Portos do Paraná assina contrato de arrendamento de área no cais em Paranaguá

A Portos do Paraná assinou contrato com a nova empresa arrendatária da área PAR32, a FTS Participações S/A (FTS Par). O documento foi formalizado com a anuência do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A partir da assinatura do contrato, a administração da Portos do Paraná tem prazo de 30 dias para analisar o Plano Básico de Implantação (PBI) apresentado pela empresa privada. O documento, previsto em edital e uma obrigação contratual, mostra como será o arranjo estrutural e operacional que a empresa adotará.

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Aprovado o plano básico, a FTS Par assume a área com um Termo de Assunção Provisória dos Ativos (TAP), que estabelece um prazo legal para a empresa avaliar a área objeto da licitação.

Com tudo aprovado também pela nova arrendatária, será firmado o Termo de Assunção Definitiva (TAD) e a FTS Par passa a ser, de direito, responsável pela área. A empresa assume com a obrigação de investir um valor mínimo de R$ 4,17 milhões, dentro de um período de um ano. Além da obrigação de investir em melhorias na área, a nova arrendatária passa a efetuar os pagamentos mensais pela ocupação. Ao final do período do contrato de arrendamento, os investimentos voltam para o poder público.

A PAR32 tem aproximadamente 6,6 mil m2, já com estrutura de armazéns (6A e 6B), e está localizada a oeste do cais do porto paranaense. A FTS Par arrematou a área destinada à armazenagem e movimentação de carga geral (especialmente açúcar em saca) em leilão realizado em abril de 2022, na B3, por R$ 30 milhões.