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Esta foi uma semana de vitórias para os produtores rurais e todos aqueles que defendem a liberdade, a segurança pública e a legítima defesa no Brasil. O Congresso Nacional, reunido na última terça-feira, dia 28, deu mais um exemplo de que está em sintonia fina com os anseios e aspirações da sociedade ao derrotar os vetos do presidente Lula a projetos importantes.
Para o agro, foi fundamental derrubar o último dos vetos à proposta que trata da regularização fundiária na Amazônia (Projeto de Lei 2.757/2022). Aprovado na Câmara e no Senado depois de grande acordo e com relator do PT, o texto recebeu dez vetos da caneta presidencial. Os outros nove tinham sido derrubados na sessão do Congresso do último dia 9 de maio.
Também foram derrubados três vetos relacionados diretamente ao setor agropecuário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um deles tratava da vedação de destinação de recursos para despesas que não sejam da competência da União, especialmente a construção e manutenção de obras rodoviárias estaduais e municipais que se destinam a integrar modais de transporte ou escoamento de produção. Em situações similares à do Rio Grande do Sul, garantir esse texto será fundamental para permitir que o estado se reerga a partir de suas estradas. O grande gargalo para os produtores de lá, afetados ou não pelas intempéries, é a destruição de pontes e estradas para escoamento da produção. Produtos, eles têm o bastante – principalmente arroz, diga-se.
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A FPA derrubou outro importante veto na LDO, sobre vedação de despesas da União para financiar ou incentivar condutas como invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas. Em outras palavras, o Congresso fechou a torneira para o MST e afins. Infelizmente, o acordo dos líderes adiou os vetos a alguns pontos de dois importantes projetos: o autocontrole (Veto 65/2022) e o Marco dos Defensivos Agrícolas (Veto 47/2023). Mas o que mais chamou a atenção foram as sucessivas derrotas do governo nas votações.
O veto ao projeto sobre “saidinhas” dos presos (Veto 8/2024) foi derrubado com uma votação impressionante: 314 votos na Câmara e 52 no Senado. Grande trabalho do secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, e do governador Tarcísio de Freitas. Já o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a projeto que alterava a Lei de Segurança Nacional e criminalizava supostas fake news nas eleições foi mantido por 317 votos na Câmara, e nem sequer precisou ser avaliado na outra casa. O senador Flávio Bolsonaro atuou nessa matéria, e alertou para os riscos à liberdade de expressão se o veto caísse.
Para completar, um bônus: Após a sessão do Congresso, aprovamos o PDL 206/2024, do deputado Ismael Alexandrino, na Câmara dos Deputados. O texto susta trechos do decreto do presidente Lula contra os CACs, trata de definições e regulamentações sobre armas de coleção e colecionadores, e retira a necessidade de o clube estar a uma distância maior que 1 quilômetro de escolas – o que afetaria 90% deles –, entre outros temas.
Em todas essas votações, ficou muito claro o sentimento do Congresso Nacional em atender aos anseios da sociedade brasileira, e que o governo atual não quer ou não consegue compreender. Enquanto for assim, esperem por novas votações expressivas, como a da semana passada, no projeto anti-MST: 336 votos contra os aliados do PT e a favor do Brasil.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
