Alvo de disputa acirrada, Repar está à beira do arremate

A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, está cada vez mais perto de sua privatização. Os grupos Ultrapar Participações S.A., Raízen S.A. e China Petroleum & Chemical Corporation (Sinopec) avançaram para a chamada fase vinculante, em que as propostas de valores são feitas de fato.

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A Petrobras admitiu que duas dessas empresas enviaram propostas próximas de valor. Com isso, a estatal deverá fazer uma nova rodada de envio dos lances, ainda sem data limite oficial – estima-se que essa etapa seja concluída em outubro. A empresa também não divulga quais são esses dois grupos que, ao menos em teoria, estariam mais perto de concretizar o negócio. Fontes ouvidas pela reportagem, no entanto, indicam que a disputa deva ser entre as brasileiras Raízen e Ultrapar.

A brasileira Raízen é a maior produtora de etanol e cana-de-açúcar no país. Ela foi formada da união entre o braço no país da fabricante e distribuidora holandesa de combustíveis Shell e um fundo brasileiro chamado Cosan. Também de origem nacional, a Ultrapar atua nos setor energético e é mais conhecida pelas marcas Ipiranga (dos postos de combustíveis) e Ultragaz. A única estrangeira nessa concorrência, a também bilionária Sinopec atua com produtos químicos e derivados de petróleo, fabricando combustíveis e gás. Chinesa, tem atuação no Brasil desde 2004.

Protagonista

A Repar é a maior refinaria da região Sul. Tem capacidade para processar 208 mil barris por dia – o que corresponde a 12% do refino nacional. O petróleo chega via oleoduto, trazido do porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A maior parte é oriunda do pré-sal, mas há uma fatia importada. No parque de refino, o óleo bruto é transformado em diesel, gasolina, querosene de aviação e alguns outros derivados de menor valor. O produto final segue, também por oleoduto, para terminais catarinenses de Guaramirim (na região de Joinville), Itajaí e Biguaçu. No Paraná, é levado por oleoduto para o Porto de Paranaguá. Apenas 15% da produção (principalmente derivados como asfalto, coque e propeno) segue para os clientes por caminhões. De acordo com a Petrobras, esta ampla infraestrutura de oleodutos e facilidade de acesso aos portos tornam o ativo um dos mais atraentes no pacote de vendas.

Mesmo com todos os pontos positivos, o processo de venda sofreu um baque no cronograma. Incluída no primeiro lote de privatizações, a Repar devia ter a sua venda concluída em março deste ano. Uma sequência de guerra comercial internacional, que causou grande instabilidade nos preços do petróleo, e a pandemia do coronavírus fizeram o processo se arrastar por longos meses.

O impasse sobre os cronogramas aumentou o clima de apreensão entre funcionários da empresa e moradores de Araucária. Ela é a principal fonte de arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) da cidade. Corresponde a 80% do que o município gera. Em 2018, o recolhimento resultou em R$ 400 milhões nos cofres do município. Ela é protagonista também na arrecadação do estado: representa mais de 8% do ICMS do Paraná (fica atrás apenas da Copel em geração deste tipo de imposto). Em 2017, isso correspondeu a R$ 2,4 bilhões na renda paranaense, segundo o Tribunal de Contas do estado e da Gestão de Receita Orçamentária.

E há mais dinheiro envolvido. Araucária e Campo Largo (que são cidades vizinhas) recebem royalties da petrolífera como compensação ambiental e social pela circulação do óleo usado no refino. Em 2018, foram R$ 304 mil e R$ 184 mil para cada município, respectivamente. Como a refinaria escoa sua produção por gasodutos para terminais em Santa Catarina, alguns municípios do estado vizinho também têm direito a este dinheiro. Somente São Francisco do Sul, com terminal portuário ligado à Repar, recebeu mais de R$ 32 milhões em royalties em 2018. O levantamento é do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep).

Debate sobre a privatização da Repar

Para a Petrobras e os defensores da privatização, a venda tornaria a empresa mais ágil no mercado do Sudeste, onde pretende concentrar seu refino. Também abriria concorrência em um mercado dominado pela estatal.

Por outro lado, ainda que seja uma hipótese improvável, vozes contrárias à privatização sustentam que a empresa compradora pode reduzir a produção ou até inutilizar a planta em caso de excedente de combustível em outro país. Dessa forma, a empresa importaria o combustível, usando os terminais, os dutos e os tanques (incluídos na privatização) para distribuí-lo no Paraná e em Santa Catarina. A refinaria tem mais de 400 quilômetros destes dutos ligando a indústria a portos e centros de distribuição que abastecem os dois estados. Além de perda de empregos, isso resultaria em quebra na arrecadação de estado e município. Também não geraria os royalties hoje pagos, já que a compensação se dá no local de refino – neste caso, outro país.