada com os trabalhadores, além de abordar os problemas acima, apoiaria a PEC de Maurício Marcon, que assinei na última terça-feira e que propõe dar ao trabalhador uma escolha sobre sua jornada.

Queremos oferecer a liberdade ao trabalhador de optar por um regime flexível, onde ele, juntamente ao empregador, define quantas horas serão trabalhadas e recebe de acordo com o tempo dedicado

Esse modelo, inspirado nos EUA, permite que o trabalhador ajuste seu trabalho às suas necessidades, sem perder direitos. Também irei propor uma adequação sobre a escala 5x2, que acredito que consiga dar mais dignidade aos brasileiros, mais saúde física e mental bem como mais tempo com a família, o que avalio ser imprescindível. Tudo, obviamente, com todos os estudos pertinentes. É disso que precisamos – e não projetos lacradores para brincar com o sentimento do trabalhador.

Para mim seria muito fácil buscar mais popularidade em cima desta pauta sem se atentar e preocupar com o que realmente importa, deixando a bomba para o governo do qual não sou base. Porém, estamos todos no mesmo barco e este não é o meu estilo de atuação. 

As consequências de medidas sem planejamento não afetarão primeiramente os componentes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e sim o trabalhador mais simples que já foi obrigado a fechar o seu negócio através da frase “a economia a gente vê depois”, enquanto os demais, incluindo os políticos, continuaram trabalhando e recebendo rigorosamente em dia.

Um caso complexo como esse não se resolve apoiando algo mal redigido e impossível, nem falando que quem não estiver satisfeito com a escala 6x1, que faça o pedido de demissão. O trabalhador não é vagabundo e não pode ser usado como massa de manobra. 

Da minha parte, independente de manchetes sensacionalistas, continuarei defendendo aquilo que é mais sensato, afinal a luta é pelo Brasil. Menos impostos e burocracia, mais liberdade. É disso que precisamos – e não projetos lacradores para brincar com o sentimento do trabalhador.

Nikolas Ferreira

Nikolas Ferreira de Oliveira é natural de Belo Horizonte, tem 27 anos e é formado em Direito pela PUC Minas. Foi vereador na capital mineira e nas eleições de 2022 disputou uma vaga para a Câmara Federal, tornando-se o deputado mais votado do país e alcançando a maior votação da história de Minas Gerais, com 1.492.047 votos. É autor do best-seller O Cristão e a Política, de 2022, livro inspirado nas palestras que ministrou no Brasil, Estados Unidos e Europa. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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