Ajuste fiscal “às pressas” traz preocupação e riscos ao agro 

Nesta semana, tive a honra de ser reconduzido pelos meus pares à presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para mais dois anos de mandato. Desde o primeiro dia em que assumi, aceitei a missão de trabalhar pelo agro brasileiro.

Ser escolhido pela segunda vez para liderar a maior bancada parlamentar do Congresso é um orgulho imenso, sobretudo por ser filho de Abelardo Lupion, pioneiro na defesa dos produtores rurais na década de 1980. 

Esse momento de celebração, no entanto, é marcado por preocupações com as recentes decisões do governo Lula-PT, que trazem riscos ao setor agropecuário.  

Além dos desafios significativos já enfrentados nos últimos dois anos, especialmente vindos do Poder Executivo, recebemos agora o anúncio, às pressas, de um conjunto de medidas fiscais a menos de um mês do encerramento dos trabalhos legislativos de 2024. 

O governo apresentou ao Congresso Nacional um pacote de ajuste fiscal composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2024) e um Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024). Ambas as matérias exigem quóruns qualificados e precisam ser aprovadas rapidamente, enquanto o Senado ainda não votou sequer a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). 

O presidente da República encaminhou propostas complexas para votação em tempo recorde, prometendo uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Contudo, a forma como isso foi conduzido causa inquietação. 

Antes mesmo do anúncio oficial, veículos de comunicação já especulavam sobre o conteúdo do pacote. Em seguida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou a rede nacional de rádio e TV para prometer isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O que poderia ser um sinal de responsabilidade fiscal acabou se transformando em um espetáculo de proselitismo político. 

O mercado reagiu rapidamente: o dólar ultrapassou R$ 6, elevando os custos de produção do agro. Importações de insumos, como fertilizantes e defensivos, ficaram mais caras. Paralelamente, o Banco Central anunciou um aumento nos juros, tornando o crédito ainda mais oneroso para quem produz.

Esses fatores se somam a um cenário já desafiador. A produção agrícola foi impactada por eventos climáticos extremos, e o PIB do agro recuou 0,9% no terceiro trimestre. Há riscos concretos de que o setor encerre o ano em retração.

A falta de prioridade e planejamento é evidente. O governo chegou a retirar a urgência constitucional da reforma tributária, o que reforça a percepção de que o ajuste fiscal não está sendo tratado com a seriedade necessária. 

Entre os pontos do ajuste que preocupam o agro estão: 

1. Restrição a benefícios fiscais: Essenciais para garantir a competitividade dos produtos brasileiros, esses incentivos podem ser inviabilizados, resultando em aumento de custos.

2. Burocratização de novas políticas públicas: Exigir aprovação por lei complementar para conceder benefícios fiscais cria entraves desnecessários para o setor.

3. Limitação de compensação de débitos tributários: Permitir que o Executivo limite esse direito em caso de déficit primário é uma ameaça ao direito de propriedade.

O setor produtivo não pode ser responsabilizado pela má gestão fiscal do governo. Essas medidas podem elevar a carga tributária, reduzir investimentos e comprometer áreas estratégicas, como logística, pesquisa agrícola e financiamento rural.  

Fica claro que o governo, em vez de “cortar na própria carne” com redução de custos e despesas e até mesmo com o apoio a uma necessária reforma administrativa, tenta mais uma vez repassar a conta para o setor produtivo. 

Esse comportamento lembra a tentativa frustrada da “MP do Fim do Mundo” (MP 1227/2024), em que o governo tentou alterar as regras para aproveitamento de créditos de PIS/Cofins. Naquela ocasião, o Congresso deu a resposta que a sociedade, o setor produtivo e mais de 30 frentes parlamentares esperavam: devolveu o texto ao Executivo.

O campo não deve ser penalizado pela irresponsabilidade fiscal do governo. Prejudicar o agro é travar o motor da economia brasileira. Nós, da FPA, continuaremos vigilantes e determinados a proteger o setor produtivo e o desenvolvimento do país.