O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, antieconômico, injusto e merece uma infinidade de adjetivos negativos. Não importa se o brasileiro é conservador, liberal ou socialista, a única certeza é que ele não tolera nossos impostos.
Existem três discussões fundamentais para reformar qualquer sistema tributário:
- Qual será a carga tributária total?
- Como será composta essa carga tributária? Isto é, qual atividade econômica (renda, consumo, folha de pagamentos...) pesará mais ou menos na arrecadação do governo?
- Quais serão as regras de cada um dos impostos existentes?
As três são extremamente relevantes para o Brasil. A primeira, de certa forma, é o debate em curso sobre ajuste fiscal. Precisamos escolher entre aumentos de impostos ou diminuição do Estado, mas não tem sido fácil chegar a uma conclusão sobre o tema.
A terceira discussão é a mais importante para o Brasil, sem dúvidas, porque nossos impostos talvez tenham as piores regras do planeta Terra. No Índice Doing Business, do Banco Mundial, o pagamento de impostos no Brasil é ranqueado como 184º entre 190 países. Só estamos na frente de Somália, Bolívia, Venezuela, Congo, Chade e República Centro-Africana. Já no índice de complexidade tributária, elaborado por uma fundação alemã, o Brasil aparece como lanterninha entre 100 países. Se isso não é uma vergonha nacional, não sei o que é.
A maior parte dos problemas que levam o Brasil a esta situação vergonhosa são muito bem endereçados na PEC 45, formulada pelo economista Bernard Appy em parceria com juristas do Centro de Cidadania Fiscal, da FGV paulistana. Ultimamente, o projeto foi abraçado por Rodrigo Maia e foi reconhecido por Paulo Guedes como ótima ideia.
Dos três debates listados acima, o que menos andou ultimamente foi o segundo, a composição da carga. Não faltam propostas. Paulo Guedes parece particularmente preocupado em diminuir os impostos sobre a folha de pagamentos para incentivar contratações. Boa parte da esquerda defende maiores impostos de renda. Apesar do tom populista presente no discurso da esquerda, e da péssima ideia guedista de ressuscitar a CPMF para desonerar a folha, ambos têm sua dose de razão.
Não tenho a ambição de encerrar o assunto aqui. Este talvez seja um debate ideológico por excelência, no sentido de que não pode ser resolvido apenas pela técnica. De todo modo, os dados importam e a prática internacional deve balizar, ao menos parcialmente, o que fazemos no Brasil.
Dizer que o assunto é polêmico não é desculpa para ficar no muro, caro leitor. O que eu defendo é bastante simples: redução radical dos impostos sobre bens e serviços, uma boa redução nos tributos sobre folha de pagamentos e, em compensação, um aumento do Imposto de Renda para pessoas físicas. Tudo isso, é claro, sem elevar a carga tributária geral.
Concordando ou não comigo, é essencial conhecer os dados para que a controvérsia valha a pena. Vamos a eles. Antes, prometo uma coisa: lerei cada um dos comentários para saber a opinião de vocês sobre os números abaixo. Sua inquietação pode dar num bom tema futuro para esta coluna, já que a reforma tributária não vai sair da pauta nacional tão cedo.
Sim, a carga tributária brasileira é alta
Muita gente gosta de apontar para países como Noruega e França para dizer: “olha lá, eles são um sucesso e a carga tributária por lá é bem maior, logo, os impostos no Brasil nem são tão altos”. A constatação é verdadeira, mas a conclusão não.
A carga tributária costuma ser medida como proporção do PIB. Ou seja, é o valor de todos os impostos arrecadados, divididos pelo tamanho da economia. O Brasil, desde o fim dos anos 1990, tem uma carga tributária estável, pouco acima dos 30% do PIB. Nossa carga total até caiu nos últimos anos, especialmente depois da queda da CPMF em 2007 e das desonerações fiscalmente irresponsáveis que marcaram o primeiro governo Dilma Rousseff.
A OCDE, que reúne as mais ricas democracias do planeta, tem uma boa base de dados tributários. Nela, é possível notar que muitos países ricos têm impostos bem mais pesados que os brasileiros – a Dinamarca, por exemplo, ultrapassa chocantes 50% do PIB. Mas a comparação é enganosa: apenas países europeus têm Estados tão grandes. A história deles é certamente muito distinta da brasileira.
A Dinamarca tem população escolarizada há séculos e já era um dos países mais ricos do planeta quando aumentou sua carga tributária. É melhor comparar o Brasil com os não-europeus da OCDE. Neste caso, todos cobram menos impostos do que nós, com exceção do Canadá, que está quase empatado conosco. Nova Zelândia, Israel, Coreia do Sul e Chile são alguns bons exemplos com história mais parecida com a nossa e carga tributária menor.
O gráfico abaixo mostra que o Brasil, no século 21, mantem uma carga tributária próxima à média da OCDE, mas acima dos países não-europeus que integram a organização.
O gráfico seguinte mostra todos os países da OCDE, individualmente, além do Brasil. É fácil reparar que, à nossa frente, há basicamente nações europeias, assim como atrás do Brasil há basicamente não-europeus.
É importante ressaltar que a OCDE não representa todo o planeta, embora lá estejam as principais economias ocidentais. Neste grupo, estão também as nações com maior carga tributária do planeta, pois geralmente as economias avançadas têm mais condições para sustentar um Estado grande.
Se o gráfico incluísse outros países, como Índia, China e alguns emergentes de sucesso, os impostos brasileiros pareceriam ainda mais altos. No nosso continente, só a Argentina tem carga tributária comparável – e nosso vizinho ao sul, ex-rico, está longe de ser bom exemplo quando o assunto é economia.
A composição da nossa carga tributária, comparada com a média da OCDE
A composição da carga tributária é tão ou mais importante que o seu tamanho. Como o gráfico abaixo deixa claro, existem diferenças consideráveis entre o Brasil e a média da OCDE. Resumidamente, nós cobramos muito mais impostos sobre bens e serviços e muito menos sobre renda, lucro e ganhos de capital. Com relação à folha de pagamentos, o percentual é razoavelmente parecido.
Outros impostos, como aqueles que incidem sobre o patrimônio, são pouco relevantes na carga tributária total. Esse é um ponto no qual o discurso da esquerda merece críticas, pois trata impostos sobre herança, por exemplo, como panaceia fiscal, mas não há país do mundo que coloque a taxação de propriedades como fonte relevante de arrecadação.
É importante notar que cada um desses impostos afeta a população de modo radicalmente diferente. A tributação de bens e serviços, assim como da folha de pagamentos, pesa mais no bolso de quem é pobre.
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Como resultado, o Brasil tem um padrão de impostos diametralmente oposto ao que recomendam as boas práticas internacionais. Por aqui, os mais ricos pagam muito menos, como porcentagem da própria renda, do que os mais pobres. Não por acaso, nenhum país da OCDE é tão desigual quanto o Brasil. De acordo com a base de dados do Banco Mundial, só meia dúzia de nações pobres, geralmente africanas, nos superam em desigualdade.
A diferença está principalmente no Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Para entender onde está nossa diferença para o resto do mundo, é importante olhar os componentes do gráfico acima em maiores detalhes. Abaixo, os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital são classificados entre os que incidem sobre pessoas físicas e jurídicas.
Logo de cara, já é possível notar um problema do Brasil: parte dos nossos impostos de renda foram considerados como não-classificáveis pela Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado. Na OCDE, o percentual não classificável equivale a 0% do PIB – ou seja, não existe. No Brasil, é de 1,87%.
Outra conclusão nítida é que a maior diferença está no campo das pessoas físicas. Caso uma pequena fração da parcela não-classificável seja paga pelas empresas, o que é muito provável, o Brasil cobra mais das pessoas jurídicas do que os países da OCDE.
Outras fontes de dados, como o já citado Doing Business do Banco Mundial, reforçam a conclusão: a carga tributária total paga pelas empresas brasileiras é muito alta. Vale lembrar também que nossos altos e caóticos impostos sobre bens e serviços incidem legalmente nas empresas, que bancam também os custos não-tributários, como a necessidade de lidar com a burocracia.
O problema claramente está na tributação dos indivíduos. É por isso que até Paulo Guedes defende o fim das deduções no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O também liberal Armínio Fraga tem sido ainda mais ousado neste sendo. Está longe de ser uma pauta socialista, até porque pode ser um meio para que os brasileiros prefiram ser empreendedores, ao invés de concurseiros. De fato, é muito difícil olhar os dados e chegar à conclusão diferente: o IRPF deveria aumentar.
Justamente por se tratar de um imposto mais baixo na comparação com a média mundial, o Brasil tem algum espaço para aumentar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas sem gerar fuga de capital para outros países, como ocorreu recentemente na França.
Os impostos sobre a folha de pagamentos
Eu sei, caro leitor, o texto já está longo para a média das colunas e você está com raiva de mim enquanto lembra do quanto pagou no último recolhimento do IRPF. Mas há um dado que vale a pena: apesar da nossa tributação de salários ter um nível geral semelhante à da OCDE, a composição dela é bem diferente.
Além das contribuições para a seguridade social, equivalentes ao nosso recolhimento do INSS, praticamente não há impostos sobre salários entre os países da OCDE. No Brasil, por sua vez, há o FGTS, o Sistema S, o salário-educação, dentre outros. A vida do empreendedor fica mais complicada, gerando menos incentivos para a contratação de mão de obra.
Este é um dos motivos pelos quais vale a pena rediscutir o Imposto de Renda das Pessoas Físicas: há muitos tributos piores que poderiam ser eliminados caso o governo decida trilhar por esse caminho.
Hoje, acredito que nada seja tão importante no front tributário quanto a PEC 45, que reforma a tributação de bens e serviços. Mas nosso assunto seguinte provavelmente será a composição da carga tributária. Preferencialmente num projeto de lei paralelo, que não atrapalhe o andamento da excelente PEC 45. Torçamos para que, quando o assunto esquentar em Brasília, nossa política esteja mais propensa ao diálogo. Não é fácil reformar o sistema tributário, mas, por trás da gritaria que tomou conta do Congresso e das redes sociais, há um país que precisa urgentemente de mudanças.
