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Faltam 40 dias para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), começar. Lula será o presidente mais velho a assumir a Presidência da República na história do Brasil, aos 77 anos de idade. Mas se mais idade costuma significar mais sabedoria, nesse caso, parece que Lula não ficou mais sábio, só, talvez, mais esperto. Se ele tivesse ficado mais sábio, teria aprendido com seus erros e estaria defendendo pautas como mais liberdade econômica e de expressão para os brasileiros, mais responsabilidade fiscal, mais privatizações e menos interferência estatal no mercado — na verdade, ele sequer teria se candidatado, e estaria pagando sua dívida com o povo brasileiro na prisão. Em vez disso, o que podemos esperar do nosso futuro presidente são, pelo menos, sete grandes riscos. Esperamos que o futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, bem mais sensato e sábio, possa segurar a ala da extrema esquerda que influencia Lula.
O primeiro risco é a grande ameaça à liberdade de expressão e de imprensa, direito que tem sido recorrentemente atacado no Brasil. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu a Lula um projeto para regulamentar as plataformas digitais durante um encontro no TSE no dia 9 de novembro. Para bom entendedor, regular as plataformas é um eufemismo para implantar censuras e restrições à livre circulação de ideias e informações.
Desde antes das redes sociais se tornarem inseparáveis do dia a dia dos brasileiros, o Partido dos Trabalhadores queria regular a mídia tradicional. Agora tem a oportunidade de regulamentar a grande mídia e as redes sociais.
Orgulhoso de seus feitos, Alexandre de Moraes lembrou as ações do TSE durante as eleições, como por exemplo, a remoção de 1,8 milhão de usuários do Telegram em apenas 36 horas. Segundo a imprensa, Lula teria recebido o pedido de Moraes para regulamentar as mídias digitais com simpatia. Agora, possui o pretexto que o PT sempre quis para regulamentar os meios de comunicação e controlar a circulação de informações. No dia seguinte ao encontro com Alexandre de Moraes, já em tom de agradecimento pela deixa, Lula fez vários elogios ao ministro, a quem chamou de “homem de comportamento exemplar” e “orgulho de todo o Brasil”.
O desejo de amordaçar a liberdade de expressão e de imprensa por parte de Lula e de seu partido não é novo. Desde antes das redes sociais se tornarem inseparáveis do dia a dia dos brasileiros, o Partido dos Trabalhadores queria regular a mídia tradicional. Agora tem a oportunidade de regulamentar a grande mídia e as redes sociais, seguindo o caminho feito por Venezuela e Bolívia. Muita gente achou que o ataque à liberdade de expressão e de imprensa por parte das autoridades acabaria junto com o segundo turno das eleições de 2022. Mas a censura continuou e, pelo visto, seguirá crescendo nesse novo mandato.
O TSE e o STF foram grandes impositores da censura em 2022, mas o PT não ficou atrás, e também participou do processo. O TSE atendeu 60 pedidos do PT para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que ligassem Lula a temas incômodos, como ao crime organizado ou à corrupção, do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro. Além disso, o plano de governo de Lula apresentado para as eleições trouxe a proposta de controlar as plataformas digitais e fiscalizar qualquer cidadão (item 119, página 20). Aliado ao TSE e ao STF, Lula poderá realizar seu velho desejo autoritário de limitar aqueles que se opõem a ele. Nos resta contar com o bom senso do Congresso contra esse absurdo. Se depender do Poder Judiciário, os cidadãos terão que ficar mudos. O "cala-boca", pelo visto, não morreu, diferente do que declarou a ministra Cármen Lúcia.
Lá vem Lula com “ajustes” que devem burocratizar essa categoria de trabalho e inviabilizá-la na maior parte dos setores, deixando milhares de trabalhadores desamparados.
Enquanto quer parecer o presidente amigo dos trabalhadores, Lula traz ainda a ameaça de retrocessos na legislação trabalhista, principalmente a volta de uma espécie de imposto sindical, que tem sido chamado de “taxa de sustentabilidade sindical”. Apesar do eufemismo, todos sabem que essa taxa irá empobrecer os trabalhadores e enriquecer os sindicatos. O imposto sindical era a cobrança compulsória de um dia de trabalho de todo brasileiro com carteira assinada. Com o fim da cobrança desse imposto abusivo na reforma trabalhista de 2017, a arrecadação das entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais) caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões em 2021. Lula e os sindicatos querem voltar a assaltar o bolso dos trabalhadores. Além disso, querem aumentar os valores arrecadados compulsoriamente dos trabalhadores para R$ 4 bilhões ao ano.
Além da volta da cobrança dos trabalhadores, a equipe de transição de Lula elegeu três pontos fundamentais da reforma trabalhista para serem revistos: o regime de trabalho intermitente (por hora de serviço), o fim da ultratividade das normas coletivas e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem a interferência do sindicato da categoria. No regime intermitente, o trabalhador pode prestar serviços esporádicos a várias empresas, e pode ganhar por horas, dias ou meses. Os direitos trabalhistas são garantidos, sendo que se a contribuição previdenciária não for suficiente, o trabalhador deve complementar do bolso.
O número de trabalho para intermitentes saltou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021, segundo o Ministério do Trabalho. Até setembro deste ano, outras 59.158 vagas foram abertas nesse regime. Segundo a equipe de transição, Lula não deve acabar com a categoria, mas “ajustar”. Um dos “ajustes” acabaria com a possibilidade desse tipo de trabalho em diversos setores. Hoje, o trabalho intermitente é liberado em áreas como a de metalurgia, entretenimento, indústria alimentícia, restaurantes e lanchonetes, comércio, escolas, consultório médico e outros. Pessoas próximas a Lula acham que o modelo de trabalho mais flexível, embora dê mais liberdade para o trabalhador, prejudica as negociações sindicais, e querem limitar a setores como turismo, shows e buffets, segundo apuração do jornal O Globo. Lá vem Lula com “ajustes” que devem burocratizar essa categoria de trabalho e inviabilizá-la na maior parte dos setores, deixando milhares de trabalhadores desamparados.
Quanto ao ponto de rever a medida que autorizou acordos diretos entre os empregados e os patrões, sem o aval do sindicato, o objetivo seria restaurar o poder dos sindicatos. A ultratividade, que acabou na reforma trabalhista, permitia prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes chegassem a um novo acordo. As mudanças seriam retrocessos que trariam insegurança jurídica para trabalhadores e empregadores, mas atendem sindicatos que querem ter mais poder que os próprios trabalhadores.
No geral, o novo governo também pretende suspender todas as privatizações e desestatizações, que será uma de suas piores medidas para o Brasil.
Além disso, Lula também pode criar regras para prestadores de serviço de plataformas como a Uber e o Ifood, que poderiam inviabilizar esse tipo de negócio. Essa deve ser mais uma marca do governo Lula III: mais burocracias e menos liberdade para os trabalhadores de aplicativos e MEIs. Trabalhadores livres e independentes não servem aos interesses sindicais. Essas medidas, que vão na contramão da autonomia do trabalhador, serão as primeiras de muitas que devem vir para reduzir ainda mais a produtividade no Brasil. Afinal, Lula nunca trabalhou para melhorar a produtividade e a geração de renda enquanto esteve na Presidência, sua política sempre foi a de beneficiar sindicatos e empresas que ele escolhia — geralmente aquelas em que ele poderia ganhar algo em troca.
Na política dos campeões nacionais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi instrumentalizado por Lula para despejar bilhões de reais em empresas escolhidas a dedo por ele. Por exemplo, o grupo J&F, que inclui a JBS, recebeu R$ 17,6 bilhões entre 2003 e 2017 do BNDES, o equivalente a R$ 49,2 bilhões em valores de hoje. Anos depois de serem beneficiados por Lula, os famosos “irmãos Batista”, que encabeçam o grupo, ficaram conhecidos no Brasil inteiro por causa da Operação Lava Jato… A farra no BNDES já foi detalhada nesta coluna.
Sem vergonha do passado, Lula prometeu, durante as eleições, que o BNDES voltará a ser um banco de investimentos. Além da volta dos absurdos gastos e maracutaias políticas com os “campeões nacionais”, também podemos esperar que ele volte a torrar o dinheiro dos pagadores de impostos em outros países — inclusive naqueles que deram calote, já que ele também defendeu isso nas eleições. Venezuela, Moçambique e Cuba deram calote de R$ 5,2 bilhões no Brasil, por exemplo, recursos que receberam durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff. “O calote deverá ser ainda maior, pois há outros R$ 3,19 bilhões vencendo, sem a perspectiva desses países conseguirem honrar suas dívidas”, denunciou o repórter Hugo Marques mês passado na revista Veja.
Na mesma linha, Lula deve voltar ao retrocesso das intervenções nas estatais. Ele prometeu, por exemplo, mudar a política de preços da Petrobras. Hoje, ela está associada ao preço internacional de petróleo e gás, em Dólar. Ele quer voltar a controlar os preços (como deixou claro no Item 56 de seu plano de governo). Mas foi essa política que quebrou a empresa. Em 2015, durante o governo Dilma, a Petrobras teve prejuízo de R$ 34,8 bilhões, o pior de sua história até então.
Como resultado da crise gerada pelo PT, em fevereiro de 2016, a Petrobras foi avaliada em apenas R$ 67,6 bilhões. No dia 21 de outubro deste ano, a Petrobras atingiu R$ 520,6 bilhões em valor de mercado. Lula não deveria fazer a empresa ou qualquer outra estatal retroceder. Por outro lado, da eleição de Lula até o dia 11 de novembro, as estatais perderam mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado. Sozinha, a Petrobras acumulou queda de R$ 81,456 bilhões, como noticiou a CNN. Os números não mentem. E não é só a interferência estatal que ameaça as estatais: Lula e o PT protagonizaram o Mensalão e o Petrolão, dois dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, portanto, a corrupção é outro risco iminente.
No geral, o novo governo também pretende suspender todas as privatizações e desestatizações, que será uma de suas piores medidas para o Brasil. “A privatização dos Correios nós achamos que não tem que fazer. Devia ser feito logo na saída ou pode entrar e fazer em janeiro, mas nós vamos sugerir que seja retirado”, disse o ex-ministro das Comunicações e integrante da equipe de transição de Lula.
Outro risco iminente são os retrocessos em marcos regulatórios importantes aprovados nos últimos anos. O governo Bolsonaro aprovou leis importantes como a do Cadastro Positivo, da Liberdade Econômica, das Agências Reguladoras, de Telecomunicações, do Saneamento, de Governo Digital, de Falências, de Internet das Coisas, de Assinatura Digital, de Autonomia do Banco Central, do Gás, de Compras Públicas, de Startups, de Ambiente de Negócios, de Propriedade Industrial, de Ferrovias, de Cabotagem, de Modernização dos Cartórios, de Garantias, de Securitização, entre outras medidas.
Nessa linha, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), famoso defensor de invasões, que agora integra a equipe de transição do governo Lula III, disse que o governo deve rever as medidas de privatização e os decretos regulamentadores do novo marco do saneamento. Embora o modelo de estatização do saneamento tenha sido um grande fracasso no Brasil, já que temos 35 milhões de brasileiros sem água potável e mais de 100 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto, para eles, os resultados não importam. Para a turma da extrema esquerda, o modelo que mata mais gente pobre e negra nas periferias deve ser mantido a qualquer preço. Para esse grupo, a ideologia é mais importante do que vidas. Se quisermos salvar vidas, não podemos retroceder nos avanços do marco do saneamento básico. Como Boulos não foi desmentido e ele faz parte do governo de transição, infelizmente, essa declaração parece refletir a visão do novo governo.
Por último, mas não menos importante, Lula está trabalhando para furar o teto de gastos antes mesmo de sua posse. “Vai cair a Bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência", disse Lula, na semana passada, sobre o assunto. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto vai elevar a dívida pública entre 92,9% do PIB (Produto Interno Bruto) a até 108,4% do PIB, segundo cálculo da XP Investimentos. E “não há qualquer impeditivo à expansão além desse valor no ano que vem”, sentenciou a XP em seu relatório.
Para Lula pode ser uma questão de “paciência”, já para o brasileiro, é questão de sobrevivência. Quem paga a conta da irresponsabilidade fiscal é o pagador de impostos, e o mais pobre é sempre o mais prejudicado, seja com a inflação mais agressiva, seja com os juros mais altos. Se Lula realmente se importasse com os mais pobres e quisesse vê-los independentes, em vez de trazer essas ameaças para o país inteiro, ele tornaria o Brasil um país mais livre e fértil para a geração de renda, empregos e novos empreendimentos em seu terceiro mandato. Vamos torcer para que os riscos apontados fiquem apenas no papel e não se tornem realidade, embora as declarações da equipe de transição não tenham sido nada animadoras.
