Os 10 enganos de Sâmia Bonfim sobre a Previdência

Deputada federal com a 2ª maior votação na bancada do PSOL, perdendo apenas para Marcelo Freixo, a ex-vereadora paulistana Sâmia Bonfim gravou um vídeo cheio de equívocos sobre a reforma da Previdência. O problema aqui não é apenas de divergência ideológica, mas principalmente de erros factuais. Expomos eles nessa coluna, apresentando também uma tentativa de diálogo com argumentos alternativos.

Engano 1: Déficit tira do excluído para dar ao incluído

Sâmia não chega a negar o déficit da Previdência, mas questiona este conceito – uma importante evolução em relação ao terraplanismo do lobby dos servidores. Contudo, parece não perceber o caráter regressivo dos seus argumentos.

Diz Sâmia: “O que eles chamam de déficit nada mais é do que o aporte que o Estado é obrigado a fazer e que é direito do cidadão”.

Ora, os recursos do Estado não vêm do nada. O tal “aporte do Estado” é um aporte do contribuinte. E isso inclui o contribuinte excluído da Previdência Social.

Já tratamos muito na coluna da dificuldade que a Previdência tem em chegar aos mais pobres, porque se concentra naturalmente nas famílias mais velhas e com histórico de vínculos formais no mercado de trabalho. Os mais pobres estão nas famílias jovens, às margens do mercado de trabalho. E eles são dezenas de milhões.

Mas estes mais pobres contribuem para o “aporte do Estado”, ainda que não tenham direito aos benefícios desta gigantesca máquina.

O financiamento do déficit é regressivo do ponto de vista da distribuição de renda. Os mais pobres, quando consomem, financiam as contribuições sociais que cobrem o déficit da Previdência. É o verdadeiro “imposto sobre as grandes pobrezas”.

Uma crítica mais qualificada, ainda nos limites das posições políticas de Sâmia Bonfim, poderia se dar pela cobrança de uma tributação mais progressiva.

Por que não aceitar a existência do déficit e seu caráter perverso, em vez de chamá-lo de direito, exigindo que seja custeado de forma mais progressiva?

O debate sobre tributação de rendas hoje subtributadas e usufruídas mais pelos mais ricos poderia fazer parte desta conversa.

Engano 2: Déficit tira da Saúde e da Assistência para dar à Previdência

Sâmia dá sequência ao raciocínio, dizendo que a Previdência faz parte da Seguridade, junto com a Saúde e a Assistência. A contabilidade do déficit estaria errada porque conta “receitas a menos, que pertencem à Previdência”.

Talvez inadvertidamente, não percebe que está dizendo que o déficit da Previdência não é um problema porque ele sempre pode ser financiado por cortes na Saúde e na Assistência.

Como vimos na coluna, o déficit da Previdência já consome mais de 50% dos recursos da Seguridade, sobrando menos de 30% para Saúde e menos de 20% para a Assistência Social. E essa desproporção cresce rapidamente.

Se apenas a diferença entre o que a Previdência gasta e o que ela arrecada já consome a maior parte do bolo da Seguridade, como aceitar tranquilamente este déficit?

Por que Sâmia considera que as contribuições sociais do conjunto da Seguridade “pertencem à Previdência”?

Isso implica diretamente menos dinheiro para o SUS e para a assistência aos miseráveis – como o Bolsa Família, que nem sequer status constitucional tem.

Por que considerar natural esta dominância do gasto previdenciário no gasto social?

Afinal, Saúde e Assistência são áreas com maior escassez de recursos, que chegam mais aos mais pobres e que não se beneficiam de contribuições próprias – como a Previdência (que tem carimbado o dinheiro da contribuição de empregador e empregado).

Como esse pode ser um posicionamento progressista?

Frise-se que, tal qual a Previdência, a Saúde também vai ser impactada pelo envelhecimento da população.

Novamente, há espaço para uma crítica mais qualificada mesmo dentro do posicionamento político de Sâmia. Poderia-se exigir que os recursos liberados pela reforma sejam mais bem direcionados dentro da própria Seguridade.

A Seguridade se fortaleceria com políticas mais robustas de saneamento básico ou assistência à infância.

Nos termos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): “Uma abrangente reforma previdenciária se tornou o mais urgente elemento do ajuste fiscal, e é também uma oportunidade para tornar o crescimento mais inclusivo por meio da melhor focalização dos benefícios”.

A entidade corretamente conclui que a reforma no Brasil poderia “ajudar a aumentar transferências sociais com forte impacto na redução da desigualdade e forte focalização direcionada a crianças e jovens.”

Engano 3: Previdência é deficitária mesmo sem militares

Sâmia também critica o déficit porque em seu cálculo haveria “despesas a mais”. Na verdade, o eterno déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, operado pelo INSS), que é o mais citado como “déficit da Previdência”, não inclui as despesas com militares (nem com servidores).

Engano 4: BPC não entra no déficit da Previdência

No mesmo sentido, critica a inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, assistencial) na conta. Mas o BPC não faz parte dos cálculos do déficit nem do Regime Geral nem do conjunto da Previdência (quando de fato se inclui o déficit dos servidores e dos militares).

O BPC é meramente operado pelo INSS, mas não integra o Regime Geral.

Aqui também cabe uma ressalva. A birra com o BPC deslegitima um benefício que é na prática a aposentadoria de centenas de milhares de trabalhadores pobres. Ainda que tenham contribuído para a Previdência por, exemplo, 14 anos, eles não têm direito a uma aposentadoria formal pelo INSS.

Não à toa, a maioria dos benefícios é para mulheres: mais apenadas pelo desemprego e pela informalidade. É provavelmente a principal “aposentadoria” da maior categoria profissional do Brasil: a das empregadas domésticas.

A implicância que parte da sociedade tem com associar o BPC à Previdência fica patente quando analisamos alguns números. O BPC do idoso custa cerca de R$ 25 bilhões. É quase metade do que o Tesouro aporta para o déficit dos servidores, da ordem de R$ 45 bilhões.

Gastamos um salário mínimo com cada idoso no BPC. Com cada servidor, cerca de R$ 5 mil (déficit per capita). Qual é mesmo assistencial?

Engano 5: Reforma da Previdência na verdade ajuda o crescimento

Sâmia prossegue para comentar as implicações macroeconômicas da reforma, que prejudicariam o crescimento da economia: “Essas pessoas vão ter menos dinheiro para consumir, esfriando a economia”.

Para perceber o problema com o argumento, basta levá-lo ao extremo. Se a Previdência aquece a economia via consumo – sem qualquer efeito adverso – por que não aumentar ainda mais o gasto?

Por que não reduzir as idades mínimas a 40 anos? E permitir aposentadorias com 5 anos de contribuição? E transformar o teto no piso, pagando pelo menos R$ 5.800 a todos?

A economia não iria se aquecer? Isso não resolve o crescimento? O país não bombaria?

O leitor já percebeu o problema: os recursos da Previdência saem de algum lugar. O consumo de um aposentado é o desconsumo de várias famílias que pagam impostos. Não conseguimos crescer apenas com canetadas.

Já tratamos da associação entre reforma e crescimento aqui e aqui. Não é preciso que um leitor à esquerda concorde inteiramente, mas algumas reflexões se colocam.

Se a reforma fosse ruim para a economia, por que o setor produtivo faria campanha por ela? As principais entidades do varejo, da construção civil e da indústria têm feito evidente lobby pela reforma. Por que, se vão perder dinheiro?

Na verdade, a visão sugerida por Sâmia de que o gasto do governo com Previdência se autofinancia tem corolário na própria direita! É o tricle down economics: a ideia de que corte de impostos para os ricos beneficiam o conjunto da economia e compensam a queda na arrecadação.

Seja pela esquerda ou pela direita, a tese da “expansão fiscal sempre neutra” merece ceticismo.

Efetivamente, mesmo a heterodoxia coloca como fundamental no aumento do gasto público o gasto em investimento público. Perceba que a esquerda americana está em campanha pelo Green New Deal, um gigantesco programa de infraestrutura, não aumento de gasto com aposentadorias.

E o gasto previdenciário, crescente e obrigatório, comprime exatamente o investimento público, que é facultativo. Em âmbito federal, apenas a variação do gasto com Previdência já equivale a todo o nível do investimento público.

A própria nova roupa da heterodoxia, a teoria monetária moderna (MMT), advoga pela qualidade do gasto público, e não pelo gastar por gastar.  Concretamente, hoje a Previdência engole o investimento público nas esferas federal, estadual e municipal.

Engano 6: FMI não é a contra o ajuste fiscal

Sâmia envereda pela lacroeconomia sem muito rigor. Fala em corte de gastos (seguimos com déficits primários desde 2014) e coloca até a Reforma Trabalhista na história (que não tem nada a ver com o gasto público).

Mas repete uma falácia importante repetida por parte da esquerda: a de que o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu, em 2014, que cortes de gastos são ruins para a economia.

Na verdade, o FMI defende uma ampla reforma da Previdência no Brasil, que seria insuficiente para resolver o problema fiscal.

De onde vem essa história do FMI contra a austeridade então? De um texto com críticas seletivas à austeridade. Como explica Guilherme Tinoco, “o problema é que o texto do FMI focava em países avançados com custos de financiamento de dívida muito baixos.”.

Com uma trajetória arriscada da dívida e juros altos, não se aplicaria ao caso brasileiro: “No próprio texto do FMI, admitia-se que muitos países tinham pouca escolha além de um ajuste fiscal, pois os mercados não permitiriam que continuassem se endividando. Esta última ressalva se aplica ao Brasil.”

Engano 7: Brasil gasta sim muito mais com Previdência do que outros países

Sâmia nega um fato consagrado: em relação ao PIB, o Brasil gasta com Previdência muito mais que outros países, mesmo países mais velhos. Ela chega a dizer que o Brasil gasta pouco! “Em países desenvolvidos da Europa, gasta-se cerca de 30% da riqueza anual em previdência”. Os exemplos seriam Dinamarca, França e Portugal.

A afirmação é absurda, mas felizmente a fonte foi apresentada (OCDE e União Europeia). Resta claro que algo ficou lost in translation (o dado apresentado para o Brasil, 7,5%, também só equivale a quase metade do que realmente é).

Provavelmente os dados de Sâmia se referem ao que as fontes chamam de gasto social ou gasto com proteção social. Isso inclui Previdência, mas também o orçamento da saúde, da assistência, políticas de emprego, e, a depender do caso, até com habitação.

Faz sentido aumentar o gasto com Previdência – retirando mais da saúde, do seguro-desemprego, da assistência – com base no fato de que outros países gastarem mais com… saúde, seguro desemprego e assistência? Se faz, não é uma posição progressista.

Engano 8: Não, a maior fonte de gasto não são os juros da dívida

Sâmia reage à afirmação de que a Previdência é a maior fonte do gasto primário do Brasil, caindo em uma conversa falaciosa que é negada até por economistas do PSOL! É a eterna fake news de que metade dos tributos vai para a dívida pública.

O Brasil não produz superávits primários (poupança para pagar gastos com dívida) desde 2014 e sabe-se lá até quando, especialmente sem reforma. Tratamos exaustivamente nessa coluna e nesse tuíte.

Engano 9: Morte de bebês sem esgoto não serve para debater aposentadoria

Sâmia chega atrasada neste debate, usando dados da expectativa de vida ao nascer ou idade média de mortes para se opor à reforma da Previdência. A reforma desconsideraria ainda diferenças regionais e entre classes.

Quando um bebê que dorme com ratos em uma casa sem saneamento morre de diarreia, a expectativa de vida ao nascer é afetada (afinal, alguém com 0 anos faleceu). Quando um jovem é assassinado em uma grande cidade, a expectativa de vida ao nascer é afetada.

O que isso tem a ver com o tempo que alguém vai receber uma aposentadoria?

Por isso, o principal indicador para o debate previdenciário é a expectativa de vida em idades mais velhas. Aos 65 anos, ela é maior do que 81 em todos os Estados e com variação pequena.

A comparação entre bairros de uma mesma cidade, que Sâmia faz, é ainda pior: ela ignora a composição etária diferente entre diferentes bairros. Em periferias com mais jovens do que um bairro rico vai haver mais mortes de jovens, sem que isso implique que os idosos estão vivendo menos.

Inadvertidamente, Sâmia dá voz um argumento perverso e antijovem. Somos o país que usa a alta mortalidade infantil e a epidemia de assassinatos de jovens para justificar mais recursos para os mais velhos!

Saneamento básico ou investimentos em segurança pública ou políticas de emprego não são gastos obrigatórios como a Previdência é. Ela já tem quase 60% do orçamento primário federal e cresce rapidamente.

É, portanto, lamentável que uma jovem como Sâmia defenda ainda menos recursos para os jovens usando exatamente a morte de jovens para fazê-lo.

Engano 10: Patroa se aposenta muito antes da empregada

Para Sâmia, a reforma desconsideraria ainda diferenças regionais e entre classes. Mas, ao contrário, a reforma provoca a convergência nas idades de aposentadoria entre ricos e pobres – que hoje se aposentam muito depois.

Esse inaceitável desigualdade já foi muito debatida na coluna, como aqui e aqui. Lamentavelmente, Sâmia acaba usando os mais pobres para justificar que os mais ricos continuem se aposentando antes. À custa de quem?

Mesmo que se discorde de pontos da reforma, para esta convergência é essencial a idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição e a restrição aos privilégios do funcionalismo (base histórica do PSOL). É interessante ainda alguma possibilidade de antecipação na idade do BPC, proposta com o governo ainda que com erros.

No que Sâmia tem razão?

Nesta tentativa de diálogo, cabe frisar também os pontos que Sâmia acerta. Ela de fato aponta para problemas da arrecadação que o atual governo sinaliza atacar com mais veemência que o anterior (como a melhoria na cobrança de devedores contumazes).

A crítica de Bonfim ao discurso de fim de privilégio é bastante pertinente. Em que pese a reforma mais dura nos servidores, milhões de trabalhadores são afetados pela reforma sem que possam ser considerados privilegiados.

A reforma exige uma discussão madura: o desafio demográfico não pode resolvido com as soluções simplórias de parte da oposição, mas tampouco se resume a combate a privilégios, como alega o governo.