Armínio tem razão: em defesa do tripé 2.0

O ano de 1999 é crucial na história econômica brasileira. Sua importância pode ser comparada, sem muitos exageros, a 1994, ano do Plano Real. Até porque, embora muito bem desenhado, o Real tinha uma falha fatal: a taxa de câmbio administrada, quase fixa, cuja sustentabilidade sempre foi vista com ceticismo.

Em 1999, os críticos mostraram que tinham razão. Para manter uma paridade cambial insustentável, o Banco Central já havia queimado boa parte das suas reservas. Quem era vivo na época pode até não entender o que são reservas cambiais do BC, mas certamente lembra do quão duro foi aquele ano.

Do dia para a noite, pela falta de alternativas viáveis na mesa, a taxa de câmbio deixou de ser administrada, passando a flutuar. O dólar, sem surpresa, disparou. Como parte importante da dívida pública era dolarizada, a dívida também disparou, num processo similar ao que ocorre na Argentina hoje. As expectativas de inflação chegavam a 50% ao ano.

Se aquele cenário se concretizasse, é provável que a maioria dos contratos fossem reindexados, como ocorria nos tempos de hiperinflação. Neste caso, o Brasil seria muito diferente do que é. Hoje, uma inflação de 10% não é vista como normal pelo brasileiro médio. Nem sempre foi assim.

Em parceria com o então ministro Pedro Malan, Armínio Fraga assumiu o Banco Central para comandar a implementação do tripé macroeconômico. Em meio a bombas externas e internas, os primeiros anos daquela política não foram os melhores.

A esquerda foi extremamente cruel com Armínio, recusando-se a ver o ganho de longo prazo do que foi feito ali. Boa parte do crédito político do tripé ficou com Lula. Mas não há homenagem maior do que o teste do tempo. Antonio Palocci, primeiro ministro de Lula, nunca negou sua admiração pelo banqueiro central do segundo governo FHC. Quando Dilma Rousseff tentou substituir o tripé pela tal Nova Matriz Econômica, o fracasso foi tão estrondoso que a própria Dilma teve que voltar atrás. Hoje, a política macroeconômica brasileira segue com as três pernas de 1999: regra fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante. Os resultados são notáveis.

Recentemente, Armínio tem surpreendido com a defesa de duas causas pouco associadas ao liberalismo econômico que lhe é habitual: justiça social e meio ambiente. Não deveriam ser tão pouco associadas, ainda mais no país de José Guilherme Merquior, mas isso é assunto para outra coluna. O próprio Armínio Fraga já escreveu artigos acadêmicos sobre desigualdade no passado, como lembrou o sempre preciso Leo Monasterio.

A incompatibilidade ideológica entre liberalismo, combate à desigualdade e proteção do meio ambiente simplesmente não existe. Tanto que Armínio, grande liberal, não abandonou suas ideias para a economia brasileira. O que ele diz hoje, como em 1999, não é popular, não é necessariamente o que o eleitor médio quer ouvir. Mas é o que o Brasil precisa.

Trata-se, em grande medida, de um novo tripé, mais amplo. O tripé de 1999 regia a política fiscal, monetária e cambial. Aquele que chamo aqui de tripé 2.0, esboçado nas últimas entrevistas e colunas de Armínio Fraga, delineia três prioridades gerais para o Estado brasileiro. Vai, portanto, muito além da macroeconomia.

A primeira perna do tripé já é defendida, ao menos em parte, pelo governo Bolsonaro: economia de mercado, modernização das institucionais nacionais, desburocratização, flexibilidade para o governo na gestão do orçamento, reformas, reformas e mais reformas que permitam um crescimento acelerado no longo prazo. Essa agenda deve ser vista com profundidade, como uma quebra definitiva do Estado cartorial brasileiro, incluindo aí a revisão da estabilidade funcional e demais benefícios impróprios desfrutados por servidores públicos.

Esta primeira perna não é muita novidade para o leitor. É o que eu defendo, é o que o editorial desta Gazeta defende e acredito que muitos dos nossos assinantes também. As outras duas pernas são igualmente importantes, mas não parecem estar entre as prioridades do governo.

Armínio tem razão quando diz que a desigualdade favorece populismos. Muitos governistas se chatearam com a afirmação, imaginando que ele se referia apenas a Bolsonaro. O populismo petista, porém, também é reforçado pela alta desigualdade. Quando o poder econômico é concentrado, é mais provável que as elites consigam cooptar o poder político.

A agenda de justiça social não começa nem termina na desigualdade. O combate à pobreza certamente é mais relevante, mas a desconcentração da renda tem uma importância à parte, que não pode ser desprezada.

Neste campo, um dos maiores tabus que vem sendo quebrados por Armínio é a tributação da renda e dividendos, acompanhada de desoneração dos impostos que incidem sobre a população mais pobre. É incomum ver o dono de um dos maiores fundos de investimento do país defendendo esse tipo de pauta.

Também há espaço para avançar na prestação de serviços de saúde, expansão da educação na primeira infância e novas políticas como o Bolsa Família. Aqui, não há necessariamente uma ruptura com a agenda liberal. Uma elevação dos impostos de renda não precisa significar uma carga tributária maior, caso outros tributos sejam eliminados. Da mesma forma, reformas na saúde e educação poderiam levar a maior eficiência do gasto, sem aumentá-lo de forma significativa. Gastos adicionais poderiam vir da eliminação de despesas menos úteis para a sociedade.

No passado, alguns economistas viam a existência de um dilema entre crescer mais e redistribuir mais. A cada novo estudo, desigualdade e crescimento passam a ser vistos como complementares, que se beneficiam mutuamente. Marcos Mendes, pesquisador do Insper e integrante da equipe econômica do governo Temer, é bastante convincente no livro “Por que o Brasil cresce pouco?”, que associa nossa alta desigualdade à desorganização das contas públicas nacionais e, consequentemente, aos gargalos que impedem um crescimento mais acelerado do PIB.

O mesmo fenômeno vem acontecendo com a terceira perna: o meio ambiente. Tyler Cowen, um grande economista liberal, é mais um dos muitos que hoje veem a sustentabilidade como amiga do PIB, ao invés de inimiga. Essa abordagem é especialmente importante para o Brasil, que costuma figurar entre os países que mais se prejudicam nas estimações sobre custos futuros do aquecimento global. A perda de áreas agriculturáveis pode ser devastadora para o setor mais vibrante da nossa economia.

A mudança no debate é visível também entre intelectuais conservadores. No livro “Filosofia Verde”, Roger Scruton cita a proteção das gerações seguintes e a própria etimologia da palavra “conservadorismo” para defender uma agenda de proteção ao meio ambiente. O mesmo Scruton é enfático ao rejeitar soluções globais, pedindo que os conservadores se importem com o assunto antes que a soberania das suas nações seja ameaçada.

Para esta perna do tripé 2.0, Armínio propõe três metas ambiciosas: desmatamento negativo (reflorestamento), despoluição das águas (nossos fétidos rios urbanos agradecem) e busca por novas práticas na produção de alimentos.

É fácil achar quem apoie uma ou duas pernas do tripé 2.0, mas raramente todas são bem vistas pela mesma pessoa. Como em 1999, pode não ser a pauta mais popular, mas é a melhor visão em circulação no mercado de ideias brasileiro. Quando sairmos do atual tiroteio político, a gente deveria escutar o que Armínio Fraga tem a dizer. Da última vez, valeu a pena.