Neste episódio de Briguet Sem Medo, o comentarista Paulo Briguet explica como o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de destruir a direita, acabou destruindo o direito no Brasil. Para explicar isso, ele se vale da obra Oito de Janeiro e o Direito Penal do Inimigo, da defensora pública Bianca Cobucci Rosière.
Dada como essencial para entender os acontecimentos políticos e jurídicos recentes, a obra explora o conceito de direito penal do inimigo, teoria desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs que propõe a distinção entre cidadãos comuns e inimigos do Estado, com restrições de direitos fundamentais para esses últimos.
Dentro desse conceito, terroristas, criminosos contumazes, traficantes e assassinos em série, por exemplo, são figuras consideradas inimigas e que, portanto, devem ser submetidas a um outro tipo de processo penal, que não com os mesmos direitos assegurados aos cidadãos comuns.
Mas o ponto é que, no Brasil de hoje, cidadãos comuns estão sendo tratados como se fossem esses criminosos. Abusos judiciais são frequentes contra aqueles que divergem da ideologia do sistema - caso emblemático dos presos políticos relacionados aos atos do 8 de janeiro. Penas desproporcionais, prisões arbitrárias e ausência de individualização das sentenças são práticas recorrentes. No final das contas, direitos fundamentais estão sendo desrespeitados. E o resultado é um país que convive com um Judiciário que categoriza adversários políticos como inimigos.
Assista ao Briguet Sem Medo todas as quartas e domingos
Uma análise sem amarras sobre os fatos da política e do cotidiano em formato de crônica, com o jornalista Paulo Briguet. Todas as quartas e domingos, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
