Pisos salariais: menos empregos e mais desigualdade

O dicionário Merriam-Webster define a vitória de pirro como uma vitória obtida a um grande custo, talvez tão alto que não valha a pena. No Brasil, parece que estamos trabalhando diariamente para obter vitórias de pirro. Algumas dessas vitórias estão sendo buscadas em nosso parlamento, por meio de sindicatos e conselhos profissionais que querem aprovar pisos salariais para suas carreiras e profissões.

Mas será que esses líderes sindicais e representantes de corporações avaliam todas as consequências de um piso salarial ou querem apenas angariar votos para se manterem no poder em suas instituições? Não há dúvidas de que o aumento dos custos dos produtos e serviços impacta todos os brasileiros, principalmente as pessoas mais carentes. Os mais carentes possuem um orçamento muito apertado. Qualquer variação no custo dos produtos e serviços pode significar a inacessibilidade de famílias carentes a eles. Assim, claramente, o aumento do custo de produtos e serviços piora a vida das pessoas mais humildes.

Nessa linha, muitos sindicatos de carreiras, corporações e conselhos profissionais querem instituir um piso salarial elevado (o valor mínimo que um determinado profissional deve receber para exercer sua função). A premissa é que, com o piso salarial alto, todos saem ganhando. Supostamente, isso significa a valorização daquela atividade, mais oportunidades para todos e mais renda para os membros daquele grupo.

Elevar, artificialmente, o valor de um serviço torna o serviço melhor, mais produtivo e mais demandado? É fundamental lembrar que as políticas públicas devem ser analisadas conforme os resultados que alcançam, não conforme as suas intenções. De boas intenções, o inferno está cheio.

Além do salário mínimo, que é um piso salarial geral, os sindicatos de professores e enfermeiros, por exemplo, já possuem pisos salariais para suas respectivas profissões. Os professores da educação básica têm piso nacional de R$ 3.845,63. Um projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado estabelece o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750,00.

O primeiro ponto que precisa ficar claro é que piso salarial prejudica a concorrência. Imagine que os produtores de televisão definissem um preço mínimo a ser cobrado do consumidor: pela legislação atual, isso seria proibido, por configurar um prejuízo à concorrência. Poderia ser, inclusive, crime contra a economia popular ou mesmo considerado um cartel. Mas por que isso é aceito quando se trata de piso salarial para carreiras e profissões? É por causa da visão sindicalista que predomina no Brasil.

Essa visão sindicalista, de que os valores de cada atividade econômica podem ser definidos por uma lei em Brasília – sem levar em consideração as diferenças e peculiaridades de cada local do nosso país continental –, precisa ser combatida, já que todos saem perdendo, principalmente os profissionais mais jovens, com menos experiência ou formados em instituições menos reconhecidas.

Todo produto ou serviço submetido ao livre mercado terá seu ponto de equilíbrio entre a oferta e a demanda. Assim, o preço final irá variar de acordo com essa relação. Em locais em que o poder aquisitivo é maior e existe maior demanda, o valor deve subir. Em locais em que o poder aquisitivo é menor e há menor demanda, o preço deve baixar. Entretanto, quando o preço é fixado artificialmente, sem respeitar a oferta e a demanda, o resultado são as distorções, seja na oferta, seja na demanda.

A distorção mais comum, caso o preço fixado seja baixo, é o desabastecimento. Se o preço artificialmente fixado é elevado, haverá mais oferta que demanda. No caso dos pisos salariais, geralmente, são fixados preços acima do ponto de equilíbrio natural, então, a primeira distorção é que muitas pessoas daquela profissão ficarão sem empregos ou terão menos oportunidades de encontrar empregos em sua área de atuação.

Faça um teste. Se você gera um emprego, seja para uma doméstica, secretária ou qualquer outro trabalhador, experimente avaliar como seria se o salário dessa pessoa aumentasse significativamente sem que a sua renda aumentasse. Existe risco de você precisar demitir o profissional? Claro que sim. E isso acontece sempre que um novo piso salarial é fixado artificialmente.

O mecanismo de preços é fundamental em uma economia. Os preços ajudam a sinalizar se algum produto ou serviço deve ter sua oferta aumentada ou diminuída. Quando o Estado intervém nos preços de forma artificial, ele prejudica essa sinalização.

Porém, as distorções não param por aí. Existe, em um segundo momento, um incentivo para que empregadores contratem atividades correlatas, como auxiliares técnicos, para fazerem parte da função principal que teve o piso salarial fixado artificialmente. Assim, ao invés de contratar dez pessoas daquela profissão, o empregador vai contratar cinco ou seis e outras seis de uma carreira complementar ou de uma auxiliar técnica. Há ainda o incentivo para acelerar os processos de automação de todos os processos que envolvem a profissão que teve o piso fixado de forma impositiva.

As distorções mais tristes e perigosas, entretanto, são o aumento da desigualdade social e da disparidade regional. Para as pessoas da categoria que possuem formação em instituições mais renomadas ou mais tempo de carreira, o piso salarial não fará diferença, mas para as pessoas da área com uma formação mais recente ou com menos experiência profissional, pode ser um problema grave. Os recém-formados, que pagaram seus estudos e, inclusive, podem ter se endividado para obterem o tão sonhado diploma, terão a entrada no mercado de trabalho dificultada pelo piso salarial.

Por esta razão, é muito comum encontrar pessoas de carreiras com pisos salariais trabalhando em outras atividades que não estão relacionadas com a sua atividade principal. Ou em atividades auxiliares à profissão original. Elas simplesmente desistem de trabalhar em suas áreas de formação, após meses de desemprego, e começam a trabalhar em outras atividades. Outras, acabam indo parar na informalidade. Isso aumenta a desigualdade social no Brasil.

O piso salarial também agrava as disparidades regionais: favorece os estados com maior renda per capita, onde será mais fácil pessoas dessas profissões encontrarem oportunidades. As capitais também saem favorecidas em relação ao interior. Assim, mais pessoas devem migrar do campo para os grandes centros urbanos e para os estados mais ricos. Quanto menor for a cidade e mais baixa for a renda, mais difícil será encontrar profissionais de carreiras com pisos salariais fixados artificialmente.

O piso salarial pode não mudar muito a vida de quem vive em Brasília e São Paulo, cidades sempre beneficiadas com leis que dificultam a vida nas pequenas cidades, mas certamente terá um impacto grande em cidades com até 50 mil habitantes, que representam mais de 80% de todas as cidades brasileiras, conforme uma estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Certamente, os profissionais dessas atividades deverão migrar para cidades maiores. Com certeza, também, os dirigentes sindicais e conselheiros dessas corporações e conselhos profissionais não vivem nas cidades pequenas do interior, e não conhecem a verdadeira realidade do país.

Como se não bastasse, o piso salarial também prejudica a entrada de novas empresas em áreas em que os pisos salariais são exigidos. As micro e pequenas empresas, assim como as startups, terão dificuldades de entrar em mercados que dependem da contração de profissionais com pisos salariais, pois costumam ter capital menor para investir em funcionários. Isso vai prejudicar a geração de empregos e o crescimento econômico do país, já que são justamente as micro e pequenas empresas que mais geram empregos formais no Brasil.

A fórmula perfeita para o fracasso de um país é deixar os sindicatos profissionais conseguirem obter o monopólio sobre determinadas atividades, com o respectivo piso salarial. Assim, a sociedade se torna completamente engessada, cartorial e cartelizada, sem qualquer flexibilidade, sem inovação e sem crescimento. A nivelação de todos os profissionais de forma artificial, por meio de uma lei federal, tira o incentivo para a produtividade, gera desemprego e aumenta a desigualdade. Não precisamos de novas vitórias de pirro. Precisamos de vitórias que levem o país ao crescimento consistente e sustentável, com ampla concorrência e mais produtividade!