Eficiência do governo federal: bons avanços e novas medidas

Em outubro de 2020, a notícia de que o Brasil era o sétimo país que mais gastava com servidores – 12,9% do PIB [Produto Interno Bruto] somando os servidores da União, estados e municípios – estampou os jornais. Naquela época, percebemos que um servidor da esfera federal ganha, em média, 96% a mais que um trabalhador da iniciativa privada exercendo a mesma atividade. No caso de um servidor estadual, a diferença estimada é de 36%. Em 2022, apesar de a reforma administrativa não ter avançado, podemos encerrar o ano com o menor gasto com servidores dos últimos 25 anos.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até o fim do ano, o gasto com pessoal do Governo Federal cairá para 3,4% do PIB, o menor patamar desde 1997. No atual governo, o número de servidores ativos do Executivo federal caiu 10% de 2018 até o mês de junho de 2022, de 630,6 mil pessoas para 569,2 mil pessoas: 61,4 mil funcionários a menos.

O governo de Jair Bolsonaro é o terceiro que mais reduziu funcionários públicos desde 1989, ficando atrás somente de Fernando Henrique Cardoso (89.748 servidores federais a menos, durante oito anos de governo) e de Fernando Collor, que cortou 91.870 servidores.

Dois motivos contribuíram para isso: a digitalização dos serviços, o foco na atividade fim, não na atividade meio, e medidas de eficiência operacional, como é exemplo o Decreto 9.739/19: entre outras coisas, obriga o serviço público federal a fazer o melhor que pode com os funcionários que possui antes de abrir novos concursos ou fazer novas nomeações.

O governo já digitalizou mais de 4 mil serviços, que representam 84% de 4,8 mil serviços ofertados à população. A digitalização dos serviços representa uma economia de R$ 4,6 bilhões por ano aos pagadores de impostos. O governo pretende atingir a marca de 100% dos serviços digitalizados até o fim deste ano.

Mas não é suficiente diminuir o número de servidores e digitalizar os serviços. Para melhorar o desempenho do funcionalismo, tanto em eficiência como em custo, também é indispensável cortar privilégios.

A Suécia, por exemplo, tem 31% da população trabalhando no setor público, mas essa parcela não é uma casta privilegiada com regalias, e trabalha com as mesmas obrigações e direitos do setor privado. Para se ter ideia, somente 1% dos servidores suecos são estatutários, ou seja, possuem “estabilidade”. No Brasil, esse percentual é de 100% dos servidores concursados – uma verdadeira máquina de privilégios.

Enquanto alguns defendem a estabilidade para o servidor trabalhar melhor, os dados provam o contrário: o Brasil é o 132.º colocado no Ranking de Desempenho Público do Fórum Econômico Mundial. Já a Suécia está na posição 16. A estabilidade, certamente, pode ser importante para algumas funções exclusivas de Estado, mas não para várias atividades meramente operacionais.

Além do privilégio da estabilidade generalizada, sem qualquer critério, o servidor público brasileiro possui vínculo médio de 59 anos com o Estado: 28 anos de atividade, 20 anos como inativo e outros 11 com pensão por morte para seus dependentes. É preciso avançar com as mudanças que a reforma administrativa, que está parada no Congresso, tem o objetivo de fazer.

O primeiro deles é delimitar o privilégio da estabilidade à função exclusiva de Estado. As funções típicas de Estado são aquelas que não podem ser prestadas pela iniciativa privada, como os cargos dos juízes e promotores, que não possuem similar no mercado privado. Porém, essa estabilidade não deveria ser imediata. O servidor em função exclusiva de Estado precisaria primeiro passar pelo “vínculo de experiência” para ter estabilidade, um período de três anos, no qual deveria ser acompanhado e avaliado regularmente.

Outra ação necessária para tornar os gastos com servidores mais eficientes é fazer contratos com prazos determinados para acabar. Vivemos num mundo cada vez mais dinâmico, onde certas atividades se tornam obsoletas mais rapidamente. Para se ter uma ideia do prejuízo causado pela falta da instituição dos contratos com prazo para acabar, o governo gasta mais de R$ 8 bilhões por ano com 69 mil servidores de funções extintas ou em fase de extinção, como pilotos de elevador (ascensoristas), datilógrafos e até mesmo atores.

Além disso, a reforma administrativa precisa ser aprovada com a inclusão de funcionários públicos de alto escalão, chamados de membros de poder, como juízes, promotores e parlamentares. Os militares também precisam fazer parte.

Embora a reforma administrativa determine o fim de privilégios como licença-prêmio, férias de 60 dias, aposentadoria como punição e aumentos retroativos, de nada adianta proibir essas regalias em seu texto se aqueles que mais as desfrutam não forem incluídos na reforma. O exemplo sempre precisa vir de cima.

As férias de 60 dias custam em média R$ 4 bilhões aos pagadores de impostos anualmente, considerando tanto o adicional de um terço de férias como a famosa “venda de férias”. Os principais beneficiados pela regalia são juízes e promotores. Aliado à reforma administrativa, também é preciso aprovar o PL dos Supersalários, que dá fim às remunerações acima do salário máximo permitido, de R$ 39,2 mil (que vai subir para R$ 46,3 mil caso o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal seja aprovado).

Apenas 0,23% dos servidores com estabilidade no Brasil recebem supersalários, o que gera custo adicional de R$ 2,6 bilhões aos pagadores de impostos todos os anos, conforme a estimativa mais recente: eles possuem um adicional médio de R$ 8.500 acima do teto.  Enquanto isso, 93% dos brasileiros são contra os supersalários, segundo uma pesquisa do Datafolha. Porém, os senadores ainda não escutaram os cidadãos, e o PL dos Supersalários, aprovado na Câmara dos Deputados, está parado há 406 dias no Senado.

Encerrando o ano com o menor gasto com pessoal em mais de duas décadas, o governo federal faz bem em reduzir o número de servidores, focar na atividade fim de servir bem os cidadãos e fazer a transformação digital de seus serviços para atender bem as pessoas. Falta o Congresso aprovar a reforma administrativa e o PL dos Supersalários para garantir melhorias que tornem o serviço público mais eficiente, moderno, justo, com menos distorções em relação ao setor privado e acessível para o pagador de impostos.