Um item tem passado despercebido na polêmica sobre a capitalização na proposta de reforma da Previdência. A proposta prevê que lei futura regulamentará a capitalização, e que é “admitida capitalização nocional”. O que essa terminologia complexa revela é um modelo híbrido, em que o regime solidário continua existindo, mas os benefícios são calculados como se fossem na capitalização. As contribuições são remuneradas por juros fictícios. Por isso a capitalização nocional também é conhecida também como “contas virtuais” ou “capitalização escritural”. A Suécia foi pioneira em sua adoção, nos anos 1990.
Já opinamos aqui porque o modelo do Chile não conseguiria ser replicado no Brasil. Já o modelo da Suécia poderia com alguma facilidade ser adaptado, exatamente porque não tem o problema de perda de arrecadação da “capitalização raiz”. A capitalização é meramente fictícia. Vejamos.
A terceira via entre repartição e capitalização
O regime brasileiro é um regime de repartição, solidário, em que os trabalhadores em atividade pagam contribuições não para sua própria aposentadoria no futuro, mas para custear os benefícios dos atuais aposentados e pensionistas.
Este regime difere do regime de capitalização – como no Chile e típico da previdência complementar. Na capitalização, cada um contribui para a sua própria aposentadoria. O dinheiro fica separado em uma conta, e essa poupança é investida para custear aposentadorias e pensões dos próprios poupadores no futuro.
Mudar do regime de repartição para o de capitalização não é nada simples. Especialmente no caso brasileiro, em que a Previdência é amplamente deficitária, isso significaria jogar mais lenha na fogueira. As contribuições que financiam os mais de 30 milhões de benefícios seriam separadas para serem investidas e sacadas no futuro.
Por isso, o déficit aumenta. Como custear as aposentadorias e pensões de quem já tem direito a receber? É por conta desse colossal custo fiscal que argumentamos que um modelo puro de capitalização não poderia ser feito no Brasil, porque quase que instantaneamente quebraria o Tesouro.
A capitalização nocional é um meio termo. O financiamento continua sendo por repartição. Isto é, a arrecadação continua sendo gasta hoje mesmo com os atuais beneficiários.
O truque é no cálculo dos benefícios. Eles seriam calculados como se na capitalização fosse. Cada contribuição seria reajustada de acordo com uma taxa de juros, fictícia. O valor da soma das contribuições é tipicamente dividido pelo tempo de sobrevida existente, entre outras variáveis. Daí resulta o valor do benefício.
Isto é, como na capitalização, ficam eliminados subsídios cruzados e cada um recebe de acordo com o que contribuiu. Na prática, a capitalização não existe, ela é apenas fictícia. Tem-se a eficiência da capitalização sem o custo de transição que ela representa.
Solução nórdica
A Suécia propôs pioneiramente o modelo nos anos 90. De lá para cá, ele se espalhou pelo Norte da Europa. Existe em versões mais puras na Noruega, Letônia e Polônia, com alguns aspectos assimilados também na Dinamarca, Finlândia, Alemanha e Rússia.
Juros virtuais
Qual deve ser a taxa de rendimento das contribuições fictícias? Normalmente ela reflete a própria capacidade da economia de arcar com os benefícios. Assim, pode ser o próprio crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou também o crescimento dos salários e da chamada massa salarial (emprego x salários).
Assim, à medida que as sociedades ficam mais produtivas e empregam mais pessoas, maior será o valor das aposentadorias.
Além dos juros fictícios, é essencial para determinar o valor do benefício a expectativa de sobrevida dos aposentados. Junto com os juros fictícios atrelados à economia, é outro fator a ajustar automaticamente o sistema. Quanto mais as pessoas viverem, menor será o benefício concedido em idades jovens.
A alternativa da capitalização nocional minimiza alguns problemas dos outros sistemas. O risco demográfico da repartição é atenuado porque é incorporado no valor dos benefícios, que dependem da expectativa de vida – como no fator previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil.
Já o risco de mercado da capitalização também é mitigado, já que as contribuições não são de fato investidas no mercado financeiro.
Desafios
A capitalização nocional é tida como uma solução moderna para regimes de repartição com déficits altos, como o brasileiro, porque busca maior ganho de eficiência sem incorrer no déficit de transição. Contudo, não está livre de críticas.
É considerado um sistema altamente complexo para ser compreendido pelo cidadão comum. Também é entendido por alguns especialistas como uma reforma disfarçada do regime de repartição. De fato, essencialmente é um sistema de repartição com fórmulas de cálculo sofisticadas.
Isso desperta uma crítica adicional: por que a população que não aceita reforma nos parâmetros do modelo de repartição aceitaria a mudança para um regime de capitalização nocional? Se este último também ambiciona alcançar equilíbrio fiscal, a sua aceitação só poderia decorrer da falta de entendimento da sociedade quanto à redução nos valores dos benefícios.
Outros países que vêm adotando em algum grau este sistema incluem a Itália e, entre economias periféricas, a Mongólia, o Quirguistão, o Azerbaijão, o Turcomenistão e o Egito.
Passado um mês da apresentação da reforma de Paulo Guedes, este é talvez o tema menos debatido. O Chile domina as referências sobre capitalização, muito embora o texto do projeto faça uma referência explícita à capitalização nocional, usada em poucos países – sendo o caso sueco o emblemático. É hora de começarmos a discutir mais a experiência da Suécia e dos outros poucos países que embarcaram neste novo modelo.
