Os desafios e as conquistas do agro em 2023

Foi encerrada na última sexta-feira, 22 de dezembro, a Sessão Legislativa de 2023, período de trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Sem dúvidas, este foi um ano de muito trabalho, de vitórias e conquistas importantes, mas também de desafios imensos. Alguns deles, inclusive, ainda estarão no nosso radar em 2024.

Com um grupo de incansáveis defensoras e defensores do nosso setor nas duas casas do Congresso Nacional, superamos batalhas duras, mostramos a nossa força e mantivemos a marca da Frente Parlamentar da Agropecuária, que presido desde o começo do ano: a intransigente atuação a favor dos produtores rurais brasileiros.

Não posso deixar de agradecer a cada um deles pelo esforço nas votações, presença em Plenário e empenho para garantir nossas vitórias históricas. A mais marcante delas, sem dúvida, foi a batalha do Marco Temporal de demarcações de terras indígenas.

Enfrentamos a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o Marco, uma ameaça séria à segurança jurídica no campo. Além disso, tivemos pela frente um governo que escolheu, no Executivo e no Legislativo, a ideologia ao invés da análise técnica, legal e Constitucional do direito de propriedade.

Nossa resposta veio na forma de vitórias em votações na Câmara, no Senado e na derrubada dos vetos do presidente Lula ao Marco Temporal. Colocamos quórum suficiente para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, em número muito mais que o necessário, e assim sinalizamos aos Três Poderes e às instituições brasileiras, a escolha do povo brasileiro pela segurança jurídica e pela paz no campo.

A mais marcante delas, sem dúvida, foi a batalha do Marco Temporal de demarcações de terras indígenas

Esse tema, por sinal, esteve sob ameaça em vários momentos: quando tivemos que responder às ameaças e bravatas feitas por líderes de movimentos invasores de terra, mas também de integrantes do governo que são aliados desses grupos criminosos e que chegaram a ameaçar as forças de segurança no Paraná.

O ministro do Desenvolvimento Agrário foi um destes. Começou o ano chamando de “papel de pão” os mais de 400 mil títulos de terra entregues a famílias brasileiras, cartas de alforria delas contra as ameaças de cooptação do MST, da Via Campesina e entidades afins. Terminou dizendo que o crime de esbulho possessório é um legítimo “instrumento de pressão” social.

Após o ocorrido, representamos contra o ministro na Procuradoria-Geral da República. O processo está correndo. Ele terá que se retratar.

Ainda nessa linha, acompanhamos os trabalhos da CPI do MST, que mostrou os crimes cometidos por esse grupo. Fomos ao STF contra a decisão que restringe a reintegração de posse em propriedade rural, algo que só deveria ter sido aplicado na pandemia e aos imóveis urbanos. Enfrentamos ainda, na Suprema Corte, as tentativas de mudança de entendimento sobre a proibição de desapropriação de propriedade privada produtiva, algo que está na Constituição, mas os ministros demandaram que o Congresso se pronunciasse. E vai se pronunciar.

Conseguimos encaminhar no Senado a votação, para o começo do ano que vem, do Licenciamento Ambiental. Lá, também, passamos algo que há mais de 20 anos esperava a deliberação do Congresso - o Marco Legal dos Defensivos Agrícolas. Aguardamos eventuais vetos da Presidência da República. Afinal, se até um projeto recente, relatado e apoiado pelo PT, sobre titulação de terras foi barrado pela caneta do Lula…

Aliás, este governo fez uma propaganda do “maior plano safra da história”, mas esqueceu, no ano mais climaticamente caótico dos últimos tempos - com seca extrema no norte e tempestades intermináveis no Sul -, que o seguro rural precisava de atenção. Pedimos R$ 25 bi no Plano Safra, ofereceram a metade. Pedimos recomposição de R$ 2 bi, ofereceram R$ 500 milhões e nem isso eles garantiram aos milhares de produtores e produtoras que amargaram perdas com as intempéries.

Como podem ver, 2024 nos aguarda com imensos desafios. Falarei mais sobre eles nos próximos textos. Por ora, quero expressar orgulho e gratidão de cada um dos deputados e deputadas, senadoras e senadores, e de todas as pessoas da nossa equipe técnica na FPA e no Instituto Pensar Agro.

A vocês que nos acompanham nesta coluna, muito obrigado desde já. Um ótimo ano novo a todos vocês. Que Deus nos abençoe e boas festas.