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No Atlas da Impunidade de 2023, o Brasil se destaca na posição 70. São 163 países no ranking; quanto mais perto das primeiras posições, mais a impunidade impera no país. Isso significa que o Brasil está entre os países com mais alto nível de impunidade. Mas será que isso é surpreendente? Para início de conversa, temos na Presidência da República um homem e um partido que estiveram envolvidos nos dois maiores escândalos de corrupção da era democrática do Brasil: o Mensalão e o Petrolão, sendo que o último é considerado o segundo maior escândalo de corrupção do planeta.
Na outra ponta do ranking, a dos países menos impunes, a Finlândia ocupa a posição 163 (a última) com 0,29 ponto, e se consolida como o país menos impune do mundo. Em primeiro lugar, como o país mais impune, está o Afeganistão, com 4,25 pontos. “Os países são pontuados em uma escala de 0 a 5, com os países que exibem o maior nível de impunidade chegando perto de 5, e os países com o menor nível de impunidade chegando perto de 0”, escreve o EurasiaGroup, responsável pelo ranking. O Brasil pontuou 2,56 pontos, mais da metade da pontuação dos países mais impunes do mundo.
Enquanto as autoridades “trabalharem” orientadas para si mesmas, ou seja, para seus próprios interesses, o Brasil seguirá sendo o país da impunidade.
Além do ranking geral de impunidade, o atlas também mede os níveis de governança irresponsável, abuso dos direitos humanos, exploração econômica, conflito e violência, bem como a degradação ambiental – “em seguida, cada país recebe uma pontuação geral de impunidade com base na média de suas pontuações nas cinco dimensões”. O índice credita nossa pontuação ruim especialmente ao nível de violência dentro do país, e contra os próprios cidadãos. Em termos de violência, estamos entre os 10 piores países do ranking.
Outros destaques negativos para o Brasil são a corrupção sistêmica e os crimes de colarinho branco que “são frequentes, enquanto a desigualdade aguda continua a impedir melhorias em outros lugares”. Ou seja, o Brasil se consagra como um país de impunidade, de violência e de corrupção. Alguns destaques da nossa história recente confirmam isso.
Seria bom que o governo supostamente democrata, transparente e que respeita o cidadão não ficasse apenas nas promessas de campanha eleitoral.
Um exemplo é a falta da prisão após a condenação em segunda instância, uma das maiores, se não a maior, carta branca para a impunidade no Brasil. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com a prisão após condenação em segunda instância em 2019, políticos e empresários que cumpriam pena por corrupção foram soltos. Um deles foi justamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve, após condenações em 3 instâncias, sua condenação anulada por questões formais.
“O STF também passou a anular condenações de pessoas delatadas que não tiveram a palavra final no momento da defesa, apresentando as alegações finais no mesmo período que seus delatores. Além disso, passou a anular várias condenações ao entender que determinadas varas não tinham competência nos processos – foi o que, em 2021, levou a Corte a anular as condenações de Lula em dois casos da Lava Jato”, explica o repórter Renan Ramalho na Gazeta do Povo. Hoje, no Brasil, a pena de prisão só pode ser aplicada após o trânsito em julgado: depois que forem esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça brasileira, que não são poucas.
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Além disso, mesmo quando presos, os criminosos não ficam muito tempo na cadeia cumprindo suas penas, e logo voltam à vida em sociedade para cometer novos crimes. Isso serve tanto para corruptos, como as pessoas envolvidas no Mensalão e no Petrolão, como no caso de crimes que atentam diretamente contra a vida.
Tanto por falhas no sistema de Justiça como pela própria legislação que concede benefícios a criminosos, o Brasil é o paraíso das pessoas que cometem crimes e roubam a população. O país enfrenta atrasos no julgamento de processos e na aplicação das penas, e, assim, prescrevem crimes, ou seja, seus autores não podem mais ser julgados e punidos. A corrupção e a impunidade no sistema Judiciário brasileiro também levam à soltura de criminosos que possuem dinheiro para pagar por advogados bem relacionados e capazes de influenciar o processo judicial. A legislação brasileira prevê uma série de benefícios para presos, como a progressão de regime, a prisão domiciliar e a liberdade condicional. Além dos criminosos famosos que orquestraram esquemas de corrupção, isso também significa a soltura de gente ainda mais perigosa, como assassinos, pedófilos e membros do crime organizado.
Precisamos cobrar justiça real do Poder Judiciário e governança transparente e honesta do Poder Executivo.
A corrupção é outro problema grave no sistema Judiciário brasileiro, com denúncias frequentes de venda de sentenças, tráfico de influência e outros crimes. Além disso, a Justiça no Brasil é muito desigual: ela é mais efetiva para os mais ricos, poderosos e bem conectados, enquanto pessoas de baixa renda ou grupos minoritários podem enfrentar dificuldades para acessar a Justiça ou ter seus direitos garantidos. De igual modo, os poderosos também são os que ficam mais impunes perante a lei, como, por exemplo, todos os “descondenados” da Lava Jato.
No Índice de Percepção da Corrupção de 2022 da Transparência Internacional, que avalia a corrupção no setor público de 180 países, o Brasil está na 94ª colocação. Quanto mais longe do primeiro lugar, menos transparente e mais corrupto o país é considerado. Ou seja, o Brasil está mais próximo dos países mais corruptos do mundo do que dos mais transparentes. “Os 38 pontos alcançados pelo país em 2022 representam um desempenho ruim e o coloca abaixo da média global (43 pontos), da média regional para América Latina e Caribe (43 pontos), da média dos BRICS (39 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos)”.
A corrupção é outro problema grave no sistema Judiciário brasileiro, com denúncias frequentes de venda de sentenças, tráfico de influência e outros crimes.
As ações do governo Lula III não estão ajudando a mudar esse cenário, muito pelo contrário. Ao reassumir o poder, um dos primeiros passos de Lula foi golpear a Lei das Estatais para que seus aliados políticos assumissem o comando de empresas de controle do governo federal, como Aloizio Mercadante no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), burlando a quarentena que os políticos deveriam cumprir para diminuir o risco político de assumirem estatais — e, para a sorte de Lula, o golpe final na Lei das Estatais veio do STF.
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No Brasil, o desrespeito ao direito fundamental à propriedade tem crescido mais e mais com as invasões de terras produtivas atuais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sem nenhuma punição do grupo, sendo que os mesmos já prometeram mais invasões. Assim, o que os brasileiros podem esperar até 2026 são mais invasões, menos respeito ao direito de propriedade e mais impunidade. Não há registro de nenhuma democracia plena no mundo que não tenha o direito de propriedade respeitado. Assim, respeitar a propriedade privada é uma forma de defesa da democracia.
O Brasil, como ficou claro, acumula posições ruins em rankings que medem corrupção, impunidade e falta de transparência. Seria bom que o governo supostamente democrata, transparente e que respeita o cidadão não ficasse apenas nas promessas de campanha eleitoral, e, efetivamente, começasse a agir para defender esses valores tão caros. Enquanto as autoridades “trabalharem” orientadas para si mesmas, ou seja, para seus próprios interesses, o Brasil seguirá sendo o país da impunidade. Precisamos cobrar justiça real do Poder Judiciário e governança transparente e honesta do Poder Executivo. Será que um dia nossa Justiça deixará de ser falha?
