As ações da Frente Parlamentar da Agropecuária contra os crimes do MST

Na semana em que retomamos os trabalhos em Brasília, o MST patrocina mais uma invasão de terra criminosa no Brasil.

Dessa vez, um grupo de 1500 pessoas invadiu, pela 2ª vez, uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), a Embrapa Semiárido.

Em abril, o grupo fora-da-lei já tinha feito ação semelhante.

Naquela, e em todas as invasões daquele espetáculo criminoso chamado “abril vermelho”, dissemos, com todas as letras, que se tratava de uma ação política.

Invasões para “mandar recado” ao presidente Lula – que até levou João Pedro Stedile, líder do MST, em missão oficial para a China –, e a todos aqueles do governo federal que não se manifestam contra esses atos que causam insegurança jurídica no campo.

O MST feriu o direito de propriedade para cobrar “compromissos não cumpridos”. Leiam-se cargos e espaço na máquina pública.

Por “coincidência”, logo após as invasões de abril, integrantes do movimento foram indicados para sete superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em vários estados. Inclusive no Paraná.

Até julho, foram 57 atentados ao direito de propriedade, de acordo com dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas a partir de maio o Brasil voltou a viver certa normalidade quase sem invasões – houve apenas uma, em São Paulo.

O MST feriu o direito de propriedade para cobrar “compromissos não cumpridos”. Leiam-se cargos e espaço na máquina pública

Coincide com o período em que a CPI do MST iniciou seus trabalhos, realizou diligências, convocou depoentes e começou a mostrar ao Brasil os crimes do MST.

Veio o recesso parlamentar. Ao que parece, eles viram a oportunidade para cometer novos crimes – e com novo modus operandi.

600 pessoas invadiram a fazenda São Lukas, em Hidrolândia, Goiás. O governador Ronaldo Caiado se antecipou para realizar reintegração de posse, mas não conseguiu. Ele postou nas redes sociais que a invasão foi autorizada pelo INCRA. Inacreditável.

Por sinal, uma das sete superintendências que tiveram a gestão alterada depois das invasões do “abril vermelho” foi a de Goiás. No último dia 31, a Embrapa foi novamente vítima da ação política dos invasores.

Para quem não conhece, a empresa é um dos patrimônios do Brasil. Com mais de 50 anos, desenvolve pesquisas e desenvolvimento para o campo. Desenvolve o trabalho em áreas produtivas. Logo, não há o que se falar em “não cumprir a função social da propriedade”. O nome disso é esbulho possessório e precisa ser combatido duramente!

É o que temos feito na nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, que presido. Acompanhamos a CPI do MST e apoiamos iniciativas de parlamentares contra os invasores, como o projeto de lei 895/23, do deputado Zucco, que propõe que invasores de terra percam benefícios em programas sociais, como o Bolsa Família. Há também o PL 1373/23, do deputado Lázaro Botelho, que impede a inscrição dessas pessoas em programas de reforma agrária, regularização fundiária ou de linhas de crédito. Outra iniciativa é a da coronel Fernanda (PL 1052/23), que penaliza invasões com suspensão ou impedimento a acessar programa de reforma agrária.

Por “coincidência”, logo após as invasões de abril, integrantes do movimento foram indicados para sete superintendências do INCRA em vários estados

Outras propostas, aumentam penas já existentes para os invasores, como o PL 1198/23 do Coronel Chrisóstomo, e o PL 938/23 do deputado Evair de Melo. O deputado Alberto Fraga propõe que crimes de atos violentos, ameaças ou simulações contra propriedades públicas ou privadas sejam classificados como terrorismo (PL 149/2023). O deputado Marcel van Hattem, no PL 8262/2017, permite ação policial sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

São propostas importantes, que tem nosso apoio, com o objetivo de garantir o cumprimento do direito fundamental à propriedade, inscrito no artigo 5º da Constituição. Até porque, a sociedade não admite mais esbulho possessório, invasão de propriedade produtiva para fazer política ou mandar recado ao governo.

Isso tem que parar!