A jabuticaba chegou nos preços da Petrobras – e com ela o monopólio será ainda maior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o que queria: criar mais uma jabuticaba. Agora, as vítimas da vez são os preços praticados pela Petrobras. Deixar de lado a política de paridade dos preços, que tirou a Petrobras do fundo do poço nos últimos sete anos, é mais um ato irresponsável e orientado pela visão de curto prazo do presidente. Mais cedo ou mais tarde, a população brasileira vai pagar essa conta, que será bem salgada.

Antes mesmo dessa mudança na política de preços, a Petrobras já começou a sofrer as consequências da gestão de Lula e dos petistas. O valor de mercado da estatal caiu R$ 84,8 bilhões desde a eleição de Lula para a Presidência da República. Somente a cidade de São Paulo, maior e mais rica do Brasil, possui um orçamento anual maior do que o valor que já foi destruído na Petrobrás em sete meses desde a eleição do novo governo.

Empresas estatais não definem políticas públicas e não receberam o mandato popular para definir subsídios.

Os preços das ações até subiram no período, mas o valor de mercado da Petrobras passou de R$ 448,7 bilhões em 28 de outubro de 2022 para R$ 363,9 bilhões em 12 de maio. O valor começou a cair no primeiro dia útil após a eleição de Lula: a Petrobras perdeu R$ 34,2 bilhões de seu valor de mercado de uma vez. Este ano, a Petrobras resgatou uma parte. Ele subiu de R$ 345,9 bilhões em 30 de dezembro para R$ 363,9 bilhões em 12 de maio. Porém, com a mudança na política de preços, a tendência é que o valor de mercado volte a cair.

A política de preços de paridade internacional da Petrobras foi um sistema adotado para determinar o preço dos combustíveis, especialmente gasolina e diesel, no mercado interno. Essa política foi implementada em 2016, no governo de Michel Temer, durante a gestão de Pedro Parente como presidente da Petrobras, e teve como objetivo alinhar os preços dos combustíveis no Brasil com os preços internacionais.

O difícil, principalmente para o PT, é fazer uma gestão profissional, transparente, competitiva e que gere valor para todos.

Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras durante um período de intensa crise na estatal. Na era pós-impeachment da petista Dilma Rousseff. Com ele, a Petrobras conseguiu reverter a situação financeira negativa e retornar ao lucro, após quatro anos consecutivos de prejuízos na gestão petista. No primeiro trimestre, a empresa alcançou um lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, marcando o melhor desempenho dos últimos cinco anos até então. A dívida líquida da Petrobras foi reduzida significativamente, encerrando o primeiro trimestre em R$ 270,7 bilhões – no fim de 2015, ela era de R$ 391 bilhões. Um dos motivos para tantos avanços foi justamente a política de paridade internacional.

Antes da adoção do Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras praticava uma política de preços intervencionista, onde os preços dos combustíveis eram fixados arbitrariamente pelo governo, contrariando as melhores práticas de gestão. Essa abordagem resultou em distorções e desequilíbrios no mercado, além de causar prejuízos financeiros significativos para a Petrobras. A empresa acumulou grandes dívidas devido à diferença entre os preços internacionais e os preços domésticos controlados pelo governo, uma vez que era forçada a subsidiar os combustíveis vendidos no Brasil, violando os direitos dos acionistas minoritários da companhia.

As empresas estatais devem respeitar a ordem econômica e financeira, bem como a economia popular.

Com a adoção da nova política, a Petrobras passou a acompanhar as cotações internacionais do petróleo e a variação do câmbio para determinar os preços dos combustíveis no mercado brasileiro. Dessa forma, os preços passaram a refletir mais diretamente as oscilações do mercado global de petróleo. Isso significa que, quando os preços internacionais sobem, os preços dos combustíveis no Brasil também aumentam.

Outro motivo para a política de preços de paridade internacional da Petrobras ser implementada foi a tentativa de trazer maior transparência e eficiência ao mercado de combustíveis brasileiro, além de reduzir a intervenção governamental na determinação dos preços.

O Poder Público pode optar por subsidiar os combustíveis, desde que faça isso com recursos do orçamento público. Se fizer, será uma decisão de política pública que cabe àqueles que foram eleitos para isso. Não é uma decisão que os administradores da Petrobras podem tomar. Empresas estatais não definem políticas públicas e não receberam o mandato popular para definir subsídios. Ao fazer isso, estão, claramente, invadindo competência que deveria ser dos poderes Executivo e Legislativo.

Essa situação se agrava mais no caso das sociedades de economia mista, com capital aberto em bolsa, como é o caso da Petrobras. A companhia não pode usar recursos de investidores minoritários para conceder subsídios. Essa prática é inaceitável e distorce a função do mercado de capitais.

Outro ponto importante é que se a empresa estatal toma a decisão de praticar preços desalinhados com os preços internacionais, disfarçando um subsídio dentro na sua estrutura de custos, ela está prejudicando, diretamente, a concorrência e contribuindo para a dominação dos mercados, o que é inconstitucional. As empresas estatais devem respeitar a ordem econômica e financeira, bem como a economia popular. Provavelmente, outras empresas, que compram petróleo no mercado, terão dificuldades de concorrer com a Petrobras. Ao impor o domínio do mercado a qualquer custo, toda a sociedade perde.

O subsídio, muitas vezes, é usado como pretexto para manter ineficiências das empresas estatais e impedir a entrada de novas empresas no setor.

A nova fórmula que irá substituir o Preço de Paridade de Importação (PPI) não ficou clara. Se a Petrobras permanecer ocultando o custo real dos combustíveis a partir do preço praticado internacionalmente, a empresa vai descumprir os requisitos de transparência definidos na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Essa conduta também viola as melhores práticas de gestão de riscos, segregação de funções, prevenção de conflitos de interesses e vedação de atos que prejudiquem a boa governança das empresas. A lei das estatais trouxe avanços importantes para melhorar a governança e impedir o uso das estatais para fins partidários ou mesmo para desvios, mas os dispositivos legais precisam ser observados e praticados por todos administradores, inclusive pelos membros do Conselho de Administração e seus comitês de apoio.

Infelizmente, o subsídio, muitas vezes, é usado como pretexto para manter ineficiências das empresas estatais e impedir a entrada de novas empresas no setor. Além disso, essa conduta oculta o custo real dos combustíveis, atrasando investimentos necessários para aumentar a concorrência no setor de refino do país, no qual a Petrobras possui domínio de mercado. A sociedade não pode aceitar a retomada dessa velha prática. A Petrobras precisa divulgar, amplamente, a fórmula utilizada para definir os preços dos combustíveis, discriminando eventuais subsídios, que não podem ficar escondidos.

É fácil abrasileirar os preços da Petrobras, dividindo a conta com o povo brasileiro.

Nem Lula nem o atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deixaram claro como irão “abrasileirar” os preços dos combustíveis. O que se sabe é que a Petrobras vai trocar o PPI  pela “consideração de custos internos de produção e de transporte, com diferenças regionais”. O jornalista Carlos Alberto Sardenberg desconfia que a nova política tenha a ver com a oposição de toda a diretoria da Petrobras e do governo Lula às privatizações e à abertura comercial. “Quem sabe eles vão fazer uma estatização às avessas?”, perguntou Sardenberg. “A desconfiança é que a Petrobras vai para cima do setor privado, tentando combater a privatização via mercado”, disse ainda.

Por causa da incerteza, já ocorreu até um aumento de risco para o Mubadala, que adquiriu a refinaria de Mataripe, localizada na Bahia, no ano de 2021, mediante o pagamento de US$ 1,8 bilhão à Petrobras. A empresa subsidiária do Mubadala, denominada Acelen, está planejando apresentar uma solicitação de medida cautelar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com o objetivo de impedir a venda de petróleo pela Petrobras a preços mais elevados em comparação com os praticados nas vendas destinadas às suas próprias refinarias, conforme noticiou o BrazilJournal. Se a Petrobras, deliberadamente, praticar preços diferentes apenas para inviabilizar a operação da Acelen, estará praticando dominação de mercado, o que é vedado pela lei brasileira.

O que Lula e o Partido dos Trabalhadores não entendem é que não existe gasolina grátis.

Atualmente, a Petrobras detém uma posição quase monopolista no setor de refino, sendo responsável por aproximadamente 80% de toda a capacidade de refino no Brasil. A Acelen possui uma participação de 14% nesse mercado, enquanto o Grupo Atem detém o restante, controlando a refinaria de Manaus, que foi vendida pela Petrobras no final do ano passado.

A certeza que podemos ter é de ver novamente a volta do controle de preços, dos prejuízos, da desvalorização da Petrobras e, possivelmente, da escassez. Para o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a nova política de preços deve ter impacto negativo na produção de etanol (que tem preço  vinculado ao da gasolina), e levar a uma redução dos dividendos pagos à União e aos acionistas privados, criando “um ambiente de negócios ruim” no setor, conforme ele declarou ao Estadão.

Além disso, para Castello Branco, a implementação da nova política de preços da Petrobras pode ter como consequência a redução das importações de combustíveis feitas por empresas privadas, levando a Petrobras a assumir a responsabilidade de adquirir os produtos no mercado internacional, a fim de evitar a escassez no mercado interno. Isso ocorreria porque o Brasil não possui autossuficiência na produção de gasolina e diesel, uma vez que a capacidade de refino é inferior à produção de petróleo. “O importador não vai querer comprar lá fora pelo preço de mercado internacional e vender aqui por um preço mais baixo”, disse Castello Branco.

A Petrobras deveria ser gerida como uma empresa séria, não como um fantoche que atende aos interesses do partido que está no poder.

Conforme especialistas e conselheiros da Petrobras, a estatal não poderá manter preços abaixo do mercado internacional por um longo período de tempo para ganhar participação de mercado, devido às suas limitações na produção de diesel. Atualmente, mais de 25% do diesel consumido no país é importado. Nessa perspectiva, a definição dos preços fica a cargo da diretoria executiva, que pode optar por seguir ou não as flutuações do mercado internacional. Essa dinâmica muitas vezes resulta em pressões para aumento de preços dentro do Brasil.

“Precisa colocar as coisas nos seus devidos lugares. Pode-se fazer o que quiser, desde que dentro das categorias corretas. O que não dá é fazer política pública com dinheiro dos acionistas”, disse o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de forma muito correta e assertiva.

“Se o câmbio depreciar no Brasil, se o preço do petróleo subir, a gente não vai escapar de pagar essa conta. Seja na bomba, lá no posto de gasolina, seja na dívida da Petrobras ou na sua perda de valor de mercado”, disse a economista Marina Helena Santos, ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia (durante a gestão Paulo Guedes) à CNN Brasil. Como demonstrou a economista, já vimos esse filme no governo da Dilma, que também decidiu não seguir a paridade dos preços internacionais. Por causa disso, a Petrobras teve uma perda de  US$ 40 bilhões, segundo Marina Helena. Então a Petrobras virou uma das empresas mais endividadas do mundo. Ainda segundo ela, a Petrobras chegou a ter US$ 160 bilhões em dívidas. Isso afetou até mesmo o risco país.

O que Lula e o Partido dos Trabalhadores não entendem é que não existe gasolina grátis. Controlar os preços que o consumidor paga fará com que, no futuro, os próprios consumidores terão que arcar com o prejuízo de eventual dívida como pagadores de impostos. Isso se o país não sofrer com a escassez de combustíveis, o que poderia ser ainda mais grave. Melhorar a eficiência da Petrobras e aumentar a abertura de mercado deveriam ser os principais objetivos da nova gestão, e não defender interesses eleitoreiros de curto prazo de Lula ou ideológicos do PT. A Petrobras deveria ser gerida como uma empresa séria, não como um fantoche que atende aos interesses do partido que está no poder. É fácil abrasileirar os preços da Petrobras, dividindo a conta com o povo brasileiro. O difícil, principalmente para o PT, é fazer uma gestão profissional, transparente, competitiva e que gere valor para todos. Salvem os preços da Petrobras!