Nestas eleições avalie dados, não meras narrativas de ESG

Um dos termos mais marcantes dos últimos anos é o ESG, sigla inglesa para Environmental (Ambiental), Social (Social) e Governance (Governança). ESG “corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização”, define o Pacto Global, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que cunhou o termo em 2004. Enquanto as instituições de mercado competem entre si para serem mais ESG, os princípios do termo também deveriam ser aplicados no aparato estatal para trazer avanços e melhorias à vida dos brasileiros. Embora muitos ativistas das causas sociais e ambientais estejam apoiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), no 2º turno, será que os dados de ESG corroboram esse apoio? Se você quer um Brasil mais avançado em ESG, avalie dados, não narrativas.

Em termos de país, quando se pensa em governança pública, é fundamental avaliar a atuação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o bom andamento da federação (municípios, estados e Governo Federal), bem como o correto funcionamento das instituições. Nesses quesitos, sem dúvidas, nunca tivemos um Legislativo tão forte e independente, dominando, inclusive, uma parte do orçamento público. O Poder Judiciário segue ativo e independente, muitas vezes, inclusive, atuando com um ativismo excessivo. O Poder Executivo, por sua vez, pela primeira vez desde a redemocratização do país, cedeu espaço e protagonismo para o Congresso Nacional.

Em termos de federação, o Governo Federal cedeu espaço e recursos para estados e municípios, fortalecendo o federalismo brasileiro. Poucas vezes na história recente tivemos tantos municípios e estados melhorando seus balanços e políticas com transferências federais. Uma pauta antiga, de descentralizar poderes e recursos da União para estados e municípios, finalmente está ocorrendo. E isso é muito bom para o Brasil e para a democracia brasileira.

Um assunto que polemizou nos últimos dias, e que poderia fragilizar a governança pública, foi o suposto aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa do tema, o atual presidente, Jair Bolsonaro, tem sido tratado como ameaça real. Segundo muitos especialistas e a oposição, Bolsonaro transformaria o Brasil numa Venezuela ao aumentar o número de ministros do Supremo. Porém, Bolsonaro não chegou a fazer nenhuma proposta formal de aumentar o número de ministros do STF, recuou sobre as falas anteriores sobre o assunto e se comprometeu a não propor projeto para aumentar o número de ministros caso seja reeleito.

Embora a proposta tenha sido relatada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), aliado de Bolsonaro, em setembro de 2021 (ele deixou a comissão em abril deste ano), a origem da ideia foi, na verdade, da esquerda. Em 2013, a deputada federal por São Paulo Luiza Erundina, na época filiada ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), apresentou a PEC 275/2013 para ampliar a composição do Supremo Tribunal Federal e reduzir suas atribuições, além de mudar a forma de nomeação. A esquerda insistiu na proposta até 2019: além de Erundina, o projeto foi relatado por Beto Albuquerque (PSB-RS), Cristiane Brasil (PTB-RJ); e em 2015, o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) chegou a requerer audiência pública para discutir a proposta. Em junho de 2013, a PEC teve 198 assinaturas confirmadas de deputados como Cândido Vaccarezza (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Stédile (PSB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Todos esses deputados fazem parte da coligação de apoio a Lula que, supostamente, defende a democracia. Será mesmo?

Poucas vezes na história recente tivemos tantos municípios e estados melhorando seus balanços e políticas com transferências federais. Uma pauta antiga, de descentralizar poderes e recursos da União para estados e municípios, finalmente está ocorrendo

A proposta da esquerda em 2013, ano em que Dilma Rousseff, do PT, era presidente, felizmente, não avançou. O Partido dos Trabalhadores e seus aliados têm questões ainda piores em suas costas quando o assunto é governança. As estatais, os escândalos de corrupção, os investimentos em ditaduras de esquerda…a conta de Lula e Dilma é gigantesca. E os brasileiros ainda pagam por ela até hoje, 6 anos após sua retirada do poder pelo impeachment, constitucionalmente previsto e endossado pelo Congresso Nacional e pelo STF, mas tratado pelos petistas como "golpe".

Se engana quem pensa que o único problema de gestão dos governos petistas era a corrupção. A incompetência e as políticas ruins também são marcas da esquerda no poder. Em 2015, no governo Dilma, as estatais brasileiras tiveram prejuízo de R$ 32 bilhões. Entre os principais motivos para todo esse estrago, se destaca a política de controle de preços que começou ainda no governo Lula, além dos inúmeros contratos superfaturados para desvio de recursos públicos. Por outro lado, no ano passado, o governo Bolsonaro e seu Ministério da Economia, liderado pelo ministro Paulo Guedes, entregaram R$ 187,7 bilhões de lucro líquido nas estatais. Esses resultados ocorreram graças às inúmeras melhorias de governança realizadas nessas empresas, como a adoção das melhores práticas de governança da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), lideradas por Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia.

A propaganda e a narrativa de Lula podem até ser mais fortes, mas os números mostram que ele não foi um bom gestor. E os números não mentem. Lula já sinalizou que, caso eleito, pretende voltar à política de controle de preços que acumulou prejuízo estimado entre R$ 50 a 60 bilhões à Petrobras. “A Petrobras deu prejuízo e se tornou a empresa mais endividada do mundo. Só não faliu porque é uma empresa estatal e o governo bancou”, disse José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, à revista Veja. Cabe notar: quando o governo banca alguma coisa, na verdade, somos nós, brasileiros, que estamos pagando por meio dos impostos arrecadados. Não existe dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos.

Os erros de governança não ficaram só na economia, e acabaram em erros no aspecto social. Os homicídios contra mulheres aumentaram 8,8% entre 2003 e 2013, segundo o Mapa da Violência 2015. Por outro lado, “em 2019, 3.737 mulheres foram assassinadas no Brasil. O número ficou bastante abaixo dos 4.519 homicídios femininos registrados em 2018, com uma redução de 17,3% nos números absolutos. A diminuição no número de homicídios de mulheres registrados em 2019 segue a mesma tendência do indicador geral de homicídios (que inclui homens e mulheres), cuja redução foi de 21,5% em comparação com o ano anterior”, diz o Atlas da Violência de 2021. Os números ainda são altas, mas você não vai ver nenhuma feminista celebrando esses importantes resultados.

Em 2017, o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, na época, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, criticou o PT em relação à segurança e à corrupção, durante uma resposta a um crítico do governo em sua palestra na USP (Universidade de São Paulo): “Se, em vez de roubar bilhões, tivesse investido na segurança; se, em vez de desviar dinheiro para construir porto em Cuba, tivessem investido em presídio, estaríamos muito melhor.” Alexandre de Moraes não estava falando fake news. Falava com conhecimento de causa e por conhecer os estragos realizados pelo PT.

Cabe notar: quando o governo banca alguma coisa, na verdade, somos nós, brasileiros, que estamos pagando por meio dos impostos arrecadados. Não existe dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos

O Atlas da Violência, que teve sua primeira edição em 2016, revela que o presidente Bolsonaro tem as menores taxas de homicídio entre todos os governos desde 2004. Em 2004, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Brasil era de 26,5. O número se manteve em crescimento até 2017, quando atingiu a taxa de 31,6. No último ano do governo Lula, em 2010, o número era de 27,8. Em 2016, último ano de Dilma, a taxa era de 30,3. Em 2018, último ano de Michel Temer, a taxa caiu para 27,8. Em 2019, primeiro ano de Bolsonaro, caiu para 21,7: 18,1% menos que no ano de 2004, quando os aumentos das taxas de homicídio começaram. Quem valoriza os direitos humanos, certamente, deveria celebrar esses dados. Mas você não vê muitos ativistas de ONG's comemorando esses resultados.

E como já mencionado em uma coluna anterior, a equipe do presidente Bolsonaro entregou mais títulos de propriedade em 4 anos que Lula e Dilma em seus mandatos: foram mais de 400 mil títulos de propriedade entregues neste governo contra 98 mil dos dois mandatos de Lula e 125 mil de Dilma. Os títulos de propriedade são fundamentais para o crescimento dos trabalhadores do campo. No mesmo seguimento, as invasões de terra foram menores no governo Bolsonaro. Nos mandatos de Lula, foram 1.968 invasões, uma média de 246 anuais. Com Dilma, foram 969, uma média de 162 por ano. Com o presidente Michel Temer, foram 54 invasões, uma média anual de 27. Com Bolsonaro, a média anual de invasões caiu para 5, como noticiado pela CNN no fim de junho deste ano. É o império da lei que traz segurança jurídica, paz para os trabalhadores do campo e confiança nas instituições democráticas. As ONGs de agricultura familiar deveriam estar celebrando os excelentes resultados em termos de concessão de títulos de propriedade, mas onde estão elas?

Sobre o cenário ambiental, nos últimos 27 anos, os anos de maior desmatamento da Amazônia ocorreram no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, quando a área desmatada atingiu 29 mil km², e durante o governo Lula, em 2004, quando a área desmatada atingiu 27,7 mil km². A média anual de desmatamento dos mandatos de Lula foi de 15,6 mil km², já a média no governo de FHC foi de 19 mil km². O ano de maior desmatamento de Bolsonaro foi 2021, onde o acumulado foi de 13,2 mil km². O atual governo tem uma média de 11,4 mil km² desmatados por ano, portanto, menor que do governo Lula e do governo FHC. Ou seja, Bolsonaro teve os melhores resultados de preservação da Amazônia, mas as ONG's ambientais não estão celebrando isso. Os dados são do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Evidentemente, tem pessoas que preferem ignorar os dados e ficar apenas na narrativa. É uma escolha, embora não pareça ser a mais honesta e realista.

Em 2021, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL do Licenciamento Ambiental, que pode trazer R$ 65 bilhões em investimentos e 1,4 milhão de novas vagas de trabalho nos próximos 10 anos, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O PT foi contra. O PT também foi contra o Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020 e que visa implementar no Brasil, até 2033, o acesso à água potável para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90%, autorizando a prestação de serviços pela iniciativa privada para atingir essas metas. O Marco do Saneamento é fundamental para proteger o meio ambiente, a saúde dos brasileiros e trazer mais desenvolvimento para o Brasil, que ainda luta contra o saneamento medieval em pleno século 21. Ele já atingiu R$ 72,2 bilhões de investimentos até abril deste ano.

E, por falar em desenvolvimento, o PT também foi contra outro avanço conquistado no governo Bolsonaro: o Marco das Ferrovias, que tem projeção de R$ 258 bilhões de investimentos em recursos 100% privados, com requerimentos de mais de 22 mil quilômetros de novos trilhos. Além da geração de empregos que virão da abertura de novas estradas de ferro, e do aumento de infraestrutura para o transporte no Brasil, o Marco das Ferrovias também ajudará a reduzir as emissões de CO2 do transporte de commodities bem como a reduzir as desigualdades regionais, reduzindo os custos de transportes no país. Um trem tem emissão média de 23 g/tkm (gramas por tonelada-quilômetro) de CO2, já um caminhão emite ao menos 67 g/tkm. Por exemplo, um caminhão emite 139 g/tkm se tiver entre 20 e 26 toneladas, conforme dados levantados pelo livro “Nem Negacionismo Nem Apocalipse — Economia Do Meio Ambiente: Uma Perspectiva Brasileira”, dos especialistas Gesner Oliveira e Artur Villela Ferreira.

Por último, mas não menos importante, um problema de governança está atacando o Brasil agora mesmo, e beneficiando o Partido dos Trabalhadores: os excessos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O TSE já atendeu 60 pedidos do PT para censurar conteúdos da internet e da propaganda eleitoral que associam Lula a escândalos de corrupção, ao assassinato de Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, ao crime organizado e similares. Entre os casos mais absurdos está a censura ao site de notícias O Antagonista no dia do 1º turno das eleições, quando o ministro Alexandre de Moraes censurou a matéria que trazia os áudios de Marcola e seus comparsas do PCC, recolhidos pela Polícia Federal (PF), que revelavam a preferência dos criminosos pela eleição de Lula como presidente.

O TSE também censurou previamente um documentário da produtora Brasil Paralelo, o “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”. A Brasil Paralelo não poderá lançar seu documentário até o dia seguinte ao fim do 2º turno das eleições. A emissora Jovem Pan também está sob censura do TSE, e seus apresentadores e colunistas não podem usar palavras como “ladrão”, “ex-presidiário”, “descondenado”, “corrupto” e “criminoso” para se referirem ao ex-presidente Lula. E o mundo está de olho. A rede de TV americana NTD denunciou a censura que o PT e o TSE sujeitaram à TV Jovem Pan News. O New York Times fez uma reportagem questionando a decisão do TSE de ter poder de polícia, ou de censor geral da república, para remover da internet, por conta própria, qualquer conteúdo que os ministros classificarem como falso ou descontextualizado.

Para o bem ou para o mal, a direita é a única que tem se levantado contra esses absurdos no Brasil, enquanto Lula e seus aliados se beneficiam deles. O candidato Lula também não esconde seu desejo autoritário de regular a mídia, e as censuras recentes exigidas por seu partido são uma amostra grátis do que ele poderia fazer com a liberdade de expressão e os meios de comunicação caso seja eleito. Quem quer controlar a opinião pública não tem compromisso com uma democracia plena e livre.

Sem dúvidas, será um retrocesso se o Partido dos Trabalhadores voltar ao poder. Retrocesso em governança, em questões sociais e ambientais. Sem falar na questão moral. Além de retroceder no que é bom, o Brasil iria avançar no que é ruim: na incompetência de gestão, na corrupção, no autoritarismo. Se você quer viver num Brasil com melhores resultados em ESG, mais livre e mais desenvolvido, lembre-se na hora de votar: os dados são contrários a Lula. Cada um fará a sua escolha: você prefere estar ao lado dos dados ou da narrativa?