Cidade agora tem Lei de Inovação com diretrizes para diminuir a burocracia incentivar o relacionamento entre o setor público e startups e empresas inovadoras
Tirar Curitiba do ostracismo da inovação. Foi com esta missão que um grupo tripartite, com poder público, universidades e entidades de classe, começou a se reunir para desenhar o que seria o “Vale do Pinhão”. Dois anos depois, o trabalho de “arrumar a casa” está quase finalizado — e se consolida na nova Lei de Inovação, sancionada nesta sexta-feira (9) pelo prefeito Rafael Greca (PMN).
A lei traz um arcabouço jurídico para a atuação do poder público na área de inovação. Prevê, por exemplo, que o município pode investir em startups, em ações similares às de investimento-anjo ou com fundos de investimento. A prefeitura também fica livre para contratar empresas e projetos inovadores de uma forma desburocratizada, o que deve facilitar o caminho para ações na área de cidades inteligentes.
Nos últimos seis meses, a Agência Curitiba, órgão que concentra os projetos ligados a inovação na cidade, lançou um programa de educação empreendedora (Bom Negócio), em parceria com diversas entidades; e instituiu um projeto que reduz impostos para empresas de base tecnológica. O principal deles é o Imposto Sobre os Serviços (ISS), que cai de 5% para 2%, valor mínimo previsto em legislação.
“Curitiba ficou muito tempo sem ações concretas, ou pelo menos sem ações coordenadas [na área de inovação]. A gente trabalhou dois anos para tirar a cidade da inércia e a roda começou a girar. É normal que, no começo, seja mais lento, e acelere na sequência”, avalia Cris Alessi, presidente da agência.
Aos moldes do que fazem as startups, que começam a operar quando ainda estão na fase de protótipo (MVP), o projeto do Vale do Pinhão começou a rodar no início d e 2017 e foi passando por ajustes. O plano inicial previa tornar uma região da cidade (o bairro Rebouças, primeiro reduto industrial de Curitiba) em referência em inovação.
Com o tempo, e à medida em que recebia feedbacks de diferentes atores do ecossistema inovador, a gestão remodelou o Vale, e a irradiação inovadora a partir do bairro Rebouças passou a compor um plano mais robusto, estruturado em cinco pilares, daquele que deve ser o papel do município na constituição do ecossistema.
Pilares do ecossistema
Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba. Foto: Luiz Costa/SMCS
“Nós elevemos o movimento do Vale do Pinhão de um bairro que precisa se reurbanizar, para um programa que pensa nas diretrizes de cidades inteligentes”, explica Alessi. Os pilares são: educação empreendedora; reurbanização; incentivos fiscais e fomento; articulação do ecossistema; e internet e sustentabilidade.
São ações que não dependem só do poder público, mas de uma interação entre os atores do chamado ecossistema empreendedor (como grandes empresas, startups, universidades e aceleradoras). O grande papel da prefeitura é realizar a conexão entre isso tudo.
Além disso, a agência instituiu como meta ter ações concretas em cada um dos cinco eixos do Vale do Pinhão. Nunca se posicionando como concorrente das iniciativas que já existem, mas de forma complementar. O coworking público (Worktiba) do município, por exemplo, prioriza negócios com potencial para terem impacto social.
Assim como o fundo de investimentos, previsto na nova Lei de Inovação, deve focar em empresas que buscam dar algum retorno para a cidade. Além disso, a prefeitura quer mostrar para o ecossistema que está fazendo a sua parte “Eu não posso virar e dizer ‘façam mais educação empreendedora’ se eu não estiver realizando nada nesta área”, pondera Cris Alessi.
Incentivos fiscais
Já na área de incentivos fiscais e políticas públicas, a avaliação é de que a prefeitura deve, sim, tomar o protagonismo. Por isso a primeira medida desta nova fase, de Vale do Pinhão “ampliado”, foi a reativação do Tecnoparque, adaptando uma lei de 2007 para conceder incentivos tributários para startups.
O Tecnoparque não é o “modelo perfeito” de incentivo fiscal, na avaliação de Alessi, mas era melhor ter algo “que precisa ser melhorado” já em andamento do que não ter nada, e deixar a cidade à espera de uma legislação perfeita (que pode demorar a chegar). A gestão tem pretensão de criar novos incentivos mais bem desenhados para startups e empresas nascentes.
Mudança de mindset
A Lei de Inovação quer transformar Curitiba em um “living lab”, um laboratório em que as inovações ocorram em tempo real — para fomentar negócios, mas também para tornar a cidade mais inteligentes.
A coordenação disso tudo deve ficar a cargo de um Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação, composto pelo poder público (indicados pela prefeitura e pelos vereadores), o setor econômico (ACP, Fecomércio, Fiep e Sebrae) e pelas quatro universidades da cidade (UFPR, UTFPR, PUCPR e UP).
Mas uma mudança de mindset por parte da sociedade, na forma como enxerga o poder público, também deve ser necessária. “A gente tem uma cultura no Brasil de que a prefeitura não pode errar. Mas temos o exemplo que vem das startups de que o erro é bom, você acerta errando”, pondera Cris Alessi.
Marketing não é só propaganda
Outro papel da Prefeitura deve ser o de divulgar Curitiba como uma cidade inovadora para o mundo. A ideia não é “forjar” uma noção de cidade inovadora em cima do vazio. Mas divulgar as ações que já são realizadas.
A demanda veio das próprias startups. Muitas destas empresas têm clientes ao redor do mundo ou recebem investimento de fundos internacionais, e têm necessidade de que Curitiba seja reconhecida nacional e internacionalmente. Facilita na hora de fazer negócios.
Grandes projetos também passam pela inovação
Não são só as startups que estão na roda da Lei de Inovação. Grandes projetos da prefeitura também devem ser “acelerados” pelo Vale do Pinhão. Uma grande expectativa é pela área de mobilidade, que colocou Curitiba no mapa da inovação, nos anos 1970 (a cidade foi a primeira do mundo com um BRT, linha exclusiva para ônibus).
Projetos para modernizar a bilhetagem eletrônica e incorporar a eletromobilidade no transporte público já estão em andamento dentro do Urbs, que gerencia sistema; e um novo plano de ciclomobilidade deve ser lançado, em breve, pelo Ippuc, órgão de planejamento do município.
A própria reurbanização do Rebouças, eixo central na primeira fase do Vale do Pinhão, segue de pé e pode envolver grandes mudanças. A nova Lei de Zoneamento, prevista para o ano que vem (2019) flexibiliza o uso do solo para tentar fomentar o desenvolvimento da região. Uma inspiração são as superquadras de Barcelona, que mesclam espaços para viver, morar e trabalhar em um mesmo perímetro geográfico.
Potencial adormecido
Berço do primeiro BRT do mundo e de empresas como Bematech e Positivo Tecnologia, há uma tese de que Curitiba tem um potencial adormecido quando o assunto é tecnologia e inovação.
Prova disso é que, mesmo atrasada em relação a outros hubs startupeiros, como Florianópolis e Campinas, a capital paranaense deu origem a algumas das startups mais relevantes do país, como Ebanx, MadeiraMadeira, Olist, Contabilizei, EadBox, Já Entendi, Beauty Date e Hi Technologies. Empresas com relevância nacional e internacional.
Agindo em diferentes frentes, a prefeitura espera que o projeto do Vale do Pinhão entre em modo turbo, nos próximos dois anos. E que acelere o processo de Curitiba reconquistar seu DNA inovador.
