Punição mais severa para crimes de incêndio no Brasil

O setor agropecuário reafirmou seu compromisso com a proteção das florestas e outras formas de vegetação no Brasil, ao anunciar ação coordenada para endurecer punições contra crimes de incêndio.

Em um cenário em que as queimadas têm devastado plantações e áreas naturais, representantes do agro manifestaram apoio integral a uma série de projetos de lei para enfrentar, com rigor, esses crimes. Os prejuízos ao setor são significativos e superam R$1 bilhão em danos em alguns estados.

Os projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24, todos respaldados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), são fundamentais para aumentar as penas e fortalecer o combate aos incêndios criminosos. Esses projetos buscam não apenas punir com maior rigor os responsáveis por tais crimes, mas também dissuadir futuras ações que possam colocar em risco a segurança ambiental e econômica do país.

É importante destacar a diferença entre incêndio e queimada, termos frequentemente confundidos. Incêndio refere-se a uma queima descontrolada, geralmente involuntária ou criminosa, que se propaga rapidamente e causa danos significativos ao meio ambiente, à fauna e às propriedades rurais. Esses eventos estão frequentemente associados a práticas criminosas ou negligentes e são o foco das medidas legislativas em discussão.

Por outro lado, a queimada é uma prática tradicionalmente utilizada na agricultura e permitida por lei, em que o fogo é usado de forma controlada para limpar áreas de cultivo ou pastagem, ao eliminar resíduos agrícolas e preparar o solo para o plantio. Apesar de regulamentada, a queimada, quando mal gerida ou realizada em condições inadequadas, pode facilmente se transformar em um incêndio, com danos ambientais e econômicos consideráveis.

As acusações que tentam associar o agro a essas práticas são infundadas e prejudiciais

A conscientização sobre os riscos e a necessidade de um controle rigoroso sobre as queimadas são vistas como cruciais para prevenir que se transformem em incêndios desastrosos. Vale ressaltar que o Brasil enfrenta anualmente um período crítico de fogo na vegetação, especialmente durante o período da seca, que eleva significativamente o risco de chamas descontroladas.

O setor agropecuário tem contribuído para a conscientização da população sobre os riscos associados ao clima seco e as graves consequências do uso inadequado do fogo. Além disso, a bancada defendeu a urgência de um plano de ação estruturado pelo Executivo Federal, em colaboração com Estados e Municípios, para enfrentar, de forma imediata e eficaz, a questão dos incêndios.

Essa necessidade se torna ainda mais premente por causa dos mais de 200 dias de paralisação de servidores do Ministério do Meio Ambiente. Isso compromete a resposta às previsões de alerta de incêndio emitidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

É impensável a acusação de que o setor possa ser responsabilizado pelos incêndios que têm assolado o país. É mais uma narrativa, como tantas outras, que o agro combate todos os dias. Que motivo teriam aqueles responsáveis por mais de 25% das áreas preservadas do país, em agir contra aquilo que trabalham diuturnamente para proteger?

Nenhum agricultor, obviamente, vai queimar aquilo que produz, e as acusações que tentam associar o agro a essas práticas são infundadas e prejudiciais. Os esforços devem ser direcionados para responsabilizar os verdadeiros culpados e proteger tanto o meio ambiente quanto o setor mais pujante da economia brasileira.

A imprensa desempenha papel fundamental na cobrança por ações concretas dos diversos atores políticos. É imperativo evitar narrativas distorcidas e garantir que os verdadeiros culpados pelos incêndios criminosos sejam devidamente responsabilizados.

Afinal, ninguém pode, em sã consciência, queimar o que produz.