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É muito comum no mundo político a expressão de que as estatais são estratégicas. A pergunta é: para quem? Para o pagador de impostos, que arca com seus prejuízos mas não recebe seus serviços e lucros, com certeza, elas não são. Já para os sindicatos que representam os funcionários públicos…
Na crise, o setor privado apertou os cintos. Enquanto isso, os sindicatos dos servidores públicos e dos funcionários das estatais fazem reivindicações, os primeiros pedindo reajuste de, pelo menos, 19,99%, os segundos protestando contra as privatizações e exigindo mais benefícios.
Por mais que existam excelentes profissionais no setor público e nas estatais, o bom profissionalismo não justifica as distorções de mercado que os privilégios do setor público provocam. No caso das estatais, o salário mais alto pode chegar a incríveis R$ 145,1 mil por mês, pago pela Petrobras. O salário mais “baixo” do ranking abaixo é dos Correios, de R$ 50.080,00 mensais. Confira na tabela:
Salários mais altos dos funcionários das estatais
Fonte: Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (2021).
Quando o assunto é remuneração média mais alta entre as estatais, a Petrobras também é a campeã: os funcionários ganham, em média, R$ 25.164,00. A empresa tem uma série de benefícios para os empregados, como o adicional de férias de 100% da remuneração – cabe notar que, pela lei, esse valor seria de 33,3%. As horas extras valem 75% a mais do que a hora normal, enquanto pela CLT o trabalhador privado recebe 50% a mais na sua hora extra.
E não para por aí. A imensa lista de benefícios inclui: adicional por tempo de serviço em anuênios, calculado sobre o salário básico, chega a 45% aos 30 anos de serviço; adicional de permanência no estado do Amazonas; adicional de regime especial de campo de 20% do salário básico mais adicional de periculosidade; Benefício de Assistência à Saúde de autogestão por operadora, plano de saúde e reembolso… e muito mais!
Quando analisamos os motivos para manter estatais, é muito mais fácil encontrar benefícios para os sindicatos e funcionários do que para os brasileiros. Não há nenhum problema em um funcionário ser bem remunerado ou ganhar benefícios, mas quando se trata de uma empresa estatal, outros elementos devem ser levados em conta, como o interesse público, e não os interesses das corporações e sindicatos que dominam as estatais.
O que fica claro é que o lobby e a belicosidade dos sindicatos de funcionários das estatais contra as privatizações não tem a ver com supostos prejuízos ao país, e, sim, com o risco de perderem os inúmeros benefícios que, certamente, não existiriam se tivessem controle privado. Os sindicatos ligados à Eletrobras, por exemplo, bradam aos quatro ventos o slogan: “Se privatizar, você vai pagar a conta”. A Eletrobras tem o segundo salário mais alto entre as estatais, de R$ 93.068,00 por mês. Ou seja, você já está pagando a conta dessa ineficiência.
Mas por que existem muito mais benefícios nas estatais do que nas empresas privadas? Por um lado, as empresas estatais podem criar benefícios e dar aumentos de salários com uma simples canetada, sem necessidade de lei. Isso vale, inclusive, para as empresas estatais dependentes, bastando um acordo coletivo.
Na administração pública direta e indireta deveria ser proibida a criação de benefícios sem base em uma lei, especialmente para as entidades que dependem do orçamento público. Por outro lado, a Justiça, muitas vezes, alega que os funcionários públicos possuem estabilidade, pois prestaram concurso público, embora a Constituição Federal e a lei não garantam essa estabilidade para as estatais. Assim, você tem a fórmula perfeita para gerar os incentivos perversos para que as estatais sejam capturadas para atender interesses de um pequeno grupo em detrimento da grande maioria da população.
Outra questão importante é que as empresas privadas podem pagar salários igualmente majestosos e sem necessidade de lei. A diferença é que os pagadores de impostos não ajudam a fechar as contas e não precisam capitalizar essas empresas (colocar mais dinheiro) quando são mal geridas. O risco é exclusivo dos proprietários.
Em 2022, o Congresso Nacional tem a oportunidade de privatizar duas empresas que, historicamente, foram grandes celeiros de privilégios e, até mesmo, de casos de corrupção: Eletrobras e Correios. O governo federal já fez a sua parte e enviou os projetos de lei.
Mais uma vez, vamos ter a chance de ver se vencerá o interesse público, com os recursos da venda dessas empresas sendo finalmente aplicados em saúde, educação e segurança, por exemplo. Ou se os grupos de interesses e sindicatos que sempre dominaram essas empresas seguirão dando as cartas e mantendo seus inúmeros privilégios.
Nota: desde 2021, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, publica o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais - REBEF, uma excelente iniciativa para dar transparência para a sociedade sobre a lista e o custo infindável de privilégios.
