Desacordo sobre royalties coloca em risco futuro de fábrica da Petrobras no Paraná

Um desacordo sobre royalties de exploração do xisto pode colocar em risco mais uma unidade da Petrobras no Paraná. De acordo com uma fonte familiarizada com as negociações, a Unidade Industrial do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, que está na lista de privatizações do governo federal, pode ser hibernada se Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e entes políticos não chegarem a um acordo sobre o pagamento.

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Desde 2013, por lei, a estatal brasileira é obrigada a pagar a São Mateus do Sul e ao estado do Paraná uma compensação financeira por conta da extração do xisto – a alíquota afixada é de 5% do valor comercializado dos produtos finais. A SIX fabrica óleo combustível a partir dessa rocha, abundante na região, que quando aquecida vira combustível e gás. Enquanto o óleo é destinado a empresas específicas, sobretudo paranaenses, o gás é levado por gasoduto a uma fabricante de porcelanatos, revestimentos e louças sanitárias da região: a Incepa.

Há vários anos, no entanto, o Paraná busca uma alíquota maior, de 10%, baseado nas leis que regem o repasse de royalties em outros tipos de exploração: como o pré-sal. Neste ano, Petrobras, ANP e gestores estaduais e municipais voltaram a se reunir para debater o assunto, com mais urgência por causa do processo de privatização. A estatal pretende vender a unidade até o final de 2021. Caso as partes não cheguem a um acordo, o negócio pode se tornar inviável do ponto de vista de atratividade. Isso porque o pagamento de 10%, de acordo com a fonte ouvida, “não dá economicidade à operação”. Ou seja, torna-se um custo muito elevado para manter a indústria.

Além disso, a estatal pode ser obrigada a pagar um passivo de 2002 a 2012, anos em que ainda não havia sido estabelecido o recolhimento de royalties. Esse volume supera os R$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 900 milhões.

Segundo a fonte ouvida pela reportagem, caso a Petrobras seja obrigada a elevar alíquota e zerar passivos, a estatal poderia hibernar a indústria “já no primeiro trimestre do ano que vem” – a exemplo do que fez, ainda que por outros motivos, com a Araucária Nitrogenados no início do ano.

A Gazeta do Povo procurou a Agência Nacional do Petróleo, responsável direta pela negociação, para esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Em nota, a Petrobras disse que “segue em negociação com a ANP e autoridades do estado do Paraná e do município de São Mateus do Sul para acordo sobre o recolhimento de royalties em relação às operações da SIX”. “Cabe destacar que a SIX é a maior contribuinte no município de São Mateus do Sul, respondendo por aproximadamente 45% da arrecadação de ICMS e indiretamente por cerca de 50% do ISS, além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto”.

“Desde 2013, a SIX já pagou mais de R$ 63 milhões em royalties (20% para o município de São Mateus do Sul)”, diz a empresa.

Inaugurada em 1972, a SIX emprega diretamente 250 pessoas. A indústria, no entanto, tem outros 500 trabalhadores terceirizados, além de ser responsável por mais de 2 mil empregos indiretos na cidade. A empresa tem capacidade instalada de 6 mil barris por dia.