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O governo Lula III já deu sinais de que irá gastar mais: prova disso foi o empenho em aprovar a PEC para gastar bilhões fora do teto de gastos, que no final ficou oficialmente no valor de R$ 145 bilhões e garantia de outros R$ 23 bilhões em investimentos, antes mesmo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestir a faixa presidencial. E agora? Quando um governante quer (por necessidade ou capricho) incluir novos gastos no orçamento do país, ele se encontra diante de um dilema: cortar outros gastos que já existiam ou aumentar a arrecadação, tirando ainda mais do bolso dos pagadores de impostos e encarecendo o custo de vida da população. O presidente Lula sinaliza, desde o ano passado, antes de tomar posse, que escolheu a segunda opção. Ou seja, você vai pagar essa conta!
E o furo do teto de gastos não vai parar nos R$ 145 bilhões. Na verdade, a PEC fura-teto permite outros gastos, e, por isso, o furo no teto pode chegar ao valor de R$ 215,2 bilhões, o equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto); de acordo com um novo estudo do Instituto Millenium. O estudo também lembra que, já que os “programas sociais” usados como desculpa para furar o teto não vão acabar em 2023, é provável que os gastos excessivos continuem nos anos subsequentes. A própria PEC tem um dispositivo para que isso aconteça. Por isso, muita gente chama de PEC da Gastança.
Fora o Auxílio Brasil ou Bolsa Família de no mínimo R$ 600, a PEC fura-teto também deixa fora do teto de gastos despesas como a execução de obras e serviços de engenharia custeadas por recursos transferidos dos estados para a União; despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais de desastres ambientais e despesas das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios, contratos ou outras fontes, entre entes da Federação ou entidades privadas. A PEC criou vários ralos que vão permitir gastos fora do teto.
No meio de suas aberrações, a PEC não apenas fura o teto de gastos, como também abre margem para que ele seja extinto de vez, “ao definir que o próximo governo encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar (PLC) para substituí-lo. Esta previsão permitirá que o novo governo transforme todos os gastos ‘temporários’ relativos a 2023 em definitivos, além de criar espaço legal para mais gastos, com uma proposta mais fácil de ser aprovada no Congresso (um PLC) do que uma PEC”, explicam Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp) e Wagner Vargas, cientista de dados especializado em políticas públicas, no estudo publicado pelo Instituto Millenium.
No meio de suas aberrações, a PEC não apenas fura o teto de gastos, como também abre margem para que ele seja extinto de vez
Como mencionado anteriormente, a consequência de tudo isso é óbvia: mais dinheiro tirado do bolso dos pagadores de impostos e mais custos para onerar a vida de todos brasileiros. A princípio, a materialização desses aumentos começam por meio dos tributos sobre combustíveis, que haviam sido reduzidos, mas que agora devem aumentar. Atendendo um pedido do próprio Lula, no final de dezembro, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao então ministro da Economia, Paulo Guedes, que não gostaria que o governo de Jair Bolsonaro prorrogasse a suspensão da cobrança do Pis/Cofins sobre os combustíveis (suspensos até 31 de dezembro de 2022). Por pressões da sociedade, em seu primeiro dia de mandato, Lula prorrogou a desoneração sobre os combustíveis, mas por apenas 60 dias. Antes da prorrogação da desoneração, a estimativa era de que a volta da cobrança do imposto federal sobre combustíveis iria garantir aproximadamente R$ 50 bilhões a mais de arrecadação para o Governo em 2023 e nos próximos anos. Daqui a dois meses, quando a cobrança de tributos sobre os combustíveis retornar, toda a sociedade será penalizada.
Lula, sem dúvidas, poderia utilizar outras alternativas para ter recursos para investir em programas sociais, inclusive no longo prazo. A reforma administrativa, por exemplo, que daria fim a privilégios do alto escalão do setor público como licença-prêmio e férias de 60 dias, pode economizar cerca de R$ 330 bilhões (considerando União, estados e municípios) em 10 anos, conforme uma projeção do economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Já um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculou uma economia de R$ 1,751 trilhão em duas décadas considerando apenas a redução de gastos com servidores da União. Entretanto, até agora, Lula não sinalizou interesse algum em negociar a reforma administrativa com o Congresso — e, provavelmente, não o fará, já que sua base de apoio está repleta de sindicalistas inimigos da modernização do setor público e do fim dos privilégios.
Daqui a dois meses, quando a cobrança de tributos sobre os combustíveis retornar, toda a sociedade será penalizada
E, em vez de seguir com as privatizações, que tirariam responsabilidade do Governo com diversos gastos e investimentos com estatais, ainda na época da equipe de transição, Lula deixou claro que iria paralisar todas privatizações que pudesse. Assim que assumiu a Presidência, Lula já revogou o processo de privatização de 8 estatais, incluindo da Petrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Por outro lado, vai aumentar os gastos com publicidade e propaganda das estatais: a mudança na Lei das Estatais aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro concedeu a Lula o aval para aumentar os gastos com propagandas estatais em até R$ 20 bilhões. Falta o Senado votar. E, além disso, as torneiras do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devem voltar a jorrar como na época em que Lula emplacou a política dos campeões nacionais (mais detalhes sobre isso em minha última coluna e também nesta outra anterior), um grande fracasso internacional.
O governo deveria trabalhar para melhorar a qualidade do gasto público, avaliando políticas públicas, cortando desperdícios, combatendo a corrupção, seguindo o programa de transformação digital do governo federal, dando continuidade a simplificação das estruturas organizacionais federais, bem como mantendo a reposição da força de trabalho de forma técnica, e não para contentar demandas sindicais. Infelizmente, essa não é a agenda do PT. Você não vai escutar nada sobre isso nos discursos do Lula. O PT vai seguir a velha cartilha de aumentar gastos, impostos e a inflação.
O aumento dos impostos e da inflação ampliam as desigualdades sociais e geram impacto em todos, principalmente nos mais pobres. É uma contradição que Lula tenha escolhido acabar com o teto de gastos supostamente para investir mais em programas sociais e assim ajudar os mais pobres quando o resultado disso é justamente tirar ainda mais dinheiro do bolso desses cidadãos mais vulneráveis.
Se Lula realmente quisesse reduzir a pobreza no Brasil de forma perene, deveria primeiro enxugar a máquina pública para poder fazer investimentos verdadeiramente inteligentes naqueles que mais precisam: e não apenas no que se refere a programas sociais como o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família, mas também abrindo o mercado para que mais empregos e oportunidades sejam ofertados a essas pessoas. Ainda dá tempo de mudar a direção do governo Lula III: será que o presidente irá repensar suas escolhas ou vai querer continuar a velha prática de passar o custo da ineficiência estatal para os cidadãos?
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
