(Ainda) Precisamos falar do leite brasileiro e da concorrência desleal

Volto a falar sobre a crise do leite, que tem afetado milhares de produtores rurais no país.

Nesta semana, em Brasília, tivemos o Encontro de Produtores Brasileiros de Leite na Câmara dos Deputados. Oportunidade para ouvir relatos das dificuldades enfrentadas por várias pessoas que dependem da pecuária leiteira, e que estão sofrendo com os problemas que o setor enfrenta.

Dados da Frente Parlamentar dos Produtores de Leite (FPPL) apontam que o Brasil é o 5º do mundo na produção. São mais de um 1,1 milhão de produtores. A notícia ruim é que esse número já foi maior. Em 2010, 1,35 milhão, e 1,17 milhão sete anos depois. Os dados são do censo agropecuário de 2017.

Mesmo com a atual crise, mais de quatro milhões de pessoas são empregadas pela indústria leiteira, de maneira direta ou indireta. Todos esses cidadãos e cidadãs são afetados por uma crise preocupante em nosso país.

Dados do setor apontam que as importações brasileiras de lácteos, de janeiro a maio de 2023, triplicaram (alta de 212%) se comparadas aos cinco primeiros meses de 2022. Só neste ano, o país importou mais de 850 milhões de litros de leite. Uma concorrência cada vez mais desleal de dois países do Mercosul – Argentina e Uruguai.

Mesmo com a atual crise, mais de quatro milhões de pessoas são empregadas pela indústria leiteira, de maneira direta ou indireta

O leite em pó argentino chega a US$ 3,88 o quilo. Já o uruguaio, US$ 3,81/kg. O produto brasileiro é vendido por US$ 6,12 o quilo. Derivados também sofrem os efeitos. O queijo muçarela brasileiro é 27% mais caro que o dos dois vizinhos.

Para piorar, há denúncias de que também há produto vindo da Nova Zelândia, que entra no Brasil a partir de uma triangulação no Uruguai e na Argentina.

Depois da nossa atuação enquanto Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que presido, o governo brasileiro disse que acionou as embaixadas nos dois países para apurar essa operação irregular. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária vai investigar os relatos de reidratação de leite em pó, processo proibido no Brasil.

O leite em pó é usado para fins específicos. Entrar com ele em pó para comercializá-lo reidratado gera competição desleal com o preço do produto brasileiro.

O ministro Carlos Fávaro também garantiu que a pasta vai adquirir R$ 200 milhões em estoques de leite em pó, para reduzir a oferta do produto e elevar a demanda.

A medida é um começo, mas não resolve o problema dos produtores. É preciso mais, e buscamos isso indo à Camex – Câmara de Comércio Exterior -, e ao vice-presidente e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Os primeiros resultados saíram nesta semana, com a aprovação de aumento do imposto de importação de 12,8% para 18% por um ano para três produtos lácteos.

Além disso, 29 produtos que estavam com imposto reduzido passarão a ter taxas de 10,8% a 14,4%. Entram nessa lista derivados como iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite, - todos terão a alíquota máxima.

É gratificante saber que conseguimos, com um grande trabalho de articulação, obter resultados iniciais para os produtores de leite. Mas não basta.

Sabemos que, para muitos deles, o problema é cíclico. A fiscalização nem sempre é eficiente. Além disso, somente o tempo dirá se as medidas adotadas surtirão o resultado esperado ou se precisaremos novamente interceder.

Cabe a nós, deputados e senadores da FPA e da FPPL, mantermos a atenção e a intermediação, sermos a voz dos produtores rurais junto ao Estado brasileiro.

Concordamos que importação desleal, dumping, reidratação de leite, entre outras ilegalidades não podem ter espaço. Merecem nosso repúdio e ação imediata das autoridades competentes.

O setor de leite merece nosso cuidado e nosso respeito, para garantirmos dignidade e bons preços nesse mercado tão importante.