O Foro de São Paulo é uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito

Até pouco tempo atrás, a esquerda regressista — que se autointitula “progressista” —, tratava como lunático quem falasse sobre a ameaça do Foro de São Paulo. Alguns políticos e ideólogos têm, inclusive, negado sua existência. Porém, o Foro de São Paulo existe e está mais vivo do que nunca, ameaçando a tão escassa democracia na América Latina. Este ano, a entidade se reuniu em Brasília, sede dos Três Poderes da democracia brasileira, para defender bandeiras incompatíveis com a democracia plena.

O Foro de São Paulo é de extrema-esquerda e se alinha a países como Cuba, Venezuela e Nicarágua, enquanto se afasta de democracias liberais como os Estados Unidos, Inglaterra, Noruega e Alemanha. No dia 29 de junho, dia da abertura da 26ª edição do Foro de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um de seus fundadores, disse que a entidade é uma “bênção” para a América Latina. Será mesmo? Lula articulou o Foro de São Paulo em 1990 ao lado do ditador cubano Fidel Castro, “aquele que tomou o poder numa revolução armada e não largou o governo até ficar doente e inválido”, relembra o jornalista Duda Teixeira na Crusoé.

Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo.

Infelizmente, o motivo da criação do Foro de São Paulo não foi abençoar a América Latina com mais direitos humanos, mais democracia, mais liberdade política ou econômica. Também não foi tornar o povo latino mais próspero e desenvolvido. Foi, na verdade, um interesse bem particular dos socialistas — por mais estranho que isso possa soar para os desavisados.

O objetivo da criação do Foro de São Paulo foi oferecer sobrevida para a extrema-esquerda depois da queda do comunismo e da União Soviética com a derrubada do Muro de Berlim em 1989. Havia ainda outro objetivo essencial: apoiar a ditadura cubana, que ficou sem financiamento da União Soviética a partir de 1991. O Foro de São Paulo sempre deu apoio a regimes autoritários, incompatíveis com a democracia, e contribuiu para o surgimento da ditadura da Venezuela e da Nicarágua, ainda de acordo com Teixeira.

Nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

E, quando falamos em “apoiar”, não estamos falando de meros tapinhas nas costas, elogios e aplausos em público. O assunto é realmente dinheiro. Como citado anteriormente nesta coluna, Cuba e Venezuela não pagaram US$ 1,4 bilhão ao Brasil de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Uma dívida astronômica, bilionária e em dólares. Oficialmente, a dívida dos dois países é menor, mas não por eles terem nos reembolsado, e sim porque parte do rombo foi pago pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), órgão do Ministério da Fazenda do Brasil criado para ressarcir o BNDES em caso de inadimplência dos devedores, que é custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós, inclusive os mais pobres. Os dados são do próprio BNDES, atualizados até dezembro de 2022.

Além dos regimes que ajudou a sustentar, o Foro de São Paulo também serve para apoiar, ideologicamente (e no que mais for possível), outros regimes de extrema-esquerda e antidemocráticos, como as ditaduras da Coreia do Norte e do Vietnã, consideradas modelos de resistência ao capitalismo liberal. Em um documento divulgado no dia 15 de junho, o Foro de São Paulo tratou os Estados Unidos (EUA) como um vilão e louvou o modelo chinês. “Os EUA pretendem reverter seu declínio e recuperar seu status hegemônico anterior, em um esforço desesperado que põe em risco a paz mundial. Aí residem as ameaças fundamentais à soberania, ao desenvolvimento e à justiça social que pairam sobre os povos de Nossa América”, diz o documento.

Ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Sobre a China, eles afirmam que ela é um fator de estabilidade e equilíbrio para a América Latina, “manifestada na defesa dos princípios do Direito Internacional”. Será que a China respeita mesmo os princípios do Direito Internacional e dos Direitos Humanos? Sabe-se que na China não existem eleições livres, justas e regulares, como deveria ser a regra em países democráticos. Além disso, não existe Estado de Direito, com um Poder Judiciário independente. Por fim, também não existe liberdade de imprensa e de expressão. Todos esses princípios são pilares fundamentais de uma democracia plena.

Mesmo assim, o Foro de São Paulo faz questão de dizer que “a cooperação entre América Latina e China não é nova, e a tendência é que ela se expanda no futuro”, promete. Diz ainda que “vale ressaltar que esses vínculos, antes limitados em grande parte ao intercâmbio tecnológico e comercial, agora deram um salto qualitativo na arena política”. Os Estados Unidos possuem muitos problemas em sua ordem política e social, mas são mazelas de um sistema livre e imperfeito, afinal, não existem sistemas políticos perfeitos no mundo. Porém, estão muito longe das violações cometidas pelas ditaduras ao redor do mundo, tão adoradas e apoiadas pelo Foro de São Paulo.

Mas os integrantes do Foro de São Paulo, de forma intencional e sem qualquer vergonha, não fazem uma análise clara do que é democrático ou antidemocrático, dando as contas à realidade. Sobre a Guerra da Rússia contra a Ucrânia, o documento base do 26º Encontro do Foro de São Paulo tentou aliviar a responsabilidade do país agressor e culpar a vítima. Também culpou os Estados Unidos e a União Europeia, é claro. “O esforço dos Estados Unidos e seus aliados na União Europeia para continuar a expansão progressiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para as fronteiras da Federação Russa levou a um cenário com implicações de alcance imprevisível, que poderia ser evitado”, diz.

Por um lado, os integrantes do Foro de São Paulo criticam os Estados Unidos por interferirem na soberania de outros países. Por outro, eles não reconhecem o direito dos países membros da Otan, ou que querem se tornar membros, de exercerem sua soberania para decidirem a quem se alinhar. Cabe notar que esses países que fazem fronteira com a Rússia se associam à Otan justamente para se protegerem da ameaça de países expansionistas, como a Rússia de Vladimir Putin, que quer ressuscitar o imperialismo e as agressões da União Soviética, tal como tem sido feito na Ucrânia.

A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis.

Em outro momento do documento, o Foro de São Paulo elogia as ações de Cuba, Rússia e China na condução da pandemia, e ressalta que esses países “têm cooperado de várias formas com numerosos povos do mundo” e “despertando a sensibilidade e a solidariedade entre os seres humanos”. Parece uma piada, mas é parte de um processo de pura doutrinação e negacionismo da realidade. Embora absurdo, essas ideias estão influenciando uma legião de jovens Brasil afora. Afinal, ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo. A maioria das palestras foi em espanhol e, além dos socialistas estrangeiros, contou também com a presença de grupos nacionais como o Movimento Sem Terra (MST), que, constantemente, viola o Estado de Direito. Conforme o jornalista argentino Gustavo Segré relatou na revista Oeste, Lula afirmou em seu discurso no evento que o Foro de São Paulo se originou porque ele “tinha plena consciência de que nunca poderia chegar ao poder pela via do voto, pela via democrática”. Não seria isso um exemplo de "sincericídio"?

Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário.

Embora anos depois Lula tenha sido eleito para seu primeiro mandato (e para os seguintes) democraticamente, parece que ele estava disposto a chegar ao poder de outras maneiras se tivesse a capacidade. Para Segré, o ponto alto do encontro no dia 30 de junho (ou baixo, para os democratas), foi o momento em que a representante da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América propôs comemorar os 65 anos do “sucesso da Revolução Cubana” em 2024. No evento, Lula também disse que não se ofende quando a “direita fascista” chama ele e seu grupo de “socialistas e comunistas”, mas que ele se orgulha disso. Lamentável! É importante deixar claro que nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

Cabe lembrar que o comunismo matou mais de 100 milhões no mundo, como conta o Victims of Communism Memorial Foundation. Mas parece que isso não incomoda Lula e a “companheirada”. Sem dúvidas, uma democracia plena não deveria se alinhar a uma ideologia tão nefasta, muito menos receber ou patrocinar instituições como o Foro de São Paulo, que apoia o autoritarismo, louva ditaduras, e é conivente com diversas violações de direitos humanos como perseguições políticas e a ausência de eleições livres, justas e regulares — que hoje a esquerda brasileira diz combater.

Por mais paradoxal que seja, a Constituição Federal brasileira, em seu art. 4, determina que as relações internacionais devem ser regidas pelos princípios da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, entre outros. Ocorre que, nas relações com as ditaduras latino-americanas, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, o governo petista parece não observar esses princípios, e as autoridades do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário parecem fazer vista grossa sobre isso.

Mais lamentável ainda é que o presidente da República Federativa do Brasil seja um dos fundadores, um dos principais embaixadores e um dos maiores entusiastas do Foro de São Paulo. Enquanto as pessoas que realmente prezam pela democracia e pelos direitos humanos não se articularem com eficácia, falsos representantes da democracia e dos direitos humanos, tal como o Foro de São Paulo, seguirão seduzindo a juventude e patrocinando ditaduras nefastas. O povo brasileiro merece mais do que isso. A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis. Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário. Sejamos coerentes!