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Com o 2º turno das eleições presidenciais chegando, muitos querem fazer crer que o brasileiro vai às urnas escolher entre o “Orçamento Secreto de Bolsonaro” e o “Petrolão e o Mensalão de Lula”. Alguns até dizem que o “Orçamento Secreto de Bolsonaro” é pior que o Petrolão e o Mensalão do PT (Partido dos Trabalhadores). Em primeiro lugar, o Orçamento Secreto (as chamadas “emendas do relator”) não é do presidente Jair Bolsonaro. O Orçamento Secreto é, na verdade, uma artimanha do Congresso que, inclusive, reduz o poder do Executivo Federal. Por outro lado, o Mensalão e o Petrolão, os dois maiores esquemas de corrupção da história do país, operacionalizados diretamente pelo PT de Lula para comprar os votos dos parlamentares, concentravam poder no Executivo Federal.
Segundo, é preciso trazer luz sobre o que realmente é o Orçamento Secreto, suas origens e seu funcionamento. Uma parte do orçamento brasileiro, em vez de ser direcionada pelo Poder Executivo, fica a cargo do Congresso. A maneira usual do Congresso direcionar sua parte do orçamento era por meio das emendas individuais, que são distribuídas de forma igualitária entre os deputados e senadores, e são sempre transparentes sobre qual parlamentar direcionou os recursos e para qual fim. Este ano, as emendas individuais somaram R$ 9 bilhões (R$ 17,6 milhões para cada parlamentar). Também existem as emendas de bancada, que são direcionadas pelo mesmo estado ou região; e as emendas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado.
Já as emendas de "relator-geral” existiam antes do governo Bolsonaro, mas em 2019, quando elaboraram o orçamento de 2020, os parlamentares resolveram ampliá-las. Foi aí que a história do “Orçamento Secreto” começou. “Diferentemente das emendas individuais, em que cada congressista escolhe com autonomia para onde vai o dinheiro, no caso das emendas do relator, é esse parlamentar que centraliza as demandas dos parlamentares e envia para os ministérios executarem os gastos, numa negociação que passa pelos principais caciques do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, diz Mariana Schreiber, correspondente da BBC News Brasil em Brasília.
“O relator que manda o dinheiro, mas o destino é escolhido por meio de acordos com parlamentares”, explicou o deputado federal Vinícius Poit (Novo-SP) nas redes sociais. “Quando o STF [Supremo Tribunal Federal] pediu ao Congresso a lista de parlamentares envolvidos no Orçamento Secreto e suas indicações, o Congresso encontrou uma forma de maquiar o processo. Parlamentares que não querem se expor colocam um ‘usuário externo’ como responsável por solicitar o recurso”, continuou Poit. Assim, o que é secreto na emenda do relator não é a despesa, e sim o parlamentar que a solicitou.
... o Mensalão e o Petrolão, os dois maiores esquemas de corrupção da história do país, operacionalizados diretamente pelo PT de Lula para comprar os votos dos parlamentares, concentravam poder no Executivo Federal
De fato, o orçamento brasileiro jamais deveria depender de um parlamentar-relator, nem deveria ser difícil rastrear o parlamentar que solicitou a destinação, mas a imposição dessa modalidade veio do Congresso Nacional, por uma lei aprovada pela maioria dos parlamentares. Na elaboração da Lei Orçamentária de 2020, o Congresso tirou ainda mais o orçamento do Executivo (que iria para os ministérios), e ampliou para R$ 30 bilhões as “emendas do relator-geral”. Ao sancionar o orçamento de 2020, o presidente Bolsonaro vetou o aumento das verbas para o relator-geral (que viria a ser o Orçamento Secreto), já que isso enfraquece a capacidade do Poder Executivo de realizar políticas públicas. Porém, o Congresso derrubou o veto.
Como era uma guerra de braço em que o Congresso tinha mais poder (por poder derrubar o veto do presidente), o governo Bolsonaro teve de aceitar negociar o orçamento com os parlamentares. Os presidentes da República que já viraram as costas para o Parlamento, como Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, sabem que isso é imperdoável na democracia brasileira. Assim, em março de 2020, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro, pois o governo aceitou entregar cerca de metade dos R$ 30 bilhões ao Congresso. Segundo os parlamentares, a articulação se deu por meio do ministro da Secretaria de Governo e também responsável pela relação do Executivo com o Congresso à época, Luiz Eduardo Ramos.
Nem de longe isso é a mesma coisa que comprar votos dos parlamentares com recursos desviados de contratos superfaturados, como Lula e o PT fizeram no Mensalão e no Petrolão, dois dos esquemas mais corruptos e antidemocráticos da história do Brasil. Se você fosse presidente e soubesse que o Congresso tem o poder de derrubar o seu veto, qual a melhor escolha: vetar o valor cheio, sabendo que o veto será derrubado e que os parlamentares irão direcionar os recursos, ou negociar e deixar só uma parte do valor? É uma decisão decorrente da política. O Parlamento representa o povo brasileiro e todos os presidentes precisam dialogar e negociar com o Congresso dentro das regras da Constituição.
O Orçamento Secreto fortalece tanto o Congresso Nacional que o próprio adversário, Lula da Silva, admite isso, embora de modo desrespeitoso. O ex-presidente e ex-presidiário Lula tem chamado o presidente Bolsonaro de “bobo da corte”, querendo dizer que Bolsonaro “já não tem poder sobre o Orçamento e quem manda nos gastos é o Congresso”, analisou a BBC. Neste ano, são R$ 16,5 bilhões para esta modalidade de emendas. Para o ano que vem, o governo sugeriu R$ 19,4 bilhões. O mais engraçado é que, de um lado, o PT acusa o Bolsonaro de ser um aspirante de ditador, de outro, reconhece que o Parlamento, a chamada “casa do povo”, nunca teve tanto poder sobre o orçamento público.
Além disso, embora o PT e Lula se coloquem publicamente contra o Orçamento Secreto, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, deu o voto definitivo a favor do Orçamento Secreto. “O voto do petista foi considerado definitivo, já que a votação acabou em 34, aqueles a favor do sigilo dos beneficiados, contra 32, que queriam que fosse revelado o destino do dinheiro público”, escreveu a jornalista Anita Efraim, no Yahoo Notícias. Ele não foi o único a se beneficiar das emendas.
Quatro parlamentares do PT destinaram ao menos R$ 48,7 milhões do orçamento secreto até maio deste ano, além de Rogério Carvalho, eram eles os senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE), e o deputado federal Paulo Guedes (MG), homônimo do ministro da Economia. Para defender o PT, a assessoria de Contarato disse que ele era filiado à Rede quando utilizou o Orçamento Secreto. Mas cabe notar que ele foi convidado pelo próprio Lula para se filiar ao PT. Resumindo, o PT de Lula esteve envolvido no Mensalão, no Petrolão e no Orçamento Secreto (já pode pedir música no Fantástico!).
Além disso, embora o PT e Lula se coloquem publicamente contra o Orçamento Secreto, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, deu o voto definitivo a favor do Orçamento Secreto
Na votação das regras do Orçamento Secreto de novembro de 2021 em que o senador petista Rogério Carvalho deu o voto definitivo, 268 deputados federais votaram a favor do projeto, contra 31 que votaram “não”, sendo que eram necessários 197 votos favoráveis. Outros dois não votaram, um se absteve, 90 ficaram na obstrução e 121 estavam ausentes. Entre os deputados que votaram “sim”, figuravam filiados ao PSC (Partido Social Cristão), MDB (Movimento Democrático Brasileiro), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PP (Progressistas), União Brasil, Patriota, Republicanos, PROS (Partido Republicano da Ordem Social), PL (Partido Liberal), Solidariedade, PSD (Partido Social Democrático), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Podemos, Avante, PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PV (Partido Verde). A obstrução, de fato, foi escolhida por muitos deputados da esquerda, do PT, PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PSB. Mas, entre as ausências, figuravam importantes nomes do PT, como Maria do Rosário (RS), Nilto Tatto (SP), Flavio Nogueira (PI), Paulo Teixeira (SP) e Rui Falcão (SP); e Luiza Erundina (SP) e Ivan Valente (SP) do Psol (Partido Socialismo e Liberdade): por que esses deputados não compareceram para votar contra?
O Mensalão e o Petrolão foram grandes esquemas de corrupção, por meio de desvios de dinheiro público, geralmente em dinheiro vivo (até dólares na cueca e malas de dinheiro), com base em contratos superfaturados, que eram dirigidos por Lula, José Dirceu e pelo PT de dentro do Palácio do Planalto. Esses recursos não passavam pela contabilidade pública, não deixavam registros nos sistemas oficiais, não tinham qualquer controle público (somente controles em planilhas não-oficiais que ficavam nos setores de "operações estruturadas" dentro das empreiteiras) e, evidentemente, o uso desses recursos não precisava observar nenhuma legislação, muito menos a Lei de Licitações. Os órgãos de controle não tinham qualquer conhecimento ou acesso a esses recursos. A Polícia Federal somente conseguiu descobrir os esquemas depois de muitas investigações e das conhecidas delações premiadas.
O Orçamento Secreto, por outro lado, é uma medida que, mesmo sendo imoral, é legal, tendo sido aprovada no Congresso Nacional pela ampla maioria dos parlamentares, tanto da Câmara de Deputados quanto do Senado Federal. Todos os recursos são destinados por acordo entre os parlamentares, e não são controlados pelo Poder Executivo. Além disso, todos os recursos são transferidos para estados e municípios via sistemas oficiais, que transitam em contas bancárias dos bancos oficiais, e que devem ser gastos na ponta de acordo com toda a legislação de compras públicas, como a Lei de Licitações. Portanto, os órgãos de controle possuem conhecimento e acesso a todas as transações.
Enquanto no Orçamento Secreto os parlamentares decidem direcionar recursos sem sequer consultar o presidente da República, no Mensalão e no Petrolão a compra de votos era conduzida de dentro do Palácio do Planalto. Assim, é falso alegar que os brasileiros terão de escolher entre Orçamento Secreto e Mensalão/Petrolão no 2º turno. É falso, também, alegar que quem conduziu os dois maiores ataques à democracia representativa brasileira, no caso, o Lula e o PT, defendem a democracia agora. A história mostra algo muito diferente.
Cabe ainda lembrar que, independentemente de quem for eleito, o presidente da República no mandato 2023-2026 não poderá acabar com o Orçamento Secreto sozinho, já que este instrumento foi institucionalizado. Assim, será preciso que os parlamentares eleitos para o novo mandato aceitem abrir mão desse poder sobre o orçamento. Em um país que, historicamente, teve um Poder Executivo que dominava o Poder Legislativo, pode ser bom termos um Congresso Nacional mais forte, desde que haja transparência total sobre quaisquer utilizações de recursos, bem como sobre quem solicitou e para onde foram destinadas as verbas.
As emendas do relator foram legalizadas, qualquer presidente eleito terá de conviver com elas. Já o Mensalão e o Petrolão foram esquemas de desvios de recursos públicos que corromperam a democracia brasileira. Não é razoável recusar Bolsonaro por causa de um problema orçamentário gerado por congressistas e previsto em lei para votar no candidato que cometeu corrupção ativamente, por sua livre e espontânea vontade. Precisamos nos unir contra o Orçamento Secreto, mas, no 2º turno, não escolha o candidato do Mensalão e do Petrolão. Proteja a nossa democracia!
