Lula presidente: hora do protagonismo dos governadores

Luiz Inácio Lula da Silva voltará a ser o chefe do Poder Executivo em menos de um mês. Ele e sua equipe já estão empenhados em frear e impedir as privatizações, concessões e outras políticas de desestatização, bem como as políticas de abertura de mercado que poderiam melhorar a produtividade e a competitividade do país. O jeito, então, é confiar no protagonismo dos governadores no que se refere a políticas públicas que levem o Brasil para a frente. Ao menos de alguns governadores, já que a esquerda regressista ainda domina muitos estados do Brasil.

Romeu Zema (Novo), governador reeleito em Minas Gerais, já iniciou a privatização das subsidiárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig): vendeu 22,5% da participação na Light por R$ 1,37 bilhão e 27,2% da Renova Energia por R$ 60 milhões. Para o segundo mandato, ele vai tentar privatizar a Cemig em si e também estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No primeiro mandato, Zema também fez concessões importantes: concedeu rodovias, o ginásio do Mineirinho, o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) e contribuiu para a concessão do aeroporto da Pampulha. Ele pretende fazer mais em seu segundo mandato, deixando um verdadeiro legado para os mineiros e um belo exemplo para o Brasil.

Não basta ter lucro se os serviços de água e esgoto não estão sendo universalizados na velocidade necessária.

Durante a corrida eleitoral, o adversário Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo de São Paulo, afirmou em sua propaganda política que o governador eleito no estado, o então candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), iria privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) caso vencesse as eleições. Haddad estava certo sobre o desejo de Tarcísio de privatizar a Sabesp, embora errado na conotação negativa que ele deu à questão. Ele praticamente fez uma propaganda a favor do adversário. Privatizada, a Sabesp poderá entregar mais e melhores serviços para a população paulista.

A equipe de transição de Tarcísio de fato estuda a privatização da Sabesp. "Quando a gente compara o custo Sabesp com o custo regulatório, a gente vê que o custo Sabesp é 17%, 20% maior que o custo regulatório. Então há uma ineficiência, e ao longo do tempo a Sabesp vai perdendo valor, até que essa perda de valor em algum momento vai comprometer a capacidade de investimento", disse Tarcísio, em visita à Associação Comercial de São Paulo, no dia 01 de dezembro.

Eles estudam a privatização da Sabesp na linha do modelo de capitalização adotada na Eletrobras. Hoje, o estado de São Paulo detém 50,3% da Sabesp, os outros 49,7% são ações negociadas na Bolsa de São Paulo e de Nova York. Tarcísio também rebateu a acusação de que a privatização aumentaria o preço das tarifas: “A gente tem um grande valor aqui, que são os contratos de concessão que geram upside nessa operação de capitalização e no final das contas isso permite a redução de tarifas”. Em 2021, a Sabesp lucrou R$ 2,3 bilhões, mas Tarcísio reconhece que, apesar do lucro, ela precisa de mais recursos para universalizar o saneamento e reduzir as perdas técnicas. Não basta ter lucro se os serviços de água e esgoto não estão sendo universalizados na velocidade necessária.

Reeleito no Paraná com quase 70% dos votos, o governador Ratinho Junior (PSD) é outro que deve fazer privatizações nos próximos 4 anos.

Sobre seu governo, Tarcísio de Freitas também afirmou que criará uma secretaria específica para fazer parcerias com a iniciativa privada. Do governo atual, o governador eleito herdará 16 projetos de concessão ou de PPPs (parcerias público-privadas) em andamento, como o trem intercidades, o complexo esportivo do Ibirapuera, o parque Petar, o Rodoanel Norte e concessões de rodovias e de linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Por outro lado, quando precisar aprovar a venda de estatais ou de patrimônio na Assembleia Legislativa, Tarcísio enfrentará um bloco de esquerda com 28 dos 94 deputados, contabilizou a Folha de S. Paulo. Seus aliados, porém, afirmam que o governo terá maioria na Assembleia e confiam que conseguirão fazer as privatizações, tão importantes para deixar um legado de longo prazo para o estado e mais um importante exemplo para o Brasil.

Eduardo Leite (PSDB), o primeiro governador reeleito do Rio Grande do Sul, conseguiu aprovar a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no ano passado. Seu governo corre para fazer o leilão da Corsan ainda este ano: já está marcado para dezembro, com preço mínimo de R$ 4,1 bilhões. “Esta poderá ser a primeira privatização de uma empresa estadual de água e esgoto do país”, afirmou, sobre a Corsan, o Valor Investe, site de investimentos do jornal Valor Econômico. Se der esse exemplo, Eduardo Leite também deixará um grande legado para os gaúchos e um exemplo de modernidade para o Brasil.

Leite fez outras grandes privatizações em seu primeiro mandato: da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), vendida à Equatorial por R$ 100 mil; da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), vendida à CPFL em julho por R$ 2,6 bilhões e da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), arrematada pela Companhia Florestal do Brasil por R$ 928 milhões e ágio de 10,93% sobre o valor inicial estipulado no edital. Até o ano passado, Eduardo Leite trabalhava na desestatização de 20 ativos, como em PPPs de aeroportos regionais, de presídios, da estatal gaúcha de rodovias e do Jardim Botânico de Porto Alegre. Em seu segundo mandato, Leite deve seguir com as desestatizações, modernizando o estado do Rio Grande do Sul.

Reeleito no Paraná com quase 70% dos votos, o governador Ratinho Junior (PSD) é outro que deve fazer privatizações nos próximos 4 anos. Ele sancionou a lei de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) no fim de novembro. A estatal deve ser privatizada até dezembro de 2023, afirmou seu presidente, Daniel Slaviero. Se Ratinho Jr. conseguir fazer o mesmo com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), com certeza, deixará seu nome na história do estado do Paraná como um dos melhores governadores que já ocupou o Palácio Iguaçu.

Os brasileiros não podem seguir sofrendo com serviços ruins e caros para os seus bolsos ofertados diretamente pelos governos, cheios de ineficiências e atrasos técnicos e tecnológicos.

Além disso, o governador paranaense tem um projeto para terceirizar os hospitais públicos de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava; que foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ratinho Junior também está tramitando na Alep um projeto para terceirizar as competências do governo estadual na segurança pública: ele quer fazer PPPs nos presídios.

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se mostrou favorável à privatização dos serviços de saneamento básico do estado. Ela deve apostar em investimentos da iniciativa privada para universalizar o acesso da população pernambucana aos serviços de saneamento básico, seja por meio da concessão ou das parcerias. Também deve antecipar os investimentos da PPP do saneamento. "A gente vai antecipar os investimentos da PPP da Compesa [Companhia Pernambucana de Saneamento], que o atual Governo do Estado jogou para 2037. Garantir a ampliação da oferta de água e saneamento para a população é prioridade e é algo que não pode ser adiado”, afirmou Raquel, enquanto ainda era candidata, em conversa com moradores da Zona Norte de Recife em agosto.

Enquanto o governo federal parece mais preocupado em escolher quadros alinhados com a ala mais radical do PT para os postos mais importante, como a Fazenda, Planejamento e Infraestrutura, os governadores de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco dão exemplos de eficiência e foco no cidadão, fazendo desestatizações que irão melhorar a vida das pessoas de seus respectivos estados. Com menos ideologia e mais compromisso real em transformar pautas importantes como saneamento básico e mobilidade urbana, os governadores Zema, Tarcísio, Leite, Ratinho Junior e Raquel mostram o caminho do futuro. Além de blindar da influência política partidária, reduzindo expressivamente a corrupção, as desestatizações precisam entregar resultados concretos, sob pena de aplicação de multas e, inclusive, de perda dos contratos.

Que esses governadores tenham êxito nas privatizações, concessões e PPPs: os brasileiros não podem seguir sofrendo com serviços ruins e caros para os seus bolsos ofertados diretamente pelos governos, cheios de ineficiências e atrasos técnicos e tecnológicos. Caso sejam bem-sucedidos nas empreitadas de desestatização, os chefes dos executivos estaduais citados, certamente, serão cotados para concorrer à Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Mas, enquanto a data não chega, os governadores devem se empenhar em atender as populações de seus estados da melhor forma possível: e as desestatizações são, sem dúvida, um importante caminho para isso.