Brasil sobe dez posições no Índice de Liberdade Econômica: podemos comemorar?

O Brasil subiu da 143.ª posição para a 133.ª entre 177 países do Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage, no ranking de 2022. Os motivos para a comemoração – áreas em que o Brasil melhorou – são: liberdade monetária (78,4 pontos), liberdade de negócios (63,2 pontos), eficácia judicial (57,2 pontos) e liberdade de trabalho (55,9 pontos).

Por outro lado, o Brasil caiu em outros, embora alguns mantenham notas maiores que os primeiros: carga tributária (69,9 pontos), liberdade comercial (60 pontos), liberdade de investimento (60 pontos), gastos públicos (53,8 pontos), liberdade financeira (50 pontos) e integridade de governo (40 pontos).

O mais impressionante é a pontuação de saúde fiscal: apenas 0,4 ponto. Isso pode piorar ainda mais se o Brasil seguir flexibilizando o teto de gastos, como fez com a PEC dos Precatórios, e se não fizer as reformas necessárias para melhorar a saúde fiscal, o que inclui o corte de privilégios pela reforma administrativa e o PL do fim dos supersalários.

Hoje, a média do Brasil é de 53,3 pontos, o que nos classifica entre os países "majoritariamente não-livres". No ranking de 32 países das Américas, o nosso país está na 26.ª posição, com pontuação geral abaixo das médias regional (59,4 pontos) e mundial (60 pontos).

Felizmente, o Brasil passou a média mundial na facilidade de fazer negócios: enquanto o mundo está com 60 pontos, o Brasil está com 63,2 pontos. Existe um bom e um mau motivo para isso: o primeiro é um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, adotada em 2019, e da qual eu fui um dos autores.

Embora a lei tenha sido muito desidratada na sua tramitação, foi um avanço importante para o país. O desafio agora é levar a lei da liberdade econômica para todos estados e municípios do Brasil. Nesse aspecto, Minas Gerais está liderando: é o estado que tem o maior número de atividades econômicas classificadas como baixo risco, que dispensam qualquer tipo de alvará, licença ou autorização.

O segundo é que o mundo piorou. Com a pandemia da Covid-19 e as restrições às atividades econômicas e ao movimento de pessoas, a economia mundial sofreu queda e desaceleração, o que também afetou o Brasil, contribuindo para o baixo desempenho. Mas foi justamente isso que fez o Brasil subir no índice, o que esfria a nossa comemoração.

Cabe ainda ressaltar que o período de avaliação do ranking foi de 1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, então os ganhos poderiam ser maiores se o Brasil tivesse sido avaliado até dezembro.

“O crescimento econômico do Brasil desacelerou em 2019, tornou-se negativo em 2020 e se recuperou em 2021. Seu nível de liberdade econômica mudou pouco nos últimos cinco anos. Liderado por aumentos modestos na pontuação em liberdade trabalhista e integridade do governo, o Brasil registrou um ganho geral de apenas 0,4 ponto em liberdade econômica desde 2017 e permanece nas classificações mais baixas dos países ‘principalmente não-livres’. A liberdade monetária é relativamente boa, mas sua saúde fiscal está entre as piores do mundo”, explica a Heritage.

Alguns políticos e burocratas acreditam que a liberdade econômica é algo desnecessário, até ruim. Porém, existe uma grande correlação entre liberdade econômica e desenvolvimento humano. Todos os dez países do mundo com os mais elevados padrões de desenvolvimento humano (Noruega, Irlanda, Suíça, Hong Kong, Islândia, Alemanha, Suécia, Austrália, Holanda e Dinamarca) têm muito mais liberdade econômica do que o Brasil.

É hora de o país levar a sério a importância da liberdade econômica, da desburocratização e da responsabilidade fiscal, afinal, não pode seguir condenando seus cidadãos à pobreza. A crise que o Brasil enfrenta não é a crise do capitalismo, mas da falta dele. Precisamos de mais liberdade econômica!