A necessidade urgente do seguro rural

2024 chegou, e o cenário não podia ser mais complicado para os produtores rurais brasileiros. Estamos à beira de uma quebra de safra de soja. Antes, a previsão era de queda de 17% na produção. Na última semana, a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab – baixou a queda para quase 8% - antes, previa 162 milhões de toneladas; agora, os dados apontam para valores abaixo de 150 milhões.

Uma quebra de safra não é coisa simples, ainda mais se considerarmos que o Brasil é o maior exportador mundial do grão. A cadeia da soja fica comprometida, bem como as contas do país. Afeta a exportação, a agroindústria e até a segunda safra, a “safrinha”, de milho, com produtores plantando menos, dada a frustração com a soja. Uma bola de neve que pode afetar outros elos importantes da cadeia agropecuária brasileira.

Muitos produtores rurais podem ver a geração de emprego e renda minguar no segundo ano de governo PT. Não é à toa que, durante quase todo o ano passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Confederação Nacional de Agricultura, e várias entidades do agro brasileiro deram o recado: é preciso resolver a questão do seguro rural urgentemente!

2023 foi um ano com intempéries climáticas de norte a sul do país. Se antes era seca no sul, passou-se às tempestades e fortes chuvas que varreram plantações e criações. Já no norte do Brasil, rios chegavam aos níveis mais baixos da história. A situação climática nacional, inclusive, é uma das justificativas dadas pela Conab para a crise no setor.

Em meio a tudo isso, o agro cobrava medidas para proteger os produtores que teriam pela frente um ano complicado. Veio o Plano Safra, no meio do ano passado. A FPA propôs R$ 25 bilhões para equalização dos juros aos produtores. O valor final ficou em pouco mais da metade disso – R$ 13,6 bi.

Muitos produtores rurais podem ver a geração de emprego e renda minguar no segundo ano de governo PT

Sobre o seguro rural, foi prometido pelo governo um valor de R$ 2,5 bi para o setor. Além do valor não ser cumprido, sequer a suplementação de R$ 500 milhões solicitada pelo Ministério da Agricultura foi aprovada pela Junta de Execução Orçamentária antes do fim de 2023. Ou seja, os produtores que assumissem seus prejuízos.

Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisava agir, e assim o fez. A FPA e o setor agropecuário propuseram uma solução na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedisse cortes, bloqueios, e garantisse recursos programados para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

O que fez o Presidente Lula? Vetou a medida. Uma canetada que impediu não só a proteção que o setor buscava dar ao seguro e aos produtores, mas à defesa sanitária, à pesquisa agropecuária e a outros programas de garantias de preços.

Caberá aos mais de 300 parlamentares que integram a FPA derrubar os vetos presidenciais em uma próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data para ocorrer. É preciso impor uma nova derrota a esse governo, como a do Marco Temporal, em que mais de 380 deputados e senadores votaram a favor dos produtores rurais e contra os caprichos presidenciais, mais voltados às benesses ofertadas a movimentos invasores.

Sabe-se que a questão do seguro rural é mais profunda. O setor enxerga boa vontade do Ministério da Agricultura e Pecuária – nas figuras do ministro Carlos Fávaro e do novo secretário de Política Agrícola, Neri Geller – em equacionar a questão. Talvez até com um novo modelo, que amplie as possibilidades de proteção aos produtores rurais. Difícil é saber o quanto de efetivo poder será dado a eles para essas soluções.

É preocupante ver, a cada dia que passa, que o núcleo presidencial do governo PT não só demonstra desdém com os pequenos, médios e grandes produtores rurais do país. Como também, trabalha, diuturnamente, contra os interesses de quem coloca comida na mesa das pessoas. Esquecem ou ignoram, despudoradamente, que o setor ainda é a mola motriz do desenvolvimento brasileiro – com mais de 30% dos empregos, 1/3 do PIB e que representa 52% da balança comercial.

Sinal de que 2024 será mais um ano em que o Congresso Nacional terá de se fazer presente e ativo, ante um Poder Executivo cada vez mais interessado em governar via judiciário, alijando o parlamento das discussões. Não se enganem! As principais questões nacionais serão tratadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, queiram ou não os petistas e seus associados invasores de terras.