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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, convocou para a data, a próxima sessão do Congresso Nacional. Deputados e senadores decidirão sobre vetos presidenciais.
Os produtores rurais aguardam ansiosamente por esse dia. Estão na pauta projetos aprovados pelas duas casas legislativas, voltados para a garantia da geração de oportunidade, renda e empregos no campo, e que foram alvo da caneta do chefe do Poder Executivo.
Entre eles, uma emenda incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para garantir que o seguro rural não possa ser contingenciado.
Infelizmente, a decisão do presidente Lula foi de que o recurso, tão importante e necessário aos produtores – e bem abaixo das necessidades deles no ano passado – não deveria estar livre de contingenciamento. Em 2023, a pedida do campo era por R$ 2,5 bi. O obtido: pouco mais de R$ 900 milhões.
Esse veto tem que cair. Ainda mais após o governo federal anunciar que faria alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), como a redução do limite de enquadramento obrigatório – de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
Questionei a medida porque retira cerca de 40% dos beneficiários do programa. Para o governo, o objetivo é economizar recursos para o seguro rural. Mas de que adianta economizar e colocar o recurso no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que pode sofrer retenção?
Infelizmente, a decisão do presidente Lula foi de que o recurso, tão importante e necessário aos produtores – e bem abaixo das necessidades deles no ano passado – não deveria estar livre de contingenciamento
Trabalharemos, ainda, para derrubar outros vetos, como do marco dos defensivos agrícolas. A proposta passou 24 anos no Congresso Nacional. Foi negociada inclusive com a liderança do governo. O setor produtivo aceitou alterações duras ao projeto, por entender a importância da medida. O texto passou no Senado por unanimidade, com garantia de que seria sancionado.
Lula vetou. Assim como fez com o projeto de lei nº 2757/2022, relatada por parlamentar do PT, que trata da regularização fundiária na Amazônia, com extinção de cláusulas resolutivas em títulos de domínio expedidos antes de 10 de outubro de 1997.
E o PL do Autocontrole (PL 1293/2021), que relatei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, voltado para desburocratizar a atuação de agentes privados junto à defesa agropecuária, sem tirar o poder de polícia do Estado? Novamente, o agro teve seu desenvolvimento barrado.
Não só o setor, mas a segurança pública. O veto mais recente do presidente Lula é ao projeto que limita as “saidinhas” temporárias de presos (PL 2253/2022). Proposta aprovada por ampla maioria da Câmara e do Senado, mais uma vez. O veto está na mira do Congresso, assim que entrar na pauta, para evitar novos casos de presos que não retornam à unidade prisional e cometem crimes.
Dia 18 é o momento de mostrar ao Brasil, mais uma vez, a força dos produtores rurais brasileiros, através de seus legítimos representantes democráticos no Congresso Nacional. A força que conquistou 374 votos, na Câmara e no Senado, para derrubar o veto do marco temporal. A força para ser 1/3 do PIB, ainda que diante de uma crise, e representar quase 30% dos empregos do país.
Vamos derrubar, mais uma vez, os vetos presidenciais. Assim será até que o agro e os produtores rurais recebam deste governo o respeito que merecem.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
