Prestes a ser privatizada, Compagas deve se valorizar com novo marco do gás natural

Aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês e em trâmite no Senado Federal, o projeto de lei que cria um novo marco legal do gás natural deve impactar positivamente os negócios da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), empresa controlada pelo estado, por meio da Companhia Paranaense de Energia (Copel), e responsável pela distribuição do produto no Paraná.

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O aumento da competitividade no segmento de fornecimento e a ampliação da rede de gasodutos para transporte do gás tendem a baratear o custo do produto para o consumidor final, seja para uso industrial, comercial, residencial ou veicular. Com isso, a expectativa do mercado é de que os ativos da distribuidora paranaense, em vias de ser privatizada, se valorizem.

“O valor do gás na ponta final reflete uma série de fatores, mas principalmente o preço da molécula, que hoje é fornecida exclusivamente pela Petrobras, seja de produção própria ou importada da Bolívia”, explica Gabriel Francisco, analista da XP Investimentos para os setores de energia e petróleo e gás. “A ideia é mexer no elo do fornecimento, em que há menor competitividade hoje.”

O analista explica que a redução no custo do gás natural encanado pode vir a tornar o produto mais barato para uso doméstico do que o gás liquefeito de petróleo (GLP), vendido em botijões. “Uma maior demanda promove mais investimento na expansão da rede, criando um círculo vicioso.” Os efeitos reais viriam em médio prazo, uma vez que a Compagas tem um contrato com a Petrobras para fornecimento da molécula até dezembro de 2023, mas a abertura do segmento poderia valorizar a empresa logo com a aprovação da nova lei.

Outra novidade prevista com o novo marco é a mudança do sistema atual de concessão para o de autorização para o serviço de transporte de gás e a permissão para estocagem do produto em jazidas esgotadas de petróleo. Assim, em vez de processos de licitação, deverão ser feitas chamadas públicas para a construção ou ampliação de gasodutos e não haverá mais prazo para a exploração do serviço.

Hoje o Brasil dispõe de cerca de 9,5 mil km de gasodutos para o transporte de gás natural, o que é considerado pouco para a extensão do país. A Argentina, em comparação, conta com 30 mil km, enquanto os Estados Unidos têm aproximadamente 500 mil km de rede de transporte do combustível.

O governo do Paraná, por meio da Copel, detém 51% das ações da Compagas e, com isso, seu controle acionário. Os 49% restantes estão divididos, em partes iguais, entre a Gaspetro, subsidiária da Petrobras, e a empresa Mitsui & Co. Em acordo firmado no ano passado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobras concordou em se desfazer, até 31 dezembro de 2021, de sua participação em distribuidoras.

Desde que assumiu o governo do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) afirma que pretende privatizar a Compagas. Para isso, no entanto, a companhia precisa resolver uma questão fundamental, que é a renovação da concessão para exploração do serviço de distribuição. O contrato original venceria em 2024, mas uma lei estadual antecipou o fim do prazo para janeiro de 2019. Desde então, a empresa opera por meio de liminar concedida pela Justiça.

Em entrevista recente à Gazeta do Povo, o presidente da companhia, Rafael Lamastra Jr. disse que espera ter solucionado o problema até o primeiro semestre de 2021, para então dar início ao processo de venda dos ativos.

Procurada pela reportagem nesta semana, a Compagas preferiu não se manifestar sobre o novo marco com a justificativa de que o projeto aprovado na Câmara ainda pode ser modificado no Senado. A Copel também foi contatada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Usina Elétrica a Gás de Araucária também deve se beneficiar com novo marco

Outro ativo da Copel que deve se beneficiar com o novo marco regulatório é a Usina Elétrica a Gás de Araucária (Uega), que usa como fonte para geração o gás natural fornecido pela Petrobras e transportado em gasoduto da Compagas. Por ser uma termelétrica, a usina só despacha energia para a rede de transmissão quando autorizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que prioriza a geração de hidrelétricas, por serem fontes mais baratas.

O problema é que, com o custo variável unitário de despacho elevado, a Uega não consegue ser competitiva para entrar em leilões de geração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “Teria que ter uma empresa independente que fornecesse o gás por um período longo com condição de preço mais atrativo. A lei do gás é uma maneira de a Copel monetizar esse ativo”, diz o analista Gabriel Francisco.

Embora mais de 90% da energia gerada no Brasil seja proveniente de hidrelétricas, o país precisa de fontes não intermitentes – caso das termelétricas, que podem armazenar combustível – para suprir a demanda em períodos de baixa produção, como épocas de estiagem, por exemplo. Nesse contexto, o gás natural surge como um combustível vantajoso por ter menor impacto ambiental em relação ao carvão mineral e ao óleo diesel.

A Uega é uma sociedade entre a Copel, que detém 80% dos ativos, e a Petrobras, com participação nos 20% restantes. No ano passado, em conferência com investidores, o presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirmou que a empresa tem interesse em adquirir o controle total da usina caso a Petrobras decida se desfazer de sua participação no empreendimento.