O maior desafio na publicação uma coluna semanal consiste no esforço para separar sinais e ruídos. Sinais indicam o destino, fazem a diferença e merecem tanta reflexão quanto possível. Ruídos geram trending topics, manchetes e serão pouco relevantes daqui a 10 anos.
O que é aprovado pelo Congresso Nacional, as normas e políticas públicas de longo prazo, certamente são sinais, e não ruídos. O relatório da reforma previdenciária, apresentado na semana passada, certamente foi um sinal - e um baita sinal, dos bons.
Há quem discorde do meu otimismo com o relatório. Entendo até certo ponto. Paulo Guedes enviou ao Congresso um projeto melhor do que o relatório do deputado Samuel Moreira. Mas é preciso tomar como base as expectativas passadas sobre o próprio relatório. No início do ano, as perspectivas políticas eram bem piores.
É importante criticar os retrocessos do relatório, como o maior tempo de transição para servidores. Justo. Só que o problema central do descontrole previdenciário brasileiro é justamente o adiamento contínuo da reforma. Nós empurramos o desequilíbrio com a barriga por muito tempo. Eis o mais importante: uma reforma fiscalmente relevante está sendo empurrada - com vigor - por muitas mãos que tem votos no plenário.
A reforma tributária avança
Após a previdência, o maior problema da economia brasileira está nas instituições hostis a quem quer fazer negócios. No relatório Doing Business, do Banco Mundial, a pior posição do Brasil se refere ao nosso lamentável sistema tributário. Boa notícia: um bom projeto de reforma tributária avança na Câmara dos Deputados. Está tramitando rapidamente e não parece ruído.
O modo como as coisas se deram neste front é particularmente revelador. Paulo Guedes e Jair Bolsonaro se comprometeram a aguardar uma reforma de Marcos Cintra, comandante da Receita Federal. A proposta de Cintra envolvia unir os impostos federais num novo tributo sob tributação financeira. Uma ideia sem pé nem cabeça, com cheiro de naftalina, distinta do que se pratica nas grandes economias do mundo.
Já não se discute a reforma de Marcos Cintra em Brasília. O deputado Baleia Rossi apresentou outro projeto rapidamente e ele já passou pela CCJ da Câmara. A celeridade foi possível porque Baleia Rossi praticamente copiou uma reforma tributária formulada por Bernard Appy e amplamente elogiada por economistas de diversas matizes.
Essa manobra de Rodrigo Maia evitou o que seria o maior erro de Guedes: hoje, o governo esqueceu as más ideias de Cintra. Foi obrigado a apoiar a reforma de Baleia Rossi e Bernard Appy. Assim, o Brasil vai ficando mais próximo de unificar os tributos que incidem sobre o processo produtivo. Estamos perto de um sinal – e é dos grandes.
A tramitação das reformas previdenciária e tributária na Câmara constitui a melhor notícia política do semestre. Extremamente relevantes para o brasileiro de 2029. Em ambos os casos, há um mesmo protagonista: Rodrigo Maia, aquele que é achincalhado pela militância governista em protestos e redes sociais.
Seria desonesto pintar o presidente da Câmara como o único responsável por boas notícias, apenas para fortalecer o argumento desta coluna. O bolsonarismo contribuiu com o avanço da Nova Previdência:
- Primeiro, com a boa proposta original de Paulo Guedes;
- Segundo, pelo foco discursivo no famigerado trilhão, que ancorou as mudanças pretendidas pelo Congresso e elevou o valor economizado em 10 anos;
- Por fim, com o sucesso dos protestos de rua em defesa das reformas.
Rodrigo Maia, o articulador das reformas
Mesmo assim, foi Rodrigo Maia quem liderou a articulação política e trouxe o odiado Centrão para o barco dos reformistas. O que importa é voto no plenário e não foi o governo quem articulou por votos no plenário. Além do mais, a responsabilidade do bolsonarismo para o sucesso da segunda melhor notícia do semestre – a reforma tributária – é pequena.
Nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro, ninguém trabalhou tanto por reformas pró-mercado quanto Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Não satisfeito, Maia tem pedido publicamente ao governo mais celeridade nos projetos de abertura comercial e desburocratização. Demonstra, assim, compromisso com parte relevante da agenda que o presidente Bolsonaro defendia quando candidato.
A rejeição do bolsonarismo ao nome de Maia é contraproducente. Alegar que o presidente da Câmara está envolvido em corrupção é particularmente hipócrita para quem tem Onyx Lorenzoni como chefe da Casa Civil. Além do mais, o presidente da República não é policial federal, promotor ou juiz, portanto, sua função não é investigar, denunciar ou condenar.
Separação de poderes importa e a Câmara dos Deputados elegeu Maia como seu presidente. O governo é obrigado a lidar com este fato. Pelo que expus na coluna, acho que nem é um fato ruim: a aliança com um líder legislativo dotado de ímpeto reformista e poder para arrastar votos consigo pode ser valiosíssima para um governo com a agenda de Bolsonaro.
Rodrigo Maia tem sido muito competente em criar sinais. O governo, por outro lado, especializa-se na arte do ruído. Resta saber se o presidente da República vai aprender com o da Câmara ou seguir com o atual tom de soberba que, costumeiramente, precede a ruína.
