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O governo do Paraná liberou a transferência de R$ 238 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a construção de novas usinas de energia renovável no estado. Os recursos fazem parte do crédito acumulado por sete cooperativas agroindustriais paranaenses e serão utilizados pelos cooperados para a instalação de 409 usinas de energia solar e de biomassa em todo o estado.
A iniciativa é coordenada pela Invest Paraná, agência estadual que funciona como um elo entre o governo do estado e a iniciativa privada, e a Secretaria da Fazenda, e consiste na concessão de créditos existentes nas "Contas Investimento" do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) das cooperativas.
Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao exterior através da Lei Kandir, saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no Art. 47 do Regulamento do ICMS.
Os créditos podem ser utilizados como contrapartida para o incremento de fontes de energia limpa e sustentável, em especial biomassa e solar, em unidades produtivas rurais paranaenses. Também são consideradas como fonte disponível a energia gerada a partir de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e de Micro Centrais Geradoras Hidrelétricas (MCGH).
As cooperativas beneficiadas foram a Coamo, Copacol, Copagril, Grimesa, Integrada, Lar e Primato. Juntas, as usinas que serão construídas terão uma potência instalada de 37,19 Megawatts. Casa usina pode ser construídas dentro de três tamanhos: das menores, com potência de 0,075 MW, passando por modelos de 1 MW e de 5 MW, que é o limite previsto pela legislação da chamada minigeração, utilizada por residências, comércios e empresas e que pode resultar em uma redução de até 95% na conta de luz.
