Como e quem pode acessar os empréstimos a juros baixos para empresas no Paraná

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Pouco antes de anunciar um novo decreto com mudanças nas regras de funcionamento das atividades no Paraná, na última sexta-feira (5), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) divulgou um pacote econômico com linhas de crédito operadas pela Fomento Paraná para o empresariado paranaense. De acordo com o chefe do Executivo estadual, a ideia é "amenizar o impacto" que medidas como fechamento compulsório e restrição de horários podem causar no caixa das empresas locais -- principalmente pequenas e médias.

De acordo com a divulgação, R$ 160 milhões estão disponíveis para empréstimos com juros subsidiados pelo governo, ou seja, com taxa mais amigáveis do que as de bancos tradicionais. O dinheiro está dividido em três categorias diferentes e a taxa mensal de juros fica abaixo, na maioria dos casos, de 1%. Confira como a sua empresa pode aproveitar uma destas linhas, quanto pode emprestar e quais os prazos para quitar os valores com o estado:

Empreendedores informais e microempreendedores individuais (MEIs)

O fundo para empréstimos nessa linha foi chamado pelo governo de Programa Recupera Paraná. Ele já recebeu outros recursos no ano passado, no início da pandemia. O dinheiro é repassado pelo estado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Desta vez, o governo estima emprestar R$ 10 milhões a empreendedores informais e MEIs -- e pode atender 2 mil empreendimentos com esse dinheiro.

De acordo com a Fomento Paraná, se o interessado for um empreendedor informal, poderá emprestar R$ 1,5 mil. Se for um MEI com empresa constituída há menos de um ano, pode emprestar R$ 3 mil. Se for um MEI com empresa constituída há mais de um ano, pode emprestar R$ 5 mil. Esses recursos são liberados em uma parcelas e a juros de de 0,36% ao mês.

O interessado terá prazo de 36 meses (3 anos) para pagar.
É importante destacar, no entanto, que as regras valem para um CPF por família. Ou seja, quem já buscou essa linha no ano passado, ou teve familiar esposo(a) e filhos que buscaram, não pode fazer um novo empréstimo. "A análise de crédito está sendo facilitada e é exigido apenas o aval do proprietário do negócio como garantia", aponta a Fomento Paraná.

A linha de crédito Paraná Recupera vai estar disponível a partir de 15 de março, por meio da rede de agentes de crédito, nas prefeituras conveniadas, ou por meio do portal institucional.

Micro e pequenas empresas

O governo anunciou também R$ 30 milhões em crédito a ser concedido nos programas de microcrédito Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense -- ambos voltados aos micro e pequenos empresários.

Na linha do Banco do Empreendedor, podem solicitar o crédito quem tiver faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. O limite de financiamento é de R$ 20 mil, que poderão ser pagos em 36 meses (3 anos), com taxa de juros a partir de 0,76% ao mês.

Interessados podem solicitar o empréstimo por meio da rede de agentes de crédito, nas prefeituras conveniadas, ou por meio do portal institucional.

Para a linha do Banco da Mulher Paranaense - Microcrédito, o faturamento anual máximo deve ser de R$ 360 mil. São beneficiados pequenos negócios com mulheres como proprietárias ou sócias -- podem ser Microempreendedoras Individuais (MEI), Empresária Individual (EI), ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e também empreendedoras informais ou profissionais autônomas.

O valor dos empréstimos varia de acordo com o tempo de atividade da empresa ou da pessoa, de acordo com a Fomento Paraná. No caso de pessoas físicas que atuem em atividades que podem se tornar MEI há menos de um ano, o valor do crédito é de até R$ 5 mil.

Se comprovam atuação no ramo há mais de um ano, o valor sobe para até R$ 10 mil. Para empresas com menos de 12 meses de atividade, o valor máximo de crédito é de R$ 10 mil. Para aquelas com mais de 12 meses de formalização do empreendimento, o valor sobe para até R$ 20 mil.

Em todos os casos, as empreendedoras terão 36 meses para pagar o empréstimo tomado, com direito a um período de carência de três meses. A taxa de juros varia de acordo com a análise de crédito. É exigida uma garantia por meio de aval de terceiros.

Se a empreendedora comprovar um curso de capacitação gerencial ligado ao empreendedorismo, a taxa é a partir de 0,76%; se não comprovar a capacitação, pode chegar a 1,69% ao mês.

Interessados podem solicitar o empréstimo por meio da rede de agentes de crédito, nas prefeituras conveniadas, ou por meio do portal institucional.

Empresários do setor de turismo

Essa linha usa dinheiro do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), recolhido pelo Ministério do Turismo, repassados pela Fomento Paraná e pelo Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Desta vez, serão R$ 120 milhões emprestados a micro, pequenas e médias empresas do setor turístico. Mas, somente aqueles descritos no artigo 21 da Lei 11.771/2018 -- como hotéis, agências, transportadoras turísticas e parques temáticos.

Há três categorias para os interessados em conseguir esse empréstimo. Aqueles que precisam de dinheiro para capital de giro (pagar despesas e funcionários, por exemplo), podem emprestar de R$ 20,1 mil a R$ 500 mil. O prazo de pagamento é de 24 meses (dois anos), com uma taxa de juros de 0,57% ao mês.

Os recursos também podem ser usados para projetos de investimento ou para compra de máquinas e equipamentos. Nesse caso o limite de crédito é de até R$ 2 milhões, com prazo para pagamento que pode chegar a 60 meses (compra de bens) ou até 120 meses para a financiar a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos. A taxa de juros em todas as modalidades é de 0,57% ao mês.

O empresário, no entanto, precisará dar garantias para conseguir o empréstimo. Elas podem ser desde o aval de terceiros até garantias reais (um imóvel, por exemplo), dependendo do valor tomado. Também pode-se usar o Fundo de Aval Garantidor das Micro Empresas do Estado do Paraná

Interessados podem solicitar o empréstimo por meio da rede de agentes de correspondentes de crédito, em associações comerciais, sindicatos patronais e sociedades empresariais credenciadas, ou ainda por meio do portal institucional.

Carlos Coelho

Jornalista da Gazeta do Povo desde 2007, edita o blog Paraná S.A e escreve sobre economia e política paranaenses. Atuou como editor de Mundo, Tecnologia, Economia e Gastronomia, além de participar das coberturas de Eleições, Copa do Mundo e Olimpíada.

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