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O fim das restrições ao comércio com a queda da pandemia ressuscitou o debate sobre o horário de funcionamento das lojas de rua em Curitiba.
Proposto em março, o projeto de lei 005.000057/2022 das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa (ambas do partido Novo) que quer flexibilizar o horário do comércio foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e tramita agora na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (CEFF). A expectativa é de vá para votação em plenário antes do recesso parlamentar de julho.
A proposta é acabar com a obrigatoriedade do horário fixo das 9h às 19h. Com isso, cada estabelecimento poderia escolher em qual horário funcionaria, incluindo finais de semana e feriados. O que permitiria ao comércio de rua concorrer de forma mais leal não só com shoppings, mas também com as vendas na internet.
"Com o advento da internet e, consequentemente, do e-commerce, o comércio das cidades concorrem com lojas virtuais 24 horas por dia, 30 dias no mês, o ano todo, justificando também a retirada da norma regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais", diz o texto da proposta.
Se a lei for aprovada na Câmara e sancionada pela prefeitura, o estabelecimento pode abrir mais cedo ou mais tarde, conforme o melhor fluxo de clientes. Isso desde que respeite as 44 horas semanais de trabalho dos funcionários previstas na lei federal.
A proposta tem apoio de entidades de classe do setor. Entre elas a Associação Comercial do Paraná (ACP), que esse mês fez pesquisa com 142 lojistas sobre a questão. O levantamento mostra que 83,8% dos comerciantes entrevistados são a favor da flexibilização. 50,71% dos lojistas acreditam ainda que as vendas vão melhorar com horários flexíveis. Por fim, a pesquisa também mostra que 72,1% dos entrevistados acreditam que com horário flexível nas vendas de rua os consumidores terão mais tempo para as compras.
"A demanda da construção civil, por exemplo, aponta que seria interessante as lojas de materiais de construção abrirem mais cedo, por volta das 7h. Mas se fizer isso hoje, o comerciante tem mais custo pelas regras atuais", aponta Camilo Turmina, presidente da ACP.
Custo extra da regra atual
Turmina explica que atualmente abrir fora do período determinado por lei municipal sai muito caro ao comerciante pelo custo a mais de 75% da hora extra. Com isso, só grandes redes conseguem trabalhar fora do horário comercial tradicional. "Para as pequenas, o custo é inviável", reforça.
O presidente da Associação Comercial enfatiza que a faixa atual de funcionamento inviabiliza as compras de muitos consumidores. "No horário das 9h às 19h as pessoas estão dedicadas ao trabalho, ao estudo ou a outros afazeres, como academia. Como essas pessoas conseguem ir numa loja? Esse horário engessado na realidade empurra as vendas para os shoppings e, principalmente, para a internet", critica Turmina.
O presidente cita as duas joalherias das quais é proprietário. A filial em um dos shoppings da cidade fatura mais do que do que a matriz no calçadão da Rua XV de Novembro justamente porque consegue trabalhar com horário estendido. "O faturamento no segundo turno de trabalho na loja do shopping, que é das 16h às 22h, é o dobro do primeiro turno, que é das 10h às 16h, porque é o horário em que as pessoas têm tempo para ir às compras", ressalta.
Mais movimento e mais empregos
Proprietário de um dos estabelecimentos mais tradicionais do varejo curitibano, a nonagenária Imperial Tecidos, Morvan Tacla é um dos empresários que defende a flexibilização. Ele acredita que poderia aumentar o faturamento em 20% se as loja de tecidos no calçadão da Rua XV de Novembro e no Boqueirão pudessem funcionar uma hora a mais nos dias de semana, até as 20h, além da tarde de sábado e aos domingos.
Tacla ainda estima que a flexibilização geraria a contratação de mais sete funcionários nas duas lojas, totalizando 77, para dar conta do horário estendido dentro das 44 horas semanais de trabalho determinadas pela lei.
"Ouço direto da minha clientela por que não abro domingo. E seria ótimo para a minha loja aproveitar o movimento das famílias que vêm passear em Curitiba aos domingos e até dos turistas, além do pessoal que não consegue sair a tempo do trabalho para vir à loja no fim do expediente nos dias de semana", enfatiza Tacla.
A loja de tecidos chegou a abrir a na Rua XV aos domingos entre 2015 e 2020. Mesmo com o custo da hora extra dos funcionários, o faturamento nesses dias a mais de vendas era bom. Mas como era o único comércio de toda o calçadão a abrir domingo, o empresário desistiu. "As vendas eram boas, mas parei de abrir domingo pela insegurança. Imagina só uma loja aberta. Se pelo menos as outras estivessem abertas teria mais gente na rua e seria mais seguro", explica.
Cidade viva
A ocupação urbana, por sinal, é outro ponto defendido, além do aumento do faturamento do comércio, no projeto de lei para flexibilizar o horário do comércio. De acordo com a vereadora Amália Tortato (Novo), com o comércio aberto até mais tarde, o Centro e outros bairros vão ganhar vida com mais gente nas ruas.
"O calçadão da XV, por exemplo, parece uma cidade fantasma aos domingos. Não tem ninguém. Se o comércio estivesse aberto, atrairia mais gente. Que é o que acontece na Rua Florida, em Buenos Aires, ou nas cidades da Europa", compara a vereadora.
Amália afirma que a última atualização da lei que define o horário do comércio de rua foi em 1990. "Além de ser antiga, é estranho ter uma lei determinando o horário do comércio. Vai contra a lei federal 13.874 de 2019 que estabelece garantias de livre mercado", argumenta a vereadora.
Lei obsoleta
Um exemplo de que a lei municipal está obsoleta na opinião de Amália é o fato de que entre as exceções de segmentos que podem atuar fora do horário das 9h às 19h, como supermercados e padarias, estão os hotéis. "Chega a ser um absurdo a lei prever que hotéis podem funcionar além do horário das 9h às 19h", critica.
A vereadora explica que se a mudança for aprovada o horário alternativo não será obrigatório. Os comerciantes vão decidir se abrem ou não fora do período das 9h às 19h conforme a demanda do consumo.
Amália ainda enfatiza que, para estender o horário, os estabelecimentos terão que criar novos turnos de trabalho para conseguir cumprir a exigência federal de 44 horas semanais de trabalho dos funcionários. Os empresários também terão que fazer acordos coletivos com os colaboradores para os dias de folga semanal. "Na realidade, só vai poder estender o horário quem cumprir a lei trabalhista, o que vai gerar mais empregos para preencher os novos turnos", argumenta.
