Reforma Tributária: o Congresso precisa priorizar os interesses da população

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Nas últimas duas semanas, deputados federais estiveram intensamente engajados nas negociações relacionadas à regulamentação da Reforma Tributária - que tem votação prevista para a próxima terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.

Nossa missão tem sido clara: garantir que os pontos essenciais para o cooperativismo e o setor agropecuário estejam contemplados no texto final do grupo de trabalho. Assim, evitando a necessidade de futuras reações e ajustes, com cesta básica zero para a população.

O cooperativismo, uma questão vital para o desenvolvimento sustentável do setor, tem sido um dos principais focos das negociações. A ausência de três eixos fundamentais no  Projeto de Lei 68/2024 — crédito, saúde e trabalho — tem gerado uma intensa discussão. As cooperativas de crédito, por exemplo, são parceiras indispensáveis dos produtores rurais no acesso ao crédito agrícola. Não podemos permitir que elas sejam prejudicadas por interpretações tributárias desfavoráveis. Precisamos vencer essa batalha para assegurar a continuidade do suporte financeiro ao setor que gera oportunidades ao Brasil.

Temas cruciais como a tributação dos insumos agropecuários e do produtor rural estão sendo debatidos minuciosamente. Buscamos assegurar que a composição da cesta básica também atenda adequadamente às demandas da população brasileira. Ninguém aguenta mais pagar caro pelo seu alimento. 

Outro ponto de extrema importância é a inclusão da proteína animal entre os alimentos com alíquota zerada. As carnes não estão listadas entre os alimentos que terão isenção tributária, nem no PLP 68/2024 e nem no substitutivo do grupo de trabalho que trata do tema na Câmara dos Deputados - são classificadas em um grupo com tarifa de 40%. 

A isenção de tributos sobre proteínas animais é uma questão de justiça para qualidade da alimentação da população que consome esses alimentos e não um benefício para os produtores rurais. 

A alegação de que o aumento de 0,58 pontos percentuais na alíquota se deve ao setor agropecuário querer incluir a carne na cesta básica é absurda. Estamos falando sobre a sobrevivência de uma cadeia produtiva que representa um terço da economia nacional e não pode ser onerada de forma injusta em uma reforma que deveria ser positiva para todos.

O setor produtivo não participou das discussões iniciais com o Governo Federal sobre a regulamentação da reforma, o que nos obrigou a criar grupos de trabalho paralelos. E, mesmo assim, os projetos de lei complementar enviados pelo Governo para discussão no Congresso Nacional foram contrários aos acordos previamente estabelecidos.

Existe a promessa de que as preocupações e demandas do agro serão tratadas e que os termos acordados serão respeitados.

Defendemos firmemente que a isenção dos alimentos na cesta básica é uma solução mais viável do que o cashback, que consideramos uma utopia impraticável no Brasil

A coalizão de Frentes Parlamentares, que reúne 27 bancadas do Congresso Nacional, está trabalhando de forma eficaz e colaborativa com o relatório da Reforma Tributária. A próxima semana promete ser a mais difícil, deste primeiro semestre, para ajustes que prometem decidir os próximos passos das negociações tributárias.

Uma reforma precisa atender aos anseios da população, sem cercear o desenvolvimento do Brasil, a geração de oportunidade e renda, além de garantir a estabilidade econômica, tão importante para todos nós.

Pedro Lupion

Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Produtor rural ligado ao cooperativismo, tem graduação em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda; é mestre em Ciências Políticas pelas universidades Francisco de Vittoria e Rey Juan Carlos, na Espanha, e especialista em Comunicação Política e Campanhas Eleitorais pela Georgetown University e em Administração Pública e Governança pela George Washington University, Estados Unidos. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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