Governo Lula bate recordes negativos na política pública ambiental e climática 

Um novo recorde negativo para o governo Lula-PT: já são mais de 206 mil focos de incêndios no país em 2024, quase o dobro (93%) do ano anterior, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. É mais uma evidência clara do desgoverno com a política pública ambiental e climática brasileira.

De 2018 para cá, o Brasil não tinha superado os 155 mil focos em todo o território, entre os meses de janeiro e setembro. Metade dos focos, cerca de 103 mil, estão na Amazônia, seguida pelo Cerrado (67 mil). 

Entre os estados, Mato Grosso (45 mil), Pará (35 mil) e Amazonas (22 mil) lideram. Aqui no Paraná, são pelo menos 2461 ocorrências registradas, quase o dobro do ano passado (1251). 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 167 cidades brasileiras declararam situação de emergência por incêndios florestais neste ano. São efeitos devastadores não só para a fauna e flora, mas representam prejuízos econômicos para o setor produtivo.  

O cenário climático brasileiro afetou a safra 2024, que apresentou queda de 6% de cereais, leguminosas e oleaginosas como a soja e o milho. A falta de chuvas para a produção e os temporais e enchentes que castigaram o Rio Grande do Sul representam impacto de 19 milhões de toneladas a menos.

São efeitos devastadores não só para a fauna e flora, mas representam prejuízos econômicos para o setor produtivo

O meu estado do Paraná, o segundo maior produtor nacional de grãos, com 38 milhões de toneladas, registrou as maiores perdas só em agosto. Foram 851,6 mil toneladas a menos, uma queda de 2,2%. 

O mais grave é saber que o governo Lula-PT foi avisado, teve tempo para se preparar, mas foi inábil em fazê-lo, e não só no caso da seca e dos incêndios, como mostrado nas semanas anteriores.  

A tragédia do Rio Grande do Sul, no primeiro semestre, é um exemplo: desde outubro de 2023 já se sabia dos riscos e, inclusive, a Casa Civil emitiu nota técnica em que identificou que quase 35% dos municípios do país estavam suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas, inundações e outros desastres naturais.  

Com a seca, o caso é ainda mais grave: além de ser sazonal, ou seja, ocorrer todos os anos, o alerta foi dado ainda no primeiro semestre, e o grupo político que está no poder há dois anos passou toda a gestão Jair Bolsonaro a “apontar o dedo” para o ex-Presidente, na tentativa de culpá-lo pelos incêndios no Brasil.  

Pessoas que ocupam postos estratégicos na gestão federal há dois anos e, após o fracasso na política ambiental tentam, sem sucesso, “empurrar a culpa” pelo fogo, seja para governadores ou ao parlamento. Mesmo depois que o próprio Presidente petista, em discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, admitiu que o Brasil não estava preparado para enfrentar os incêndios. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária, desde o primeiro momento, posicionou-se a favor de investigações sérias para apurar se havia casos criminosos, com punições exemplares aos responsáveis. Até porque os produtores rurais estão entre os principais prejudicados. 

No Parlamento, apoiamos que seja aprovado o chamado “Pacote para crimes de Incêndios”, que contempla Projetos de Lei como o PL 3304/2024 e o 3311/2024, que preveem aumentar a pena para 6 a 10 anos àqueles que provocarem incêndios em floresta ou em demais formas de vegetação. 

Outra iniciativa é o PL 3300/2024 que estabelece o aumento da pena se o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais de mais de um município, que resulte em danos ambientais de larga escala ou afete significativamente a segurança pública, a saúde da população ou a economia local. 

Já o PL 3299/2024 também amplia a pena prevista no Código Penal quando o incêndio atinge áreas urbanas ou rurais que se estendem por mais de um município.