Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Pedro Lupion

Pedro Lupion

Após STF invalidar tese da “identidade ecológica”, os governadores precisam ajudar o campo 

STF CONGRESSO

Ouça este conteúdo

Os produtores rurais brasileiros comemoraram, nos últimos dias, uma vitória que demorou 12 anos para chegar, mas que, finalmente, vai garantir segurança jurídica no campo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o último dos embargos de declaração - recurso jurídico para esclarecer uma decisão judicial que suscitou contradição, obscuridade, erro material ou omissão - relativos ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).  

Esse embargo final trazia a tese de que a compensação por área desmatada só poderia ocorrer na mesma “microbacia”, ou seja, na área de mesma “identidade ecológica” - termo que passou a designar a tese. Assim, os produtores teriam que fazer a compensação em áreas próximas da sua propriedade. 

O problema é que esse entendimento difere frontalmente do que foi estabelecido no Código Florestal, e que foi replicado nas leis de pelo menos 17 estados e do Distrito Federal. De acordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, a compensação poderia ocorrer no mesmo “bioma”, ainda que em outra Unidade da Federação. 

A tese da “identidade ecológica” poderia colocar milhares de produtores na ilegalidade, e chegou a ter seis votos a seu favor no STF. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que presido, e entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizaram inúmeras visitas aos ministros do Supremo, para explicar a questão.  

É fundamental destacar o papel e a atuação da ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e hoje senadora pelo Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina.

A tese da “identidade ecológica” poderia colocar milhares de produtores na ilegalidade, e chegou a ter seis votos a seu favor no STF

Ela não só teve encontros semanais, especialmente nos últimos dois anos, com os ministros, como também levou secretários estaduais de meio-ambiente para conversar e explicar o erro fundamental da tese da “identidade ecológica”. 

O trabalho da senadora e de todo o corpo técnico e jurídico da FPA e do Instituto Pensar Agro (IPA) foi recompensado: a “identidade ecológica” foi vencida por unanimidade. 

O Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Pela lei, a área a ser preservada em cada propriedade varia de 20% a 80% - na Europa, não chega a 5%. Além disso, a ninguém interessa mais ter solo fértil, nascentes preservadas e vegetação natural do que aos próprios produtores rurais. 

O problema é que existem grupos que se dizem “defensores do meio ambiente” e que, ao invés de buscarem um entendimento com o setor produtivo, preferem ir ao Supremo questionar qualquer legislação aprovada por deputados e senadores que os desagrade. 

Utilizam o fato de qualquer partido com representação no Congresso Nacional - ainda que com só um parlamentar - poder recorrer ao STF. Ao agirem dessa forma, atuam contra o desenvolvimento sustentável e a economia, sem se importar que milhares de produtores fiquem à mercê das decisões da justiça por anos. 

Ao menos no caso da identidade ecológica, o campo venceu. Agora, a bola está com os governadores brasileiros. 

É preciso que eles façam as análises do CAR (Cadastro Ambiental Rural) dos produtores, previsto no Código Florestal. Ao agilizar esses processos, como os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul têm feito, abre-se a possibilidade de se realizar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

A questão é muito grave. Cargas brasileiras, inclusive de soja, já sofreram embargos de outros países, que usaram a ausência do CAR como justificativa. A Europa, por exemplo, com a nova legislação “Antidesmatamento” - de pouco caráter ambiental e claramente de cunho comercial - vai exigir a devida regularização ambiental dos produtores brasileiros. 

Dentro da FPA, o nosso objetivo será de reunir e alertar os governos estaduais para que deem agilidade aos processos. A burocracia não deve atrapalhar o crescimento sustentável do agro brasileiro, com preservação ambiental e geração de oportunidade e renda para milhares de brasileiros.

VEJA TAMBÉM:

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

+ Na Gazeta

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.