Brasil precisa superar desvios que faziam do BNDES um Robin Hood às avessas

Em 1973, na cidade de Estocolmo, capital da Suécia, um assalto a banco com quatro funcionários reféns iria inspirar a expressão ''síndrome de Estocolmo". Após a prisão dos assaltantes, os reféns se negaram a testemunhar contra eles em razão de um suposto envolvimento emocional entre vítimas e sequestradores. Como se não bastasse, os reféns ainda arrecadaram dinheiro para bancar a defesa dos acusados. Embora a síndrome nunca tenha sido, oficialmente, classificada como distúrbio psiquiátrico, parece que algumas pessoas e instituições brasileiras sofrem desse mal.

Em uma economia de mercado, onde o estado não deve intervir para favorecer nenhum grupo ou empresa específica, as regras devem valer para todos. Quanto mais impessoais, gerais e abstratas, menor o risco de captura ou favorecimento indevido. Isso gera um mercado mais justo, competitivo, onde todos possuem chances de prosperar.

Na linha de promover uma economia de mercado, os bancos de desenvolvimento foram criados para oferecer empréstimos de médio e longo prazos para fomentar o setor produtivo, sem distorcer o ambiente competitivo. Muitas vezes, esses empréstimos são acompanhados de assistência técnica, para que as empresas possam se tornar autossuficientes. Esses bancos, portanto, existem para acelerar, fomentar e melhorar o desenvolvimento econômico, sempre de forma sustentável e sem prejudicar o bom funcionamento da economia de mercado.

No Brasil, infelizmente, alguns desses objetivos foram desvirtuados no passado. Bancos de desenvolvimento estatais foram usados para capturar apoio da iniciativa privada e perseguir aqueles grupos que não estavam alinhados com o governo de plantão, indeferindo qualquer empréstimo. Nada pior para uma economia de mercado do que quando o estado resolve eleger grupos e empresas que serão privilegiados para receberem empréstimos subsidiados pelos pagadores de impostos.

Sozinho, o grupo J&F, que inclui a JBS, recebeu R$ 17,6 bilhões entre 2003 e 2017 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o equivalente a R$ 38,53 bilhões em valores de hoje. O grupo, encabeçado pelos famosos “irmãos Batista”, da Operação Lava Jato, só não recebeu mais dinheiro do que a Petrobras, Embraer, Odebrecht e Oi, segundo o próprio BNDES.

A farra para os amigos do rei foi ainda maior na Odebrecht. Entre 2003 e 2018 — ou seja, mesmo após o empresário Marcelo Odebrecht ter sido preso pela Lava Jato —, o pagador de impostos, por meio do BNDES, destinou expressivos R$ 32,9 bilhões à Odebrecht. É o equivalente a R$ 63,32 bilhões em valores atualizados.

Entretanto, ao invés de os empréstimos acima terem sido realizados por meio de mecanismos usuais (seja o mercado de capitais, seja pela emissão pública de ações ou pela emissão de debêntures), com total transparência e dando oportunidade para outros investidores aportarem recursos (e assim mitigando riscos para o BNDES), o banco optou por fazer o empréstimo de forma direta, sem uma contrapartida proporcional dos acionistas dessas companhias.

Além de distorcer o setor privado dentro do Brasil, o BNDES também foi usado para beneficiar ditaduras socialistas, conforme os interesses dos antigos presidentes da República Lula da Silva e Dilma Rousseff. Sob o pretexto de incentivar a exportação de serviços, o banco de desenvolvimento despejou cerca de R$ 11 bilhões em Cuba e na Venezuela, que deram sucessivos calotes. Os dois países ainda devem R$ 3,3 bilhões de reais ao BNDES.

Se os exemplos acima não são suficientes, recomendo, fortemente, a leitura de dois livros que trazem nomes, datas e números sobre operações que envolveram bancos de desenvolvimento estatais e geraram muita polêmica: A Organização (Companhia das Letras, 2020), de Malu Gaspar; e Why Not? (Intrínseca, 2019), de Raquel Landim.

Mesmo depois de todas as ineficiências e distorções geradas pela controversa política de campeões nacionais e de exportação de serviços para ditaduras socialistas, uma reconhecida entidade industrial do sudeste do país advoga pelo retorno dos bancos de desenvolvimento aos velhos tempos, onde essas instituições forneciam crédito subsidiado para grupos de alto poder aquisitivo ou países com líderes aliados do governo no poder, a partir de recursos extraídos da sociedade. Querem restabelecer o modelo de "Robin Hood às avessas", tirando dos pobres para dar aos ricos, modelo que acentua as desigualdades sociais e favorece a corrupção. Isso tudo, evidentemente, sem passar pelo mercado de capitais, que exige um nível de transparência e de governança que não querem adotar.

Felizmente, nos últimos anos, o BNDES reviu sua forma de atuação e focou seu time técnico em estruturar e modelar projetos de infraestrutura, contribuir na desestatização de ativos públicos, consolidar o mercado de garantias de crédito a micro e pequenas empresas e iniciar o mercado de créditos de carbono. Focou, ainda, em viabilizar o desenvolvimento de "project finance" no Brasil, que são os empréstimos conseguidos com base no fluxo de caixa vindo do próprio projeto financiado. Como resumiu bem o presidente do banco Gustavo Montezano: "agora, não estamos mais financiando os campeões nacionais, estamos financiando os heróis nacionais".

Assim, não podemos ter mais retrocessos. A política de aumentar gastos públicos de forma descontrolada para fazer crescer a economia, inclusive favorecendo grupos empresariais "amigos", muito defendida por alguns dos chamados "candidatos desenvolvimentistas", irá gerar ineficiências e distorções, como a redução da produtividade, da liberdade econômica e da competitividade. Como consequência, o país terá inflação mais alta, juros maiores e o capital privado acabará expulso (acontecimento conhecido como crowding out). Porém, o pior dano é o risco de captura do setor privado por agentes políticos, risco esse que já se materializou no país em outras oportunidades. O incentivo para buscar o mercado de capitais diminui, e aumenta a força das conexões políticas em Brasília.

Ao invés de melhorar todos os indicadores macroeconômicos, para reduzir a taxa de juros de forma estrutural para todas as empresas e pessoas, o governo mantém uma política de elevados gastos públicos e, consequentemente, altos juros. E favorece somente aqueles grupos que possuem conexões políticas. Além de extremamente ineficiente, essa política é injusta e aumenta as desigualdades sociais.

Por tudo isso, o Brasil pode escolher sofrer da síndrome de Estocolmo e defender o uso dos bancos de desenvolvimento para fortalecer laços políticos e trocas de favores — o que já lesou o povo brasileiro —, ou aprender com os erros do passado para que os bancos de desenvolvimento adotem práticas de mercado, sem favorecer grupos ou empresas específicas. O foco deve ser construir uma economia de mercado saudável, livre, competitiva, dinâmica e fértil para que todos tenham as mesmas oportunidades.