Eleições 2022: como liberar pessoas, estimular ideias e fortalecer instituições

“O capitalismo mais uma vez precisa de seus defensores, professores, exemplos e campeões”, disse o professor de economia Michael Boskin em seu discurso sobre Adam Smith em 1998. Vinte e quatro anos depois, a necessidade segue a mesma, principalmente no Brasil.

Quando o nosso país se viu preso na pandemia da Covid-19, muita gente percebeu que, inevitavelmente, para combater as consequências do vírus, os nossos gastos públicos iriam aumentar. Sabia-se que esses gastos poderiam seguir aumentando na crise pós-pandemia — principalmente em ano de eleições. Como estamos próximos da campanha eleitoral, muitos políticos acreditam e prometem que o aumento dos gastos governamentais pode nos salvar. Porém, a solução verdadeira é ignorada ou mesmo desprezada por muitos grupos de interesse e poderosos: fortalecer a governança econômica do estado e aumentar a liberdade econômica das pessoas.

O contínuo aumento de gastos afeta a pouca liberdade econômica que temos. Os gastos elevados também podem afetar a qualidade da governança econômica do país e a própria responsabilidade dos órgãos governamentais e, consequentemente, a recuperação do Brasil. Neste sentido, é importante ressaltar que o descontrole fiscal brasileiro não começou na pandemia ou pouco antes dela. Pelo contrário, é o resultado de más decisões políticas que se acumulam há décadas, principalmente durante a gestão petista no Planalto. Como resultado disso, nos últimos dez anos, a dívida do Brasil ficou em média 60% acima da dívida dos países considerados emergentes pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

A receita para crescer não é acabar com o teto de gastos, recriar ministérios ou  financiar “campeões nacionais” por meio de bancos de desenvolvimento. Para um país sair de uma crise ou até mesmo se tornar rico, de um lado, ele precisa garantir o império da lei – com o rápido e efetivo cumprimento dos contratos –, os direitos de propriedade privada, um mercado livre e competitivo e, também, um governo limitado. Por outro lado, precisamos criar mecanismos para que ninguém fique para trás durante a jornada.

O trabalho elaborado pelos professores John Cogan e Kevin Warsh, do prestigiado instituto Hoover, da Universidade de Stanford, reforça e aprofunda a importância de uma governança econômica baseada no tripé de ideias, pessoas e instituições no desenvolvimento econômico e social de qualquer país.

Mercados livres e competitivos permitem a criação e dispersão das melhores ideias, aponta o trabalho. A descoberta de novas ideias permite a melhora do padrão de vida das pessoas. Censurar ideias, por mais controversas ou não provadas que sejam, gera estagnação. Uma população crescente e dinâmica permite a testagem e a incubação dessas ideias para que possam se transformar em maior produtividade e crescimento econômico sustentável.

Assim, oligopólios e interferências estatais, que distorcem ou corrompem o sistema de preços e a competição, são eticamente incorretos e prejudicam a criação e proliferação de ideais. Os direitos de propriedade intelectual, que permitem que seus autores sejam beneficiados pela exclusividade da sua exploração por um tempo, criam incentivos poderosos para a inovação (embora o tempo de duração seja algo polêmico).

Em termos de pessoas, o trabalho reforça que os indivíduos tomam as melhores decisões sobre seu próprio bem-estar e de suas famílias. Todas as pessoas, independentemente do local de nascimento e das suas características, são essenciais para a produtividade de uma nação. O desenvolvimento humano é fundamental para o sucesso da sociedade. O capital humano (a soma dos conhecimentos e habilidades humanas) e o capital financeiro são mais complementares do que substitutos. O bem-estar social melhora significativamente quando o mérito individual contribui para seu avanço.

Além disso, o acesso à educação de qualidade expande o capital humano e a geração de ideias. A mobilidade econômica contribui para o bem-estar individual e para o crescimento econômico. A dignidade humana conquistada pelo trabalho não é imediatamente substituída por outras fontes de renda. A responsabilidade individual é um imperativo econômico e social. Virtudes reduzem fricções nas atividades econômicas, se mostrando essenciais para uma sociedade sustentável e próspera.

Em termos de instituições, o trabalho reforça que as instituições precisam ser humildes e terem claros limites constitucionais, para conterem sua natural tendência à expansão de sua autoridade. Os poderes públicos devem observar o princípio da subsidiariedade. Quanto maior o poder de um órgão público, maior deve ser a sua imputabilidade – possibilidade de se atribuir responsabilidade por abusos. As instituições democráticas devem canalizar as liberdades em direitos e obrigações.

Ainda sobre as instituições, os autores reforçam que a previsibilidade das políticas dos órgãos públicos permite que as pessoas e empresas planejem seu futuro e realizem transações econômicas positivas para todos. Sistemas privados fortes de livre mercado exigem instituições públicas fortes, transparentes, confiáveis e responsáveis. As instituições devem ter liberdade para agir dentro de marcos regulatórios bem definidos, e marcos confiáveis para gerenciar problemas que, inevitavelmente, irão surgir. Para serem confiáveis, as instituições precisam conquistar a confiança. E para conquistar a confiança, as instituições precisam ser competentes.

Independente de quem seja eleito para o Palácio do Planalto, o Brasil precisa ter uma governança econômica sólida. Um plano de governança econômica robusto, nas palavras dos professores do instituto Hoover, libera as pessoas, estimula a geração de novas ideias, e garante o bom funcionamento das instituições.  Não podemos dar espaços para retrocessos. O Brasil precisa seguir avançando.