O que devemos esperar do plano Pró-Brasil?

É difícil avaliar os méritos do Plano Pró-Brasil, dado que boa parte das informações oficiais sobre o projeto se resumem a 7 slides que parecem feitos pessoalmente pelo ministro Braga Netto e uma entrevista coletiva com poucos dados concretos, mas muita simbologia política, dada a ausência de Paulo Guedes. Até agora, sabemos apenas que o governo federal pretende gastar mais em infraestrutura.

Uma pergunta vem à mente: o que acontece com o teto de gastos? Paulo Guedes não parece disposto a revogar a emenda constitucional aprovada por Temer. Uma alternativa, cujo método é levemente dilmista, seria incluir as obras como parte das despesas extraordinárias para conter a pandemia, pois o estado de calamidade dispensa o cumprimento das regras fiscais. Mas a caneta do Tesouro Nacional, sob controle de Guedes, terá que aprovar cada despesa. O ministro da economia se vende como inabalável defensor do rigor fiscal e não abre mão disso.

Rogério Marinho, promovido a ministro após o sucesso na reforma da previdência, voltou-se contra o ex-chefe e tem questionado o fiscalismo de Paulo Guedes. Segundo informações da CNN, Marinho pede que o Pró-Brasil receba um reforço maior, que poderia superar R$ 180 bilhões. Caso ele tenha sucesso em sua iniciativa, será muito difícil manter o teto de gastos em vigor e Paulo Guedes no governo.

Esse já é um ponto suficientemente importante para o próprio governo. Com os primeiros pedidos de impeachment já aparecendo, Bolsonaro aguenta perder seu ministro mais importante? A instabilidade política decorrente da queda de Guedes faz parte do impacto econômico do Pró-Brasil.

Outro obstáculo ainda maior está na própria eficiência dos gastos. Diversos planos de expansão dos investimentos em infraestrutura deram errado no Brasil por conta de desafios macro e microeconômicos que ainda não foram resolvidos. Do que adianta gastar se esses problemas seguem em aberto?

Desafios da situação brasileira

O desafio macroeconômico consiste em manter a taxa de juros e a dívida pública sob controle. Uma elevação da taxa de juros esperada no longo prazo prejudicaria o esforço de retomada econômica e a atração de investimentos privados. Gastar bilhões sem se preocupar com a percepção do risco fiscal pelo mercado seria repetir erros do passado.

O desafio microeconômico é ainda mais difícil. O economista Claudio Ferraz aponta, por exemplo, os incentivos políticos para que governadores e prefeitos desviem para outros fins as verbas destinadas à infraestrutura. A dificuldade de fazer projetos executivos críveis para obras de infraestrutura é um problema recorrente no Brasil. De acordo com um levantamento do TCU, 70% das obras paradas estão nesta situação por erros técnicos ou desistência da empresa responsável. Como as obras do Pró-Brasil pretendem lidar com essa questão? Eis uma resposta que ainda não conhecemos.

Não faltam oportunidades para estimular a economia através de obras públicas. O saneamento público brasileiro é uma lástima e investimentos nesta área certamente trariam ótimo retorno social. Idem para o transporte de cargas e pessoas – da mobilidade urbana às ferrovias, sobram projetos com bom potencial.

O Estado brasileiro é capaz de planejar investimentos em infraestrutura com bons projetos, alto retorno, capacidade de estimular a economia e concluir as obras no prazo previsto? Certamente esta é uma possibilidade, mas não se trata do cenário mais provável.

Dada a história recente do país, afirmar que o Pró-Brasil será exitoso é como afirmar que há Emmanuel Macron e Angela Merkel estão sambando na porta da sua casa enquanto você lê este texto: não é fisicamente impossível que isso esteja ocorrendo, mas você sabe que é improvável porque eles jamais sambaram na frente da sua casa anteriormente. Alegações extraordinárias exigem evidências extraordinárias.

Para convencer alguém de que o Pró-Brasil será diferente de outros projetos que já fracassaram com as mesmas intenções – como o PAC –, o governo precisa apresentar evidências extraordinárias. Os 7 slides apresentados por Braga Netto na semana passada representam, se muito, politicagens ordinárias, platitudes que sempre estiveram presentes nos discursos de Brasília.