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Como é de conhecimento de todos, ou pelo menos deveria ser, o Brasil possui a lei ambiental mais rígida do mundo: o Código Florestal Brasileiro. Apesar disso, por diversos fatores, o país é alvo de questionamentos sobre o empenho acerca da sustentabilidade. Obviamente, estão em jogo competitividade, mercado externo, exportações e tantos outros quesitos que se atrelam às falácias divulgadas há tanto tempo e que, para nossa infelicidade, se perpetuam por décadas.
Para nós brasileiros e defensores que somos do setor agropecuário e do meio ambiente sustentável, é admirável ver a dedicação dos demais países em prol de uma neutralidade climática, a descarbonização do setor energético, criação de transportes sustentáveis ou mesmo de incentivos às indústrias para que estas operem com economia verde.
Mas tudo isso nós já fazemos e não é de agora. O Brasil é protagonista na questão ambiental e tem no sucesso e na pujança das produções o pilar da proteção e da preservação da vegetação nativa, que chega aos 66,3% de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a cinquentenária Embrapa.
Quanto à proteção da vegetação nativa, há, desde 1965, um rigoroso conjunto de normas, organizado no Código Florestal Brasileiro, que estabelece, que todas as propriedades rurais preservem de 20% a 80% de sua área com vegetação nativa, a depender do bioma em que se localizam. Essas medidas visam a preservação do meio ambiente e a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Estão em jogo competitividade, mercado externo, exportações e tantos outros quesitos que se atrelam às falácias divulgadas há tanto tempo e que, para nossa infelicidade, se perpetuam por décadas
Soa estranho, portanto, que a União Europeia com o Pacto Ecológico, chamado de Green Deal, tente ditar o ritmo de como legislar ambientalmente. O Brasil segue leis ambientais rigorosas, que em grande parte já estão de acordo com o Green Deal. Porém, a norma não diferencia, por exemplo, o desmatamento legal do ilegal, conforme prevê o Código Florestal Brasileiro.
Em outras palavras, o nosso Código Florestal seria uma mão muito mais pesada ao continente Europeu, do que o próprio Pacto Ecológico proposto por eles. O Brasil, definitivamente, não tem problemas em seguir exigências, já que faz disso o seu mister. Mas não vai abaixar a guarda para imposições rasas e que impossibilitem o desenvolvimento pleno e justo de nossos produtores rurais.
Em 2022, as exportações brasileiras para a União Europeia movimentaram US$ 25,6 bilhões. Em receita, a soja lidera, correspondendo a 34,5%. A oleaginosa é seguida por café (17,5%) e segmentos florestais (12,8%). Isso diz muito sobre o papel fundamental que o nosso país possui para todo o continente.
O nosso Código Florestal seria uma mão muito mais pesada ao continente Europeu, do que o próprio Pacto Ecológico proposto por eles
Ademais, a Europa segue como o terceiro maior destino de exportação da cadeia produtiva de árvores plantadas, responsáveis pela produção de papel, celulose, pisos e painéis de madeira, além de outros cinco mil subprodutos, como o licor preto, fonte renovável utilizada pelo setor para geração de energia.
A imposição de certificações repetitivas para acesso a mercados pode representar medida protetiva antieconômica e anti-isonômica que não apenas onera a produção rural de forma a intensificar ainda mais as distorções entre os países em desenvolvimento como também coloca em risco o atendimento aos princípios básicos de comércio internacional.
O diálogo se manterá, mas o Brasil vai se manter com a posição firme e inconteste de parceiro da sustentabilidade e da busca incessante pelo desenvolvimento do meio ambiente. Pautados pela produção de alimentos, nossa grande vocação, e respeito pelas boas práticas agrícolas.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
