A quem interessa minar a pujança do nosso campo?

Por Marcel van Hattem e Pedro Lupion

Na Semana da Pátria, é importante lembrar o que é independência. No caso do Brasil-nação, o 7 de Setembro é o momento marcado em 1822 pelo grito de Dom Pedro às margens do Ipiranga: "Independência ou Morte!”. Referia-se o novo Imperador à desconexão com Portugal e ao estabelecimento de um novo começo para o Brasil, agora como país apto a andar com suas próprias pernas. O caminho do amadurecimento institucional, porém, é longo, sinuoso e nem sempre na mesma direção. Duzentos e um anos depois do famoso grito, a independência e a liberdade dos brasileiros seguem incompletos.

Neste Sete de Setembro, data alusiva à nossa independência e à nossa liberdade, temos pouco a comemorar exatamente nestes temas. É duro dizer que o principal responsável por esse momento triste da história nacional é, justamente, o STF. O ativismo judicial da mais alta Corte brasileira garante oficialidade a ideias nefastas e tem aprisionado os direitos de muitos brasileiros, dentre eles os produtores rurais, talvez os alvos mais comuns de decisões que contrariam o que rege a Constituição que o STF deveria defender e proteger.

A verdadeira caçada ao setor mais importante da nossa economia, responsável por um terço do PIB  brasileiro e gerador de mais de 20% dos empregos, é insaciável. Direitos basilares, como o de propriedade, estão colocados em cheque pelo STF, como vimos na recente decisão pela desapropriação de áreas que, em tese, não cumpriram sua função social, ainda que sejam produtivas. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.865, ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ministro Edson Fachin, interpretou a Lei da Reforma Agrária de forma a delimitar que a “produtividade” deve ser usada para reconhecimento da “função social”. Todos os demais ministros do STF acompanharam o relator. Inaceitável!

É duro dizer que o principal responsável por esse momento triste da história nacional é, justamente, o STF

Tantos empregos possíveis apenas em virtude da pujança do agro brasileiro não precisam ser preservados, no entender de Fachin e de seus colegas ministros. O conceito de “produtividade”, que pode ensejar interpretações diferentes até em virtude da rotatividade de culturas ou mesmo dos períodos de plantio e de colheita de cada propriedade, por exemplo, foi totalmente desconsiderado, o que pode colocar produtores rurais diligentes na mira de ações de desapropriação.

Como integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento e membros Frente Parlamentar da Agropecuária, na proposição de um projeto de lei que delimite de forma sensata o sentido e o alcance do conceito de “produtividade”. Infelizmente, em mais uma oportunidade, o STF legislou e renegou ao Congresso o direito de realizar seu trabalho.

Dentro da mesma temática, em novembro passado, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela manutenção da proibição de despejos e de reintegração de posse em imóveis urbanos, que vigorou durante a emergência da pandemia de COVID-19, num contexto onde muitas pessoas perderam renda. Só que o ministro Barroso estendeu o entendimento da proibição para imóveis rurais, algo que não estava na ação original.

Com este cenário favorável à invasão de terras e com a volta do PT ao poder, vemos explodir o número de invasões: foram 57 em 2023, apenas cinco a menos do que tivemos nos últimos quatro anos inteiros. Outros temas estão sendo analisados, dentre eles a forma como os produtores compensam a Reserva Legal, a questão sobre o Marco Temporal, temas que podem tornar o cenário ainda muito pior se o STF continuar tomando decisões totalmente erradas e desconsiderando o Congresso Nacional e o principal setor produtivo da economia brasileira.

Infelizmente, em mais uma oportunidade, o STF legislou e renegou ao Congresso o direito de realizar seu trabalho

Preocupa-nos a postura de alguns integrantes da Suprema Corte nestas matérias. Fica a impressão de que o campo sofre uma implacável perseguição. Espera-se que, ao menos, no caso do Marco Temporal, tenhamos um resultado positivo. Sem segurança jurídica, o agro não poderá seguir gerando oportunidades, emprego e renda para milhões de brasileiros e ocupando o primeiro plano na segurança alimentar do mundo. A quem interessa minar a pujança do nosso campo?