BNDES: portas reabertas para governos socialistas e empresários “amigos do rei”?

Luiz Inácio Lula da Silva está reabrindo as portas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos socialistas e aos empresários “amigos do rei”. Depois de tantos avanços em sua governança, modelo de negócios, saúde financeira e escolha de prioridades, é triste ver o BNDES subjugado novamente aos caprichos do Partido dos Trabalhadores. As instituições financeiras e empresas estatais deveriam ser geridas de forma técnica, com executivos sem vinculação partidária e não para atender caprichos político-partidários do partido no poder.

Além de lamentar os novos rumos do Banco Nacional de Desenvolvimento, cabe reconhecer a capacidade criativa de Lula: durante a posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, Lula disse que a culpa do calote de Cuba e Venezuela nos empréstimos do banco é do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ter cortado relações com os ditadores. É um conto tão fantástico que Lula pode investir na carreira de escritor de contos de ficção caso perca a próxima eleição. Uma fake news dessa magnitude deveria ser combatida, mas parece que o Supremo Tribunal Federal faz vista grossa quando o assunto é uma mentira do Lula.

Infelizmente, não é absurdo pensar que corremos o risco de ter mais um escândalo de corrupção financiado pelos brasileiros tendo o BNDES como palco.

Vamos aos fatos: Cuba e Venezuela não pagaram US$ 1,4 bilhão ao Brasil. Você não entendeu errado, a dívida é astronômica, bilionária e realmente em dólares, não em reais. Oficialmente, a dívida dos dois países é menor, mas não por eles terem nos reembolsado, e sim porque parte do rombo foi pago pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), órgão do Ministério da Fazenda do Brasil criado para ressarcir o BNDES em caso de inadimplência do devedor, que é custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós. Os dados são do próprio BNDES, atualizados até dezembro de 2022. Ou seja, os recursos saíram dos impostos pagos por todos brasileiros, inclusive pelos mais pobres.

O FGE já reembolsou US$ 658 milhões não pagos pela Venezuela, e outros US$ 226 milhões de Cuba. Já programou indenizar outros US$ 24 milhões da Venezuela e mais US$ 11 milhões de Cuba. Mas a culpa não é dos ditadores caloteiros dos dois países?

“A partir de janeiro de 2018, surgiram inadimplementos nos pagamentos de Venezuela (US$ 374 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e Cuba (US$ 62 milhões), em um valor total de US$ 554 milhões até 30 de junho de 2019”, diz uma nota do BNDES de 2019. Ou seja, os governos desses países já eram nossos devedores antes mesmo de Bolsonaro ser eleito, durante o governo do presidente mais moderado e diplomático do Brasil das últimas décadas: Michel Temer — que também não tem culpa alguma nos calotes que os vizinhos latino-americanos nos deram.

O FGE já reembolsou US$ 658 milhões não pagos pela Venezuela, e outros US$ 226 milhões de Cuba.

Apesar da política de “investimentos” nos países estrangeiros ter fracassado — ou, melhor dizendo, nos países governados por ditadores socialistas e demais amigos dos petistas —, Lula já sinalizou que deve restaurar esse costume de emprestar a quem não paga. O presidente Lula prometeu que o governo federal irá retomar o financiamento de serviços de engenharia por meio do BNDES, como noticiou a CNN.

O primeiro país da lista, provavelmente, será a Argentina. Lula quer ajudar a construir o gasoduto que ligaria o campo de gás de Vaca Muerta na Argentina até o Rio Grande do Sul, à cidade de Porto Alegre. O gasoduto de Vaca Muerta é uma das empreitadas mais ambiciosas dos hermanos argentinos, e está envolvido em polêmicas ambientais até o pescoço. Mas, no fundo, grande parte dos argentinos já sabe que os recursos para financiar esse projeto servem mesmo é para ajudar a melhorar a popularidade do presidente Alberto Fernández, que está com sua imagem combalida perante os eleitores.

Esse projeto, que não deveria ser prioridade do Brasil, que ainda tem mais de 120 milhões de brasileiros sem esgoto tratado, é bem diferente dos programas ESG (sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa) que foram priorizados pelo BNDES durante a gestão de Gustavo Montenzano, no governo Bolsonaro. E a Argentina ainda deve US$ 29 milhões ao BNDES. É suspeito, para dizer o mínimo.

Lula também restaura o risco de interferir no mercado nacional beneficiando empresas amigas dos petistas. A fracassada política dos campeões nacionais do BNDES, onde os petistas elencaram empresas próximas ao partido para beneficiar, também pode voltar. Vale lembrar que o grupo Odebrecht, por exemplo, recebeu R$ 32,6 bilhões entre 2003 e 2018 do BNDES. É o equivalente a R$ 63,5 bilhões em valores de hoje. E sim, a Odebrecht continuou recebendo dinheiro mesmo depois da prisão de seu presidente, Marcelo Odebrecht, na Operação Lava Jato (ele foi preso em 2016), que investigou o megaesquema de corrupção.

Lula e Dilma foram, inclusive, citados na delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e petista histórico, por seu partido ter recebido propinas milionárias em seus governos. Em 2019, Palocci relatou propinas de R$ 333 milhões pagas ao PT provenientes de grandes obras de infraestrutura, caixa 2, contratos fictícios e liberação de recursos do BNDES, entre outros.

O uso de recursos públicos para financiar a exportação de serviços para ditaduras deveria ser ilegal, já que viola princípios básicos da nossa Constituição Federal.

E, por falar na política dos campeões nacionais, é engraçado (ou triste) ver como os petistas acreditam que Lula apoia pequenos empreendedores. Seu governo anterior ficou conhecido por apoiar os grandes empresários que queriam benefícios ante seus concorrentes por meio do BNDES. O apoio aos serviços de engenharia do BNDES, por exemplo, só beneficiou as maiores empresas do segmento, algo admitido pelo próprio banco. Além da corrupção, isso gerou concentração de mercado e gerou concorrência desleal com as demais empresas que não receberam os mesmos privilégios.

“De fato, 98% do valor total foi destinado a 5 grandes empreiteiras brasileiras. Dos US$ 10,5 bilhões que foram financiados, Odebrecht recebeu 76%, Andrade Gutierrez 14%, Queiroz Galvão 4%, Camargo Correa 2% e OAS 2%. Quando os pedidos de financiamento chegavam ao BNDES, os contratos comerciais já estavam estabelecidos. Esses pedidos só eram analisados pelo Banco após a aprovação do governo. Na época das operações não havia nenhuma restrição legal à contratação com essas empresas. Em 2016, quando começaram as controvérsias envolvendo empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia, o BNDES, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), passou a exigir das empresas a assinatura de um Termo de Compliance (Conformidade), com rígidas regras de governança, como condição para liberação de recursos. Após essa medida, o BNDES reteve US$ 11 bilhões que estavam previstos para serem desembolsados, referentes a 47 operações ativas”, admite o banco estatal em seu site oficial.

Lula também restaura o risco de interferir no mercado nacional beneficiando empresas amigas dos petistas.

Os petistas tentam defender os empréstimos aos países estrangeiros justificando que os contratos eram feitos com empresas brasileiras. É verdade que os empréstimos eram contraídos por governos de fora do Brasil com valores pagos às empresas brasileiras, que prestavam os serviços lá fora. Mas os resultados disso já vimos: corrupção, concentração de mercado e concorrência desleal. Os escândalos foram estampados nos jornais e resultaram em diversas prisões.

A ex-presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, que presidiu o banco após os esquemas serem revelados, entre 2016 e 2017, contou em entrevista ao Valor Online que, quando esses empréstimos foram feitos, o governo impunha sigilo, uma manobra que servia apenas para acobertar os escândalos e dificultar o controle social. Ela diz, por exemplo, que o FGE chegou a ficar sem recursos para bancar os calotes de Cuba e Venezuela, e precisou receber aportes da União para poder cobrir o rombo. Ou seja: a conta do prejuízo de emprestar aos socialistas saiu do bolso do pagador de impostos brasileiros, em sua maioria, pessoas que ganham até 5 salários mínimos.

Os funcionários públicos do BNDES, quadros técnicos de carreira, não podem ser coniventes com esse tipo de abuso. O uso de recursos públicos para financiar a exportação de serviços para ditaduras deveria ser ilegal, já que viola princípios básicos da nossa Constituição Federal, como a moralidade, a transparência, a eficiência e a supremacia dos direitos humanos sobre interesses privados. Sempre que o BNDES fizer isso, esses servidores sabem que poderão ser responsabilizados individualmente por empréstimos que, conforme histórico, dificilmente serão pagos.

Não é justo que os brasileiros paguem o preço das políticas megalomaníacas dos petistas que, além disso, podem gerar novos casos de corrupção. Isso é muito injusto porque drena recursos que deveriam ser usados para levar saúde, educação e saneamento para as regiões mais pobres do Brasil, que ainda são muito carentes. O BNDES não pode voltar a ser um Robin Hood às avessas que tira dos pobres para bancar os caprichos de empreiteiras, ditadores socialistas e demais amigos dos petistas, todos muito ricos e privilegiados.

Infelizmente, com o poder que Lula tem e o desinteresse do Congresso em fiscalizar, não é absurdo pensar que corremos o risco de ter mais um escândalo de corrupção financiado pelos brasileiros tendo o BNDES como palco e ditadores latino-americanos ou grandes "amigos do rei" como beneficiários. É uma verdadeira pena. Tínhamos muito o que avançar e não merecemos retroceder!