100 dias de Lula: a democracia foi fortalecida ou enfraquecida?

“Pela democracia”. Esta foi a justificativa dada por muitos que escolheram votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. De artistas de TV, como a atriz Fernanda Montenegro, até mesmo a políticos historicamente odiados pela esquerda e pelos petistas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o fundador do Partido Novo e (e agora ex-filiado) João Amoêdo. Vários intelectuais e juristas, inclusive, firmaram a "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", bela iniciativa para reforçar o compromisso com valores importantes para o futuro do Brasil.

Porém, escolher o presidente que assistiu de perto a compra de parlamentares no Mensalão e cujo partido fez parte de um dos maiores esquemas de corrupção da história do mundo, o Petrolão, não ajuda a fortalecer a democracia — não podemos esquecer que a corrupção corrói as instituições democráticas e mata inocentes ao desviar verbas que iriam salvar vidas e melhorar as condições de moradia das pessoas mais humildes.

O mandato vingativo de Lula tem se mostrado, dia após dias, antidemocrático. Todos os brasileiros perdem com isso.

Como resultado, após 100 dias de governo Lula III, a democracia brasileira, tanto internamente, como na diplomacia, não teve grandes avanços. Pior, teve retrocessos que custarão caro aos brasileiros. Não só devido às ações diretas do governo Lula, mas também de seus aliados. Lula começou acabando com a quarentena para indicações políticas da Lei das Estatais para colocar o seu amigo petista Aloizio Mercadante no comando do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Depois, teve a sorte de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — indicado por ele mesmo para o STF por ser filho de uma amiga de sua finada esposa — a derrubada final da quarentena na Lei das Estatais. Como se não bastasse, o PT deve trabalhar para alterar a Lei das Estatais no Congresso, para garantir que o enfraquecimento da governança pública das empresas estatais, um dos maiores ralos para desviar recursos públicos, seja perene. Isso enfraquece ou fortalece a democracia?

Aliás, por falar em STF, hoje (11) é o dia da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Para o seu lugar, tudo indica que Lula escolherá o seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin. Algumas coisas devem ser levadas em conta para a escolha de um ministro do STF. As credenciais e o currículo, por exemplo. Neste sentido, Zanin emerge como um poderoso candidato —, afinal, tirar Lula, que foi condenado (na primeira e na segunda instância) em um dos maiores esquemas de corrupção do mundo da prisão, é um talento para poucos advogados. Mas isso esbarra, justamente, em outras qualidades que um ministro do STF deve ter: a imparcialidade e a independência.

Onde está o fortalecimento da democracia que deu o mandato ao Lula? Onde estão os signatários da Carta pela Democracia? Por que o silêncio?

Se houvesse regras claras de conflito de interesses no Brasil, certamente, um presidente da república jamais poderia indicar seu advogado pessoal para o STF. Infelizmente, o princípio da moralidade não será observado se isso se confirmar. Como pode um presidente indicar seu advogado pessoal para defender, por quase 3 décadas de futura atuação (devido à sua idade), os seus próprios interesses? Por ser advogado de Lula na Lava Jato, a indicação de Zanin é um verdadeiro escárnio com a nação. Por mais competente que seja como advogado, o conflito de interesses parece insuperável. Isso fortalece ou enfraquece a democracia?

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) de Lula extinguiu a Secretaria de Combate à Corrupção do órgão. Ele também rebaixou a Diretoria de Operações Especiais a uma coordenação. A diretoria fazia parte da Secretaria de Combate à Corrupção, e tinha a função de promover investigações de desvios e mau uso de recursos públicos. Embora a CGU de Lula tenha dito que o combate à corrupção seguirá fazendo parte de seu trabalho, servidores ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo alegaram que o combate à corrupção foi para o segundo plano. Será que isso fortalece ou enfraquece a nossa democracia?

Em vez de democrático, o governo Lula III é na verdade o governo da vingança e do enfraquecimento democrático.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, descobertos em corrupção com políticos pela Lava Jato, integram a comitiva de Lula para a China. Simultaneamente, a  J&F, da família Batista, quer reduzir no mínimo R$ 3 bilhões da multa que deve pela participação nos casos de corrupção. No ano de 2017, a multa foi definida em R$ 10,3 bilhões: apenas R$ 580 milhões foram pagos até agora.

Basta Lula voltar, com os seus amigos do rei, que a luta pela impunidade de gigantes também retorna com tudo. É importante lembrar que uma pessoa verdadeiramente democrata defende o rigor da lei contra todos aqueles que cometem infrações, mas onde estão os supostos democratas agora? O silêncio deles é ensurdecedor! A esquerda gosta de falar de injustiças contra negros e pobres, mas os brancos e poderosos, no país do PT, seguem se livrando da cadeia, das multas e de todas as outras punições que merecem. Um exemplo dessa incoerência dos aliados de Lula foi que o Psol, o PCdoB e o Solidariedade pediram ao STF para suspender o pagamento das multas dos acordos de leniência de empresas investigadas pela Lava Jato firmados antes de 2020 — quem diria que a esquerda defenderia grandes empresários, não é mesmo? Será que estão trabalhando para fortalecer a democracia? Grande piada!

Lula também mentiu ao dizer que quem fizesse algo errado em seu governo seria convidado a sair. Descobriu-se que o ministro das Comunicações usou dinheiro público para asfaltar a estrada da própria fazenda, e que ele usou diárias do governo para ir a leilões de cavalo. Adivinhe? Ele continua no governo. Ele não é o único envolvido em suspeitas de maracutaias. Quando o governo Lula completou 50 dias, a Transparência Internacional Brasil (TIB) cobrou a saída de ministros envolvidos em corrupção. “Estamos há 50 dias com ministros envolvidos com escândalos de dinheiro público. O que o governo Lula vai fazer a respeito?”, questionou a instituição. 50 dias depois, Lula não fez nada a respeito além de fingir que nada viu. Ignorar as cobranças justas da sociedade civil, fingir que seus ministros não cometem erros… isso parece democrático?

A transparência, outra marca de um presidente democrático, também está em falta. Lula prometeu acabar com os sigilos do governo anterior, mas seus primeiros 100 dias também foram marcados pela imposição de sigilos sobre sua festa de posse e suas visitas no Palácio da Alvorada. Lula também tem trabalhado contra a CPI que quer investigar o que ocorreu no dia 8 de janeiro. No 8 de janeiro, pessoas invadiram e quebraram diversos objetos no coração dos Três Poderes, em Brasília, mas Lula não quer que se investigue adequadamente o que aconteceu. Se ele fosse um guardião da democracia brasileira, seria o primeiro a apoiar todas as possibilidades importantes de investigação para que ninguém, mesmo quem foi omisso, ficasse impune. A falta de investigação nesse caso promove a democracia? Como?

Lula não só tolera como apoia ditaduras internacionais, desde que elas sejam de esquerda.

E, como mencionado na coluna anterior, este mês Lula voltou com o programa Mais Médicos, usado para enviar dinheiro para a ditadura cubana (que ficava com 70% do salário dos profissionais) e que escravizava médicos. Não é nada democrático. Outro programa de Lula que vai voltar é o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em seu 2º mandato. O PAC foi um instrumento para a corrupção e os desvios de recursos. Nove das 10 maiores obras se tornaram alvos de investigação, muitas delas ainda estão na Justiça. Um exemplo de obra do PAC foi o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), que deu R$ 47 bilhões de prejuízo. Corrupção nunca fortaleceu nenhuma democracia, só serviu para corroer.

Outra das primeiras ações do mandato de Lula foi atacar a democracia brasileira diretamente, ao chamar o impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff de “golpe de 2016” no site do Palácio do Planalto. E, para calar opositores, criou um grupo de trabalho liderado pela comunista Manuela D’Ávila com a justificativa de combater o discurso de ódio e o extremismo, assunto detalhado neste texto da coluna. Será que querem mesmo promover valores democráticos?

Será que vingança e o uso do governo para perseguir adversários é algo republicano e democrático?

Sob o título de “Democracias não prestam venia a ditaduras”, num editorial do dia 31 de março, o Estadão celebrou que Lula não manteve a tradição de Bolsonaro de homenagear o golpe de 64. Mas nenhuma ditadura pode ser honrada, seja no Brasil, seja no exterior. Não podemos ter duas atitudes antagônicas sobre as ditaduras, que é o que Lula faz. A esquerda e a direita não podem tolerar nenhum regime autoritário, seja de esquerda ou de direita. Quem apoia ditaduras na América Latina, como em Cuba, Venezuela e Nicarágua, fortalece a democracia brasileira?

A resposta é não. Aliás, Lula não só tolera como apoia ditaduras internacionais, desde que elas sejam de esquerda. Na ONU (Organização das Nações Unidas), por exemplo, o Brasil, por determinação do atual governo, não assinou a declaração com outros 55 países contra a ditadura de Daniel Ortega sobre o povo da Nicarágua. Em 2021, seu partido celebrou a “eleição” (aspas porque foi alegada fraude) do ditador. A ditadura da Nicarágua tem reprimido até mesmo os cristãos: no fim de semana, enquanto católicos de todo o mundo faziam procissões na Páscoa, os da Nicarágua não tiveram o mesmo direito. Isso é democrático e alinhado com a supremacia dos direitos humanos?

Sob o comando de Lula, o Brasil não assinou a declaração da Cúpula pela Democracia que condena a Rússia.

A Nicarágua não é o único calcanhar de Aquiles de Lula. Lula tem mostrado o desejo de ser um herói democrático mundial ao tentar acabar com a guerra que a Rússia orquestra contra a Ucrânia. A solução brilhante que ele trouxe? Lula sugeriu que a Ucrânia deixasse a Rússia ficar com a Crimeia, península da Ucrânia invadida pela Rússia em 2014. “O Zelensky [presidente ucraniano] não pode querer tudo. O mundo precisa de tranquilidade”, disse ainda Lula. Óbvio que a Ucrânia rejeitou o “plano de paz” de Lula. "Não há razão legal, política ou moral que justifique o abandono de sequer um centímetro do território ucraniano", escreveu o porta-voz da diplomacia ucraniana, Oleg Nikolenko, no Facebook.

Fazendo piada do caso, o historiador e analista da cultura russa Ian Garner publicou nas redes sociais: “Estou pedindo ao presidente brasileiro Lula da Silva que ceda o Rio à Rússia para acabar com a guerra na Ucrânia.” Vale lembrar que, sob o comando de Lula, o Brasil não assinou a declaração da Cúpula pela Democracia que condena a Rússia e exige que Putin retire todas as suas forças militares do território ucraniano. Vergonha para o Brasil, que, mais uma vez, é reafirmado por Lula como um anão diplomático.

Muito mais poderia ser dito sobre atitudes antidemocráticas do presidente Lula neste governo. Para não cansar o leitor, pois o assunto realmente não é digerido facilmente, vamos parando por aqui. Mas, antes do fim, cabe ainda ressaltar que, em vez de democrático, o governo Lula III é na verdade o governo da vingança e do enfraquecimento democrático. Sobre o ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro, Lula revelou, já como presidente, que seu desejo na prisão era de f**** (‘aquele palavrão com a letra f sinônimo de destruir’) Moro. “Eu to aqui para me vingar dessa gente”, disse o presidente. Será que vingança e o uso do governo para perseguir adversários é algo republicano e democrático?

Nenhum presidente tem a prerrogativa de usar seu poder para se vingar de seus inimigos, isso é inconstitucional, principalmente se forem pessoas honestas que estavam apenas fazendo seu trabalho. O mandato vingativo de Lula tem se mostrado, dia após dias, antidemocrático. Todos os brasileiros perdem com isso. Onde está o fortalecimento da democracia que deu o mandato ao Lula? Onde estão os signatários da Carta pela Democracia? Por que o silêncio? Se o objetivo era mesmo fortalecer a democracia, certamente, esse pessoal vai se mobilizar para fazer algo agora. A menos que aquilo fosse tudo apenas uma encenação…